Análise do ILUMINA: É mais do que evidente que o modelo vigente no setor elétrico precisa de mudanças. Entretanto, é muito estranho que se proponham reformas por medida provisória e sem um diagnóstico, num governo que é, cada vez mais, tão “provisório” quanto as medidas.
Desde 1996 o Ilumina vem apontando com dados concretos as distorções do modelo adotado. Nem um racionamento de 25% da carga, número característico de guerra ou desastre natural, fez com que o poder público enfrentasse os problemas. O caminho sempre foi o de “menor resistência do mercado” e, sob essa opção, a vítima sempre foi a Eletrobras.
O “mercado livre”, brasileiro, mais uma jabuticaba, nunca foi um verdadeiro mercado. Em 2003, sob um governo eleito também pela trapalhada do racionamento do governo anterior, as usinas hidráulicas da Eletrobras foram obrigadas a gerar energia descontratadas e sendo remuneradas a R$ 4/MWh. Esse absurdo foi solenemente esquecido, mas está na base da migração de consumidores para o mercado livre, pois, nesse nicho, os “preços” médios chegaram a 40% mais baratos dos cobrados dos consumidores cativos. A “bolsa MW” caiu no esquecimento e também está fora das propostas.
“Mercado” brasileiro comparado ao mercado NORDPOOL
Tudo se passa como um final de festa. Desde que os preços dispararam em 2014 e as grandes vantagens do PLD baixo terminaram, o “mercado” quer mudanças. As consequências estão todas penduradas no consumidor comum de hoje e do futuro.
Se você estiver interessado em conhecer o diagnóstico que deveria anteceder qualquer reforma, compareça ao Seminário do ILUMINA.
Por Camila Maia
O Ministério de Minas e Energia deve divulgar ainda nesta semana propostas mais concretas para mudanças em estudo no setor elétrico, que podem integrar uma medida provisória em elaboração. A pasta divulgou ontem relatório com “princípios” para a reorganização do setor elétrico, que ficará em consulta pública por 30 dias.
Em evento ontem no Recife, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que as propostas devem ser tornadas públicas nos próximos dias.
Com isso, o governo deve conseguir ganhar credibilidade para a MP, muito aguardada no setor pela expectativa de que vai trazer soluções para questões urgentes, como a judicialização referente ao risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês), a discussão sobre as cotas de garantia física e potência e a expansão do mercado livre.
“Nossa ideia é dar transparência cada vez maior ao mercado. Sair de uma época em que o governo era protagonista, por meio das estatais, entrando numa era em que o mundo de investimentos é o maior protagonista do setor”, disse, ao Valor, o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa.
Para nortear a discussão, o ministério divulgou 10 princípios que terão que ser seguidos pela nova MP: respeito aos direitos de propriedade, contratos e intervenção mínima; meritocracia, economicidade e eficiência; transparência e participação da sociedade; isonomia; valorização da autonomia dos agentes; adaptabilidade e flexibilidade; coerência; simplicidade; previsibilidade e conformidade dos atos praticados; e definição clara de competências e respeito ao papel das instituições.
Segundo Pedrosa, a ideia é divulgar primeiro a visão de princípios para, em seguida, compartilhar “uma visão de futuro e mudança legal” no setor elétrico. Com isso, as mudanças terão mais credibilidade.
No início de maio, o Valor antecipou que a MP estava em elaboração pelo governo, para alterar questões como ampliação do mercado livre, descotização e o contrato da hidrelétrica binacional de Itaipu, que vence em 2023.
Pedrosa disse que a discussão sobre Itaipu não deve entrar nessa MP. “Pelo nosso entendimento, não deve entrar agora, porque é uma questão binacional. Não tivemos tempo de uma discussão profunda com o Paraguai. Mas, ao termos os princípios, teremos também clareza sobre como olhar Itaipu”, disse. A medida provisória deve abordar os outros temas já citados acima, além da discussão da separação entre lastro e energia, e as políticas para fontes renováveis, entre outras questões.
A ideia do governo é garantir que os novos investimentos no setor elétrico tenham como arcabouço uma regulação “transparente, confiável e previsível, que defina regras e condições que viabilizem a atratividade e permitam a remuneração desses investimentos através da formação de preços em mercado, ou de tarifação, quando for o caso”, diz o documento divulgado pelo governo.
A intervenção do governo só poderá acontecer quando o mercado não garantir a segurança energética ou a incorporação de custos sociais. Esse arcabouço de regras deve ajudar a criar um ambiente de confiança e competitividade entre os agentes e instituições no setor elétrico, diz o documento.
Segundo Pedrosa, atualmente, os “princípios” do setor elétrico são modicidade, segurança e universalização. “Mas esses não são princípios, são objetivos. Não estou confrontando os objetivos, mas dizendo que, se queremos um objetivo de modicidade, vamos atingir usando o princípio da transparência, da eficiência. É uma discussão que mostra por parte do MME um amadurecimento muito grande, para garantir o máximo de previsibilidade”, disse.
Com essa visão de princípios, será difícil, por exemplo, criar novos subsídios no setor elétrico no futuro, apesar da pressão existente nesse sentido, disse Pedrosa.
Para Rodrigo Leite, advogado do escritório LVA, embora o documento publicado ontem seja ainda muito inicial, é importante que o ministério reconheça que existe um problema no que se refere à intervenção do estado. “Eles anunciaram que a intervenção só se dará quando necessário. Foi interessante essa ênfase, reconheceram um erro e falaram que precisam mudar”, disse.
