Comentário: Mais um exemplo do efeito da fragmentação de responsabilidades que toma conta da política de água e energia no Brasil. Na realidade, esse dilema vem desde a década de 70, mas é inacreditável que tal situação permaneça intocada em pleno século 21.
A CESP, por ser uma empresa pública, poderia ter uma visão abrangente. Mas, como qualquer empresa privada, está imersa no atual ambiente puramente mercantil do setor. É preciso considerar que mesmo as contas sobre os ganhos energéticos são altamente contestáveis devido a complexo sistema de repartição da energia do sistema interligado que, dadas as evidências da crise atual, precisa ser profundamente modificado.
Isso significa que todos os efeitos decorrentes do barramento de um rio permanecem sendo analisados apenas sob um número, o MWh.
Carlos Augusto Kirchner, citado na reportagem é também diretor do ILUMINA.
Por causa de obras inacabadas na Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o país está desperdiçando cerca de 10 milhões de litros de água por segundo com a cheia do rio Paraná.
Se o reservatório, que teria capacidade de 5 bilhões de litros, estivesse terminado, seria possível controlar o fluxo do rio Paraná e a quantidade de água que chega à usina de Itaipu, 500 km à frente.
Itaipu não possui capacidade de armazenamento e, por isso, é obrigada a liberar a passagem da água excedente, sem gerar energia.
Apenas como comparação, a quantidade de água que é perdida na usina de Itaipu representa metade do volume que é retirado atualmente do sistema Cantareira.
A obra de Porto Primavera, de responsabilidade da Cesp, faz parte de um imbróglio jurídico que se estende por anos. Há problemas desde a década de 1970, quando a companhia recebeu a concessão da construção da usina.
A Cesp diz que não conclui o reservatório porque o ganho adicional na geração de energia não compensa os custos. A companhia afirma ainda que, apesar de quase 100% da área correspondente ao reservatório já ter sido desapropriada, o Ibama não forneceu as licenças ambientais necessárias.
Quando foram iniciadas as obras da usina com o projeto para operar o reservatório até 259 metros (acima do nível do mar), não havia a Política Nacional de Meio Ambiente, portanto, sem exigência de licenciamento ambiental. No decorrer do processo de obtenção da licença de operação, o Ibama autorizou, em 2000, operar o reservatório limitado na cota 257 diz a Cesp.
O último episódio se deu em 2011, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) viu a conclusão do reservatório como algo de interesse social, por impedir enchentes na região, e não financeiro.
No processo do TCU, o Ibama diz que nunca recebeu o pedido para o licenciamento.
Em 2013, Carlos Augusto de Ramos e Kirchner, ex-presidente da TermoRio e atual diretor do Sindicato de Engenheiros de São Paulo, em ofício endereçado ao TCU, pedia ao órgão que obrigasse a Cesp a concluir a obra.
Segundo ele, o reservatório é importante para controlar a vazão do rio Paraná.
Normalmente, o fluxo de águas nesse rio é de 17,3 milhões de litros por segundo.
Entre 7 e 12 de junho deste ano, após chuvas na região do Mato Grosso do Sul, essa vazão subiu para 24 milhões de litros por segundo, segundo Itaipu, provocando enchentes que desalojaram cerca de 700 famílias.
O ganho na geração de energia é pequeno, mas a armazenagem é enorme;, diz. Segundo Kirchner, o momento atual evidencia uma ironia no país.
Enquanto não chovia, foi deflagrada uma crise energética com possível desabastecimento. No entanto, mesmo com as chuvas, o país não consegue armazenar a água.
O governo federal também tem sua parcela de culpa. Deu uma concessão para uma usina com reservatório, e não cobra a conclusão diz.
