Comentário: O que é pior para um setor que necessita substancialmente de investimentos privados? Certamente, a maioria dos analistas responderá que é a estabilidade de regras.
O que fez o governo? Sem estabelecer nenhuma diferenciação legal entre as suas empresas e as do setor privado a não ser a da “na Eletrobras mando eu”, mudou violentamente as regras de remuneração das linhas e usinas. Sequer esperou o fim do período de concessão! Interveio com mão pesada na taxa de retorno da maior empresa geradora e transmissora do país.
Ora, como a Eletrobras atua no setor exatamente como qualquer outra empresa, participando de leilões, vendendo e comprando no mercado livre, o que pensam os investidores? Será que eu vou ser a Eletrobras amanhã?
Além disso, tentando corrigir a trapalhada, agora querem permitir que as empresas tenham “remuneração prévia”! Ou seja, acabaram de inventar a transmissão pré-paga!
Por Rodrigo Polito | Do Rio
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está estudando novas condições para tornar os próximos leilões de linhas de transmissão mais atrativos. O objetivo é evitar que a baixa atratividade observada nos últimos leilões comprometa a expansão do sistema de transmissão brasileiro.
Nos últimos dois anos, desconsiderando o leilão do linhão de Belo Monte, mais de um terço dos lotes ofertados pela agência não despertaram o interesse dos investidores. A situação é preocupante quando se observa a previsão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre a necessidade de investimentos de transmissão para os próximos anos.
De acordo com a estatal, serão necessários 35.216 km de novas linhas até 2017, o que significa um crescimento de 33% do sistema atual. Para colocar essas linhas de pé, a estatal de estudos energéticos prevê que sejam necessários investimentos da ordem de R$ 20 bilhões.
Outro complicador é o fato de dois dos principais investidores do setor – a Eletrobras e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) – terem reduzido a participação nas licitações. Nos dois casos, o motivo é a polêmica Medida Provisória 579, da Renovação das Concessões.
A estatal federal de energia está com a sua capacidade de investimentos comprometida depois que aderiu ao programa de renovação das concessões, que reduziu em cerca de R$ 10 bilhões a receita anual da companhia. Já a transmissora paulista determinou que só fará novos investimentos no Brasil depois que receber os R$ 5,2 bilhões que julga ter direito por reforços feitos em linhas de transmissão anteriores a 2000 e não indenizados pelo governo.
“A indefinição regulatória precisa ser vista com prioridade pelo governo para que os investidores possam participar dos projetos, dada a necessidade de investimentos para os próximos anos”, diz o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde de Castro.
A opinião do especialista é compartilhada por executivos do setor. “A Eletrobras só não foi muito atuante [nos leilões] porque havia uma preocupação. Acho que a agência reguladora já está olhando isso. Ela tem que seguir aqueles pilares de equilíbrio econômico-financeiro da concessão, qualidade do serviço e modicidade tarifária. Mas um sinal que o mercado está dando é que o pilar de equilíbrio econômico-financeiro não está satisfazendo para efeito de negócio”, afirma o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado.
A chinesa State Grid também enxerga necessidade de melhorias nas regras. “A Aneel precisa rever alguns pontos da regulação e encontrar aprimoramentos”, diz o presidente da companhia no Brasil, Cai Hongxian.
A chinesa corre contra o tempo para colocar em operação no prazo previsto o primeiro linhão que reforçará o escoamento de energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), para o Sudeste. A companhia tem 51% de participação no consórcio, em parceria com Eletronorte e Chesf, subsidiárias da Eletrobras, com 24,5% cada.
“Estamos muito confiantes em colocar esta linha, a primeira em extra-alta tensão, de 800 quilovolts, neste continente, exatamente dentro do prazo”, ressalta Cai Hongxian. “A construção da linha de Belo Monte é nossa prioridade hoje”, afirmou o executivo. De acordo com o cronograma, a linha está prevista para ser energizada no início de 2018.
Uma das condições em estudo pela Aneel está relacionada diretamente com o prazo de construção das linhas. A agência avalia ampliar esse prazo, geralmente de 24 meses, para um período entre 30 e 42 meses.
“Isso reduz o risco com perdas pelo atraso no cronograma e dá mais tempo para o investidor conseguir a licença ambiental”, afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia (Abrate), César de Barros.
Algumas das novas alternativas em estudo pela agência reguladora do setor elétrico deverão estar no edital do próximo leilão de linhas de transmissão, previsto para 31 de outubro.
A minuta do edital está em consulta pública na agência reguladora. Contendo nove lotes de linhas de menor porte, e previsão de investimentos totais de R$ 5,6 bilhões, o leilão é encarado como um “evento-teste” para o leilão do segundo linhão de Belo Monte, previsto para ser realizado no início de 2015.
Há também uma expectativa no setor de que a Aneel venha a ampliar o valor da receita anual proposta para os empreendimentos nos leilões. A medida aumentaria a atratividade dos projetos e, consequentemente, a competitividade.
Thaís Prandini, diretora da consultoria Thymos Energia, lembra que nos últimos anos a Aneel reviu os cálculos da receita anual permitida (RAP), reduzindo esses valores. Isso porque, anteriormente, os leilões ofereciam uma receita muito alta, o que acarretava em deságios elevados. “A Aneel espremeu demais [a receita] agora”, disse ela.
