Aneel quer ‘discussão mais ampla’ de MP das elétricas – Valor

Análise do ILUMINA: Não é mais novidade que a maneira de tratar problemas graves no Brasil é adotar “gambiarras”, ao invés de questionar o problema em sua base.

  • Assim fez o governo Dilma com a MP 579, que, ao invés de realizar um profundo diagnóstico sobre as razões da tarifa de energia elétrica brasileira ter-se tornado uma das mais caras do planeta, adotou o caminho sem resistência, a fragilização do grupo Eletrobras.
  • Para se ter uma ideia do impacto negativo desse “desvio”, vejam a figura abaixo (fonte: Teleconferência de Resultados da Eletrobras – 2017)

  • A Eletrobras é uma empresa que produz um produto ou serviço, o kWh. Apesar disso, reparem que 37% das suas usinas hidráulicas (as atingidas pela MP 579, seta preta) geraram apenas R$ 54 milhões (apenas 2 % do aumento da receita bruta)! O ILUMINA desafia que alguém encontre exemplo similar no planeta.
  • Essa receita de geração de kWh é 8% da receita total de geração (seta vermelha). Como 37% das usinas podem gerar apenas 8% da receita de geração?
  • Mas, surpresa! Qual é a maior fonte de receita da empresa? Usinas? Não! Fios das linhas de transmissão! (seta azul). Mas, vêm de tarifas? Não! Originam-se de indenizações de investimentos não pagos! Resultado direto da intervenção do governo Dilma!
  • Essa demonstração contábil, por si só, retrata uma configuração esdrúxula que só é tratada como normalidade no Brasil.

Tudo isso poderia ser evitado caso aplicássemos regras simples de serviço público. Certamente seríamos taxados de “socialistas” por alguns! Não adiantaria mostrar o “return on equity regulation” em vigência nos States, como pode ser visto abaixo.

Convidamos aos que duvidam que façam uma comparação desses “retornos” razoavelmente estáveis com os Retornos sobre Patrimônio das empresas brasileiras de energia. (Agora baixos em função da crise, mas que já atingiram mais de 50%!)

Assim, ao invés de fazer um grande encontro de contas do setor para consertar definitivamente as diversas barbeiragens, um outro “remendo” começa a ser discutido com mais estragos no bolso do consumidor.

Veja abaixo.


 

De Brasíla

A proposta de pôr fim ao modelo de cotas de energia, envolvendo as hidrelétricas que renovaram as concessões em 2013, precisará ser discutida “de maneira mais ampla” na avaliação do diretor­ geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Um mecanismo de “descotização” foi considerado em debate dentro do governo sobre uma reforma do setor com a edição de medida provisória (MP), conforme informou o Valor na semana passada.

Para Rufino, é importante que a previsão de forte alta nas tarifas seja considerada. “Se tiverem sensibilidade com o impacto disso na tarifa possivelmente não farão”, disse. Ele considera que as cotas pressupõem a redução drástica das tarifas de usinas que já tiveram o custo de construção amortizado. Foi essa a principal alegação da então presidente Dilma Rousseff para assinar a controversa Medida Provisória 579, de 2012, que prometia reduzir tarifas com a renovação antecipada das concessões. “Conceitualmente, essa é uma questão absolutamente correta: o consumidor pagou, amortizou a usina e se apropriou da ‘renda hidráulica'”, afirmou Rufino.

O diretor geral da Aneel explicou que o mesmo conceito também é usado na decisão de cobrar pela outorga de usinas relicitadas, mas em benefício da arrecadação do governo.

“A cobrança pela outorga é uma bonificação para quem?”, questionou Rufino. “É para o Tesouro, pois o consumidor está pagando [via tarifa] um valor a mais que o governo está arrecadando”. No leilão das quatro usinas da Cemig, é esperada a arrecadação de R$ 11,6 bilhões nesse ano.

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