Comentário: A primeira página do jornal O GLOBO anuncia essa notícia com a seguinte frase:
GOVERNO REDUZ CUSTO DE ENERGIA
Num país onde a sociedade leve ao pé da letra as notícias econômicas porque respeita as decisões governamentais, essa manchete seria interpretada como uma notícia alvissareira. O governo teria conseguido uma redução de custo real através de algum novo acerto com os produtores ou mesmo através da entrada de alguma nova tecnologia.
Não no Brasil. Aqui, ao contrário do que a manchete possa induzir, nada acontece no mundo real. Mais uma criatividade contábil que não vai alterar sequer um Real nos custos do setor.
A sigla PLD, que será limitada à R$ 388,48/MWh ao invés de R$ 822,83/MWh nada mas é do que o Custo Marginal de Operação (CMO) que, ao contrário do PLD, pode assumir valores muito maiores e é capaz de disparar geração de térmicas que custam mais do que R$ 1000/MWh.
Ora, se o PLD é o próprio CMO, o lógico seria examinar o que está ocorrendo com este último.
Não no Brasil. Aqui, ao invés de buscar as razões, aqui se age sobre a superfície. Como o nome diz, o CMO é custo e deve ser pago. Afinal, nem todos os geradores são como a Eletrobras, que teve que aceitar operar abaixo do custo e está mortalmente atingida.
O gráfico abaixo mostra o que um CMO errado faz com a reserva de água nas nossas usinas. Como se vê, é impossível usar o surrado “eu não sabia”.
É isso mesmo o que o gráfico mostra! Temos reservado um pouco mais de 1 mês de consumo nos nossos reservatórios!
Ora, se o PLD é o CMO e este é “imexível”, outra sigla, ESS (Encargo de Serviços do Sistema) irá abrigar a diferença. Só há uma certeza. Tudo irá ser derramado no seu bolso.
Por Rafael Bitencourt | De Brasília
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cumpriu parte importante da missão de conter uma nova alta dos custos no setor em 2015 ao aprovar o corte pela metade do preço-teto da energia negociada no mercado à vista (spot). Quem teve que recorrer nos últimos dois anos aos contratos de curto prazo arcou com preços salgados, próximos do atual valor máximo de R$ 822,83 por megawatt-hora (MWh). Ontem, a diretoria da agência reduziu o limite para R$ 388,48/MWh em 2015.
O cálculo da agência considerou o custo de operação de uma térmica de referência movida a gás natural. O novo critério deixou de observar o gasto com as usinas mais caras abastecidas com óleo combustível, que atingem o patamar de despesa de até R$ 1.133/MWh, porque essas usinas registram um tempo menor de permanência em operação no sistema.
O ajuste promovido no chamado Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) elevou o piso dos atuais R$ 15,62/MWh para R$ 30,26/MWh em 2015. O novo valor tomou como referência o custo reduzido de geração das usinas que aderiram ao plano de renovação antecipada das concessões anunciado em 2012.
A atual elevação de preços no mercado spot impôs um sufoco financeiro às distribuidoras que acumulavam volumes de descontratação, às geradoras que não conseguiram entregar montantes comercializados e aos setores da indústria que dependem da eletricidade na linha de produção.
Para evitar nova onda de ações na Justiça, a Aneel recuou em ponto polêmico da nova metodologia de preço no mercado à vista. A diretoria manteve a regra atual de rateio da despesa atrelada às térmicas mais caras. A proposta original previa que apenas os “agentes expostos”, obrigados a fazerem contratação no mercado à vista, arcassem com a parcela de custos acima do novo preço-teto de R$ 388,48/MWh.
Com a iniciativa, a Aneel pretendia aliviar a fatura dos consumidores residenciais atendidos pelas distribuidoras. Porém, para evitar um desgaste maior com o setor, foram mantidas as regras que preveem a divisão desta conta com todos os consumidores via Encargo de Serviços do Sistema (ESS).
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, considera que a discussão sobre o modelo de rateio de custo “não estava madura o suficiente” para que a solução proposta fosse tomada. “A Aneel não foi intransigente em impor o seu ponto de vista, mas também não estamos descartando por completo”, afirmou.
Antes da decisão da diretoria, as entidades do setor manifestaram insatisfação com a forma inicial de dividir o estouro de gasto na operação do sistema. O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, ressaltou que muitas empresas que assinaram contratos para o próximo ano com base nos atuais sinais de preço se sentiriam prejudicadas.
Camila Schoti, especialista da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), alertou para a hipótese de levar a questão até os últimos limites de contestação. “Na visão da Abrace há espaço para questionamento administrativo e ir além, se for o caso. “
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