Comentário: O Mercado Livre de energia elétrica é um mar revolto. A cada mês há uma mudança. Já está implantado desde 1995 e até hoje não encontrou uma forma estável para funcionar. A declaração contundente do título da reportagem é apenas um sintoma dos conflitos de interesse que surgem quando há um mercado com características completamente estranhas a mercados de energia.
Já mostramos aqui diversas vezes esse o gráfico do nosso PLD comparado ao NORDPOOL. Muito provavelmente as autoridades do setor já tiveram a curiosidade de fazer essa comparação. Se, constataram as nossas bizarrices e nada fazem para mergulhar numa análise profunda, então o problema é muito mais sério do que a alegada “burrice”.
Mercado de nenhum insumo importante como energia elétrica apresenta variações de 20.000% como o nosso. O NORDPOOL, que também é um mercado hidrotérmico, mostra diferenças de 500% entre o preço mais baixo e o mais alto. Além disso, o nosso atinge valores extremos como os recordes R$4/MWh e R$ 822/MWh atuais. O valor inferior é claramente uma distorção, pois não há sistema capaz de produzir 1 MWh por valor tão irrisório. O superior é também um recorde mundial, pois não existe registro semelhante em nenhum lugar do planeta.
Sobre a crítica à portaria 455, que exige registros de compra de energia antes do consumo, ou seja, um contrato mínimo de 1 mês, é preciso explicar porque, em 2011, quando o PLD girou abaixo de R$20/MWh, ¼ de toda energia transacionada no mercado livre girou no mensal. Seria especulação?
Conta total do setor elétrico – a ser paga pelos consumidores/contribuintes a partir de 2015 – pode alcançar R$64 bilhões ao final de 2014
Por Wagner Freire
Embora com menos destaque, o segmento de comercialização também está sendo impactado pelo descompasso em que vive pelo setor elétrico. Além do preço alto no mercado spot, que interfere diretamente na liquidez dos contratos, as comercializadoras precisam conviver com a sombra de duas medidas consideradas negativas para o segmento: Resolução nº 3 do CNPE e a Portaria 455/12.
“Estamos sobrevivendo como todo o resto do setor elétrico brasileiro. É um setor que está passando por momentos difíceis por causa de medidas como a CNPE03, que tenta de forma retroativa violar os contratos”, disse o presidente da comercializadora Solenergias, Paulo Cezar Tavares, que participou do 11º Congresso Brasileiro de Eficiência Energética (COBEE). O executivo, que também é vice-presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), ainda classificou a Portaria nº 455/12 como “a maior burrice que já viu na história do setor elétrico”.
“A CNPE03 é uma violência contra os diretos constitucionais do setor elétrico, mas pelo menos tem uma lógica da ótica de quem fez, transferindo o custo das térmicas para o colo dos outros, mantendo o custo barato para o consumidor, por causa de beneficio políticos eleitoral. Você pode discordar, mas tem lógica. Agora a 455 não tem lógica nenhuma. É uma medida que ninguém entende. A área comercial da Aneel é contra, a Procuradoria Geral da Aneel é contra, todo o setor elétrico é contra. Quem é a favor? Pergunte ao Márcio Zimmermmann, que encasquetou que o negócio é bom”, criticou Tavares.
A Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) muda a forma de custeio do Encargo do Serviço de Sistema (ESS) por segurança energética, rateando os custos da geração térmica fora da ordem de mérito com todos os agentes. No entanto, liminares conseguidas na Justiça por associações do setor suspendem os efeitos da resolução, fazendo com que o custo do ESS volte praticamente aos moldes anterior, ou seja, a serem pagos exclusivamente por consumidores (livre e cativos) e pelas distribuidoras de energia elétrica. No total, a CNPE 3 é alvo de 47 ações judiciais.
Já a Portaria 455 inaugura o regime de registros de contratos ex-ante (antes do consumo). A medida deveria entrar em vigência em junho de 2013, foi adiada para o início de 2014, sendo novamente postergada para meados deste ano. Contudo, o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em atendimento a decisão judicial, foi obrigado a suspender a aplicação da Portaria. A 455 é alvo de duas liminares concedidas pela Justiça à Abracel e a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Segundo Tavares, todas essas medidas, incluindo os desdobramentos da Medida Provisória 579, geram insegurança generalizada entre os agentes, e todo esse risco acaba sendo precificado pelo setor. “Eu ia fazer um projeto de geração, daí saiu a CNPE03, então parei. Eu não vou fazer uma usina de geração sem saber os custos que se insere na energia. Todo mundo parou, quem não parou transferiu essa incerteza para a tarifa”, observou o executivo.
Em uma previsão otimista, Tavares acredita que todo esse imbróglio em que vive o setor elétrico só deverá ser resolvido em cinco anos. “Isso porque sou otimista. Tem gente que acha que não será resolvido nunca. O nó é muito grande, envolve judiciário, etc..”
“Se ela continuar (presidente Dilma Rousseff) vai ver o que é bom. Provavelmente vai tentar esconder as coisas, dizer que vai baixar a sua conta de luz e tirar isso em forma de imposto, inflação. Essa é a pior solução econômica, porque você não dá o sinal correto. Se a energia está cara, é preciso dizer isso as pessoa”, completou o executivo.
Segundo Tavares, caso o socorro adicional de R$6,5 bilhões às distribuidoras se confirme, a conta do total do setor elétrico (a ser paga pelos consumidores/contribuintes a partir de 2015) alcançará R$64 bilhões ao final de 2014, montante suficiente para construir duas hidrelétricas de Belo Monte (11.233MW-PA).
