CEDAE, a abre alas – Artigo

Roberto Pereira D’Araujo

Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético – ILUMINA

No Brasil, a palavra privatização soa como uma “magia” redentora de todos os males. A ingênua estratégia brasileira é a seguinte: Já que o estado brasileiro tem práticas terríveis, ao invés de moralizá-lo, vamos cortar seus “braços”. Ora, se o problema é o cérebro do “polvo”, não adianta cortar seus tentáculos, pois há muitos outros.

Vender patrimônio num momento de crise é a pior decisão, pois, qualidade, projetos e o interesse público ficam em segundo plano. As privatizações da década de 90 não resolveram o problema do estado e ainda exigiram outras obrigações. É preciso ter agências independentes, políticas de expansão, boa regulação e fiscalização, coisas que o país não tem.

Antes que me acusem de “estatista”, um palavrão no Brasil, digo que não aprovo a manutenção das empresas estatais na atual situação. Também não demonizo as privatizações. A diferença é que, ao contrário de muitos articulistas, primeiro é preciso informar que essas instituições foram “fulminadas” por mais de 20 anos.

O governo Fernando Henrique deixou claro que privatização e mercado eram as suas propostas para o Brasil e iniciou a fragilização. O governo Lula e Dilma, sem coragem de continuar a venda, politizou seus cargos e usou muitas estatais como “muletas” para projetos privados. A sociedade, sem perceber o desmonte dessas estruturas por diversos governos, agora, ao invés de culpar o controlador, incrimina o controlado. É como delatar a faca por um crime de assassinato!

A CEDAE, empresa responsável pelo fornecimento de água e esgoto no Rio de Janeiro será apenas a “abre alas” do “carnaval” de “liquidações”. Hipocrisia à parte, será vendida apenas para “fazer caixa”. Nada sobre a qualidade e, se a universalização for uma meta, assim como ocorreu no setor elétrico, o consumidor irá bancar antecipadamente.

O espantoso é que essa receita é retomada logo depois de assistirmos que parte significativa do colapso financeiro do estado se deveu a desonerações, isenções, incentivos, empréstimos subsidiados e até parcerias com estatais ao setor privado com resultados pífios. Será que não deu para perceber que esse “pujante” capital independente do estado é raridade no Brasil? O Brasil sabe privatizar? Atenção para a diferença! Vender empresas é fácil! Privatizar serviços públicos não é a mesma coisa!

Quem está satisfeito com a atuação da ANEEL, ANATEL, da ANAC, da ANVISA, da ANP também politizadas? Quem pode apontar um setor onde tenha ocorrido privatização e os preços praticados não tenham subido ou exigido subsídios do contribuinte? Bingo! Ah, a telefonia, dirão alguns! Ora, é preciso ser muito mal informado para comparar a tecnologia que tínhamos no período estatal com a atual. Apenas uma estação telefônica ocupava um prédio de 10 andares. Hoje ocupa um terminal de computador. Detalhe: o prédio do período estatal está lá nos ativos da empresa telefônica, agora privada. Nada a comentar?

Não somos o último país com estatais. No setor elétrico, a França tem a Eletricite De France, o Canadá tem estatais em Quebec e British Columbia. Os Estados Unidos têm mais de 2.000 empresas municipais de distribuição além das Tennessee Valley Authority e Bonneville Power Administration. No setor de água e saneamento, só 11% das empresas americanas são privadas. Na França e na Itália, a opção foi reformar e blindar as empresas com mandatos e contratos de gestão ao invés de vende-las.

Os exemplos são muitos. Nada de ser contra a privatização, mas é preciso saber como realizá-la e, infelizmente, nós não sabemos fazer. Seria interessante que os adeptos dessa corrente explicitassem melhor suas intenções.

Chega de improviso!

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