Conta da relicitação de hidrelétricas irá para o consumidor

 

Comentário Inicial:

Dada a gravidade e impacto dessa notícia nas contas do consumidor, o ILUMINA decidiu reproduzir o texto do jornal Valor apesar do risco de sermos processados.

http://www.valor.com.br/brasil/4261750/conta-da-relicitacao-de-hidreletricas-ira-para-o-consumidor

O texto abaixo não foi retirado do jornal. Foi obtido de uma das empresas que fazem clipping de notícias. Como já afirmamos diversas vezes, não publicamos matérias jornalísticas sem uma análise crítica. Na maioria das nossas apreciações acrescentamos informações que complementam ou até contradizem as teses apresentadas.

Por que insistimos nesse ponto?

Porque, ao sermos “censurados” pelo Valor, recebemos e-mail com os seguintes termos:

“…. o senhor está tirando a receita potencial do jornal, violando direitos autorais, comprometendo o emprego dos profissionais do Valor, afetando a qualidade do produto legitimamente adquirido pelo assinante e, em última instância, comprometendo o seu canal de informação no futuro. A imprensa independente é essencial para a democracia.”

É importante esclarecer que a reportagem do jornal trata de assuntos de interesse público e esses temas não são propriedade de empresas. Portanto, o que está sendo analisado são as decisões do governo e não a reportagem em si. Assim, o tema nada tem a ver com “bens a serem protegidos”. É também essencial para a democracia que o jornal entenda quais são os limites de seus direitos de propriedade.

Pedimos desculpa pela qualidade da imagem.

Comentário sobre o tema alvo da reportagem. Como se não bastassem os diversos custos já represados pela MP 579, que antecipou inutilmente o prazo de concessão de usinas hidroelétricas, o governo adiciona mais R$ 17 bilhões às nossas contas futuras.

Portanto, acresça-se um sétimo item à lista abaixo.

  1. Subsídio de R$ 10 bi para a conta CDE.
  2. Empréstimo Bancário das Distribuidoras R$ 21 bi a ser pago até 2019.
  3. Déficit na conta das bandeiras tarifárias de ~ R$ 1 bi/mês (~ R$ 8 bi)
  4. Indenizações decorrentes da MP 579 + transmissão pré 2000 ~ R$ 28 bi.
  5. Custos de investimentos não cobertos nas usinas e subestações “velhas” ~ R$ 5 bi.
  6. Déficit de geração das hidráulicas ~ R$ 30 bi (até abril)

Num prazo não superior a três anos, a regulamentação do setor elétrico virou do avesso. As usinas do grupo Eletrobras foram atingidas pela MP 579 sob o princípio de que elas já teriam sido amortizadas pelos consumidores e, portanto, o único custo a ser ressarcido seria o de operação e manutenção que, de acordo com a Nota Técnica no 385/2012-SER/SRG/ANEEL, remonta a R$ 7,67/MWh em média.

Nessa nota oficial da agência reguladora do setor elétrico brasileiro, a maior receita anual estimada para gastos com O&M é do complexo de Paulo Afonso, no valor de R$ 116 milhões. A reportagem cita um valor de R$ 331 milhões, que, estando correto, já demonstraria uma mudança radical em relação às decisões de 36 meses atrás.

Entretanto, essa não seria a única “cambalhota”. O que mais impressiona é que, agora, haverá “pagamento de outorga”, o que se choca frontalmente com os princípios adotados no passado recente, onde o “mantra” seria a menor tarifa. Surpreendentemente, as usinas entraram na conta do superávit perdido.

Além disso, o argumento de que usinas velhas já teriam sido pagas pelo consumidor também foi esquecido. Agora, essas “velhas” podem vender até 30% de sua energia no mercado livre, onde a ANEEL aponta um valor médio de R$ 126/MWh apurados de 2003 a 2015”.

Ora, essa última afirmação é de deixar qualquer um pasmo! De 2003 a 2015, os valores do mercado livre oscilaram de R$ 4/MWh até R$ 822/MWh. Esse “valor médio” nada significa. É como se alguém afirmasse que a média dos números passíveis de serem sorteados na Mega Sena é 30, certamente um valor sem nenhuma significância concreta.

Como as empresas geradoras federais parecem estar reagindo ao problema do déficit hídrico, que tal perceber que, além de prejudicar o consumidor e a economia brasileira, as regras viraram do avesso?

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