Governo prepara ampla reforma do setor elétrico – Valor

Análise do Ilumina: As pessoas que acessam a nossa página já devem ter percebido que há tempos o Ilumina não é ouvido pelas autoridades e raramente pela imprensa. Coincidência ou não, cansamos de mostrar (com gráficos, dados e comparações internacionais) os erros que estavam sendo implantados no setor há décadas.

Abaixo, alguns exemplos desses “avisos”.

http://ilumina.org.br/impacto-da-mp-579-sobre-as-empresas-eletricas/

http://ilumina.org.br/nota-da-esclarecimento/

http://ilumina.org.br/mais-uma-vez-bons-negocios-para-as-estatais/

http://ilumina.org.br/em-meio-a-crise-conjuntural-governo-se-esforca-para-defender-mp579-jornal-da-energia-120314/

http://ilumina.org.br/mp579-sepulta-ideia-de-transformar-eletrobras-numa-petrobras/

http://ilumina.org.br/um-modelo-com-defeito-genetico-artigo-valor/

http://ilumina.org.br/a-nova-era-das-eletricas/

Portanto,

  • A nossa primeira observação é que a reforma vem muito tarde. Todos os técnicos experientes do setor sabiam das decisões excêntricas que foram adotadas pelo governo Dilma.
  • Os defeitos do modelo não são apenas os originados pela MP 579. Outros problemas são originados de decisões tomadas no governo FHC e mantidas pelo governo Lula, apesar dos avisos.
  • O Ilumina apoia mudanças, mas é preciso chamar atenção para informações que nos parecem equivocadas.
  • Os preços de O&M divulgados pela ANEEL para as principais usinas da Eletrobras estão muito abaixo dos R$ 30/MWh apontados na reportagem.
  • A cotização das usinas para as distribuidoras, com preços irrisórios, é uma imensa vantagem sob hidrologia normal, mas passa a ser um problema nos períodos secos, pois o “risco hidrológico” é assumido pelas distribuidoras.
  • O desmonte dessa cotização, agora, com suas cargas reduzidas, é uma vantagem, pois as usinas não conseguem gerar sua GF. Mas certamente provocarão aumentos de tarifa em outras situações.
  • Como não se atacou o outro grande problema do modelo, o “certificado de garantia física”, os problemas de desequilíbrios exagerados de preços no mercado livre permanecem.
  • Muitos consumidores que foram ao mercado livre no período onde o PLD chegou a menos de US$ 2/MWh, hoje estão arrependidos tal a disparidade de preços.
  • A característica de alta variância nos preços de mercado parece que não será sequer tocada, uma vez que não se trata de preços verdadeiros e sim de diferenças entre o “virtual e o real”.
  • Em Itaipu, uma usina que sempre foi “cotizada”, a partir de 2023 traria outra redução de preços, pois a maior parte de seu investimento estaria amortizada. Evidentemente, essa benesse será “desarmada” e provavelmente teremos aumentos de preços.
  • Evidentemente, haverá vantagens para a Eletrobras, que está no pior dos mundos, compensando os erros que provocaram preços altos com seus preços irrisórios. Entretanto, continuaremos sem a capacidade de investimento do passado.

Como se sabe, o Brasil não tem o costume de enfrentar os problemas amplamente e corajosamente. O que vai ser feito é mais uma reforma para minimizar os estragos de outra pequena reforma que foi adotada para resolver os problemas de outro jeitinho e… assim por diante.

perguntas


 

Daniel Rittner e Camila Maia

 

O governo Michel Temer prepara uma reforma do Setor Elétrico que muda critérios de habilitação dos consumidores livres, altera a forma de venda da energia produzida pela usina binacional de Itaipu e desmonta a espinha dorsal do plano adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff para reduzir as contas de luz.
As modificações fazem parte de uma medida provisória que deve ser levada para Temer até o fim de junho. O plano tem sido discutido por quatro ministérios: Minas e Energia, Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Temendo impacto relevante nas tarifas e um vaivém nas regras do setor, a Agência Nacional de energia elétrica (Aneel) vê esse pacote de mudanças com desconforto e se queixa de ter sido excluída da tomada de decisões.
O novo plano tem três pilares:
1) Cotas – Na MP 579, a polêmica medida provisória assinada por Dilma em 11 de setembro de 2012, os donos de usinas hidrelétricas puderam renovar suas concessões por 30 anos. Para isso, trocaram tarifas acima de R$ 100 por megawatt-hora por um preço ao redor de R$ 30, que bancava apenas os custos de operação e manutenção. A essência era dar aos consumidores o benefício de ativos que já estavam plenamente amortizados. Toda a energia dessas hidrelétricas foi transformada em “cotas” para as distribuidoras do mercado regulado.
Agora, haverá um processo de “descotização”. As geradoras ficarão liberadas para vender essa energia – parcial ou integralmente – para outros compradores, como comercializadoras ou grandes consumidores industriais, por um preço mais elevado e por um período determinado.
A diferença de tarifas será apropriada pela União na forma de “bônus”. O uso dos recursos ainda não está definido. Ninguém trabalha com a possibilidade de alguma receita adicional ainda em 2017. Pode-se reforçar o caixa do Tesouro Nacional, fazer alguma capitalização das estatais do Setor Elétrico, pagar as indenizações das transmissoras que também prorrogaram suas concessões. A única destinação quase certa é para o Novo Chico, programa de revitalização do rio São Francisco, com R$ 400 milhões a R$ 500 milhões que devem vir da venda de energia da Chesf. O agravamento da seca na sua bacia hidrográfica tem levado a prejuízos na operação de usinas como Sobradinho (BA).
Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, trata-se de fazer leilões de comercialização de hidrelétricas “virtuais”. Elas continuam nas mãos das atuais operadoras, não há quebra de contratos, mas sua energia poderá ser comprada por terceiros. Ao eliminar pelo menos parcialmente o sistema de cotas, as distribuidoras ficarão livres da exigência de absorver toda essa eletricidade. Isso pode ajudá-las a diminuir o problema das sobras de energia causadas pela recessão econômica.
Um dos riscos associados à mudança de regras é o aumento das tarifas de energia “na casa dos dois dígitos”, conforme uma autoridade que faz críticas à minuta da MP. A Aneel considera diferir (adiar) essas altas na conta de luz para não haver impacto de uma vez só.
Por outro lado, há uma vantagem aos consumidores. Hoje cabe a eles pagar pelo risco hidrológico das usinas que tiveram concessões renovadas por Dilma em 2012. Ou seja: quando os reservatórios estão baixos, e as geradoras não conseguem entregar a quantidade de energia fixada em seus contratos, é preciso repor esse montante recorrendo ao mercado de curto prazo, onde o megawatt-hora é mais caro. Os consumidores assumem esse custo atualmente. Com a MP, o risco hidrológico ficará com quem adquirir energia das geradoras nesses leilões de comercialização.

2) Mercado livre – Hoje a barreira de entrada para empresas no mercado livre, que não clientes das distribuidoras e podem buscar fornecimento de qualquer fornecedor, é de pelo menos 3 megawatts (MW) de demanda.
Esse piso está congelado desde o início década passada. Dilma, desde que era ministra de Minas e Energia, mostrava-se contrária à ampliação do segmento. A única flexibilização ocorreu para os “consumidores especiais”. São empresas com demanda de 0,5 MW a 3 MW. Elas podem comprar energia de fontes renováveis (eólica, solar e Biomassa) com 50% de desconto na tarifa-fio.
O governo Temer avalia que não faz mais sentido dar subsídios para usinas eólicas e movidas a Biomassa, que hoje têm condições de oferecer energia a preços competitivos. Por isso, a ideia é eliminar a figura dos consumidores especiais e simplesmente diminuir a barreira de entrada no mercado livre para 0,5 MW. Essas empresas poderão escolher seus fornecedores. A decisão tem amparo nas respostas colhidas pelo ministério em consulta pública feita recentemente.

3) Itaipu – Metade da energia produzida pela usina binacional de Itaipu fica com o Brasil e é alocada em “cotas” para as distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O tratado que regula as questões da hidrelétrica tem vigência até 2023. A intenção do governo é acabar com esse sistema tão logo o tratado bilateral expire. Caberá à Eletrobras comercializar a energia de Itaipu do lado brasileiro. Ela poderia vender não apenas ao mercado regulado (distribuidoras), mas também ao mercado livre – e pelo preço que achar conveniente.
Parece uma discussão antecipada, mas as mudanças precisam ser pensadas agora porque há leilões de fornecimento A-5 (com entrega cinco anos depois do certame). Com isso, pode-se planejar já um leilão no ano que vem para distribuir essa energia a partir de 2023.
Procurado pelo Valor, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, preferiu não fazer comentários específicos sobre a MP em elaboração. Ele aceitou, porém, falar conceitualmente sobre o tema.
Para o secretário, o modelo de cotas acabou por trazer aos consumidores uma série de riscos típicos dos geradores. “O ideal é que a energia tenha um sinal econômico correto de preço. Se é para praticar modicidade tarifária, que seja com redução de encargos ou outros custos do setor”, disse Pedrosa.
“O intervencionismo no Setor Elétrico é o pai e mãe dos problemas que vivemos hoje. A essência do nosso movimento é dizer que os preços precisam corresponder à realidade”, acrescentou.
O discurso de modicidade tarifária, que justificou a adoção do regime de cotas, é visto por Pedrosa como um dos motivo dos problemas de hoje. Segundo ele, a “verdadeira modicidade” é aquela obtida com a redução de risco e promoção da competição no setor. “O mercado reage ao sinal econômico correto”, disse. O foco do governo é a recuperação do Setor Elétrico, “para que se possa oferecer energia com segurança, qualidade e preço da forma que a sociedade precisa.”

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Eletrobras deve sair ganhando com as novas regras 

Camila Maia e Daniel Rittner

 

A Eletrobras deve ser a principal beneficiada pela nova Medida Provisória (MP) voltada para o Setor Elétrico, que está sendo elaborada pelo governo.
Além de ganhar com a venda da energia de Itaipu a partir do fim do contrato atual, em 2023, a estatal terá a chance de se livrar das perdas apuradas com as usinas hidrelétricas operadas no regime de cotas de garantia física e potência.
A elétrica foi muito criticada pelo governo ao aderir às regras de renovação antecipada das concessões que venceram em 2012, nos termos da MP 579, convertida depois na Lei 12.783/2013. Isso porque abriu mão de receber tarifas acima dos R$ 100 por megawatt-hora (MWh) para uma nova tarifa das cotas que, naquela época, girava em torno de R$ 30/MWh.
O valor da tarifa, porém, é insuficiente para cobrir os custos reais que a estatal tem com operação e manutenção desses ativos. Desde 2012, a estatal tem provisionado montantes referentes às suas estimativas de perdas com esses contratos, classificados como “onerosos” pela companhia. No balanço de 2016, a Eletrobras tinha R$ 952,7 milhões provisionados para essas perdas.
Com a mudança proposta, as subsidiárias da Eletrobras que renovaram as concessões no regime de cotas poderão decidir pela “descotização” dessa energia, que poderá ser vendida em uma espécie de “mercado secundário” a preços determinados pelo mercado. Será uma oportunidade para que a estatal cobre uma tarifa mais elevada e deixe de apurar prejuízos consecutivos.
Ainda não há uma definição para o destino dos recursos que poderão ser obtidos com a venda da energia no mercado secundário, mas, mesmo se a Eletrobras não ganhar nada, vai deixar de registrar perdas, com efeito positivo nos seus resultados.
A companhia também vai sair ganhando com a venda da energia de Itaipu. A MP em elaboração acaba com o sistema de “cotas” da parcela da energia de Itaipu correspondente ao Brasil. A ideia é que a Eletrobras comercialize essa energia por meio de leilões ou no mercado livre. Isso significa que a estatal terá 7 mil MW de potência a sua disposição para vender ao preço que achar conveniente a partir de 2023, quando termina o contrato atual de concessão.
Atualmente, a energia de Itaipu é repassada às distribuidoras por meio de cotas, e a tarifa é fixa e determinada pelo governo. Em 2017, o preço aprovado foi de US$ 28,73 por quilovatt/mês (KW).

 

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      2 comentários para “Governo prepara ampla reforma do setor elétrico – Valor

    1. José Antonio Feijó de Melo
      12 de maio de 2017 at 15:40

      Meu Caro Roberto.
      Estão muito bem colocadas as suas observações sobre este tema, citando as inúmeras oportunidades em que pronunciamentos do Ilumina mostrando os erros que vinham sendo cometidos pelos responsáveis pelo Setor Elétrico Brasileiro deixaram de ser ouvidos pelo Governo e pela imprensa.
      A propósito, permito-me acrescentar que você também poderia ter incluído na sua relação a Palestra por mim proferida como representante do Ilumina, no dia 19/12/2012, em Brasília, para o Colégio de Presidentes do Sistema CONFEA/CREA’s, quando a MP 579 ainda não tinha sido transformada em Lei, na qual entre outras coisas afirmava textualmente o seguinte:

      “Senhores, o que pretendemos aqui é chamar a atenção para o fato de que a redução tarifária produzida pela MP 579 será pontual, episódica e não duradoura, pois se baseia em premissas que não atacam as verdadeiras causas das absurdas elevações tarifárias registradas continuamente e que logo, logo voltarão como parte intrínseca do modelo vigente no setor elétrico. E pior, trará como consequência inevitável o desmantelamento do sistema produtor de energia elétrica estatal…”

      O que afirmamos naquela ocasião, fica perfeitamente demonstrado no gráfico que você mostra no início da sua análise, acima, bem como na crise existente no sistema Eletrobras.

      Aliás, não custa acrescentar: enquanto insistirem com este modelo mercantil inadequado às condições do sistema elétrico brasileiro, vão continuar errando, e certamente “darão com os burros n’água”. De reforma em reforma, já são vinte e dois anos de erros continuados e os resultados todos conhecem: tarifas das mais altas do mundo, permanente ameaça de crise de abastecimento, queda na qualidade do serviço e precarização das condições de trabalho dos eletricitários.

      • Roberto D'Araujo
        12 de maio de 2017 at 16:22

        Já está lá! Bem lembrado!
        Grato

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