Tratado de Itaipu pode ser alterado
InvestNews/JB/JC SÃO PAULO – Em audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, solicitou que seja revisto o Tratado Constitutivo da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmado entre os governos brasileiro e paraguaio. A intenção é incluir a previsão de fiscalização por parte dos órgãos de controle dos dois países e possibilitar a realização das ações de controle sobre a entidade, que movimenta recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões anuais. Segundo Motta, o TCU está impossibilitado de exercer a ação fiscalizadora junto à Itaipu Binacional por ausência de previsão nesse sentido nos atos que regem a empresa, devido a sua submissão ao regime de direito internacional. No encontro, Adylson Motta informou que o impedimento já foi comunicado à Presidência da República em 1995, quando o tribunal ressaltou a necessidade de se modificar as normas estatutárias e regimentais da Itaipu, em comum acordo com o governo do Paraguai, com vistas a incluir o procedimento de fiscalização, o qual também está previsto na Constituição daquele país. O presidente do TCU solicitou também que no ato da assinatura de acordos internacionais para criação de instituições semelhantes, bem como em ratificações aos acordos já existentes, seja incluída a possibilidade de fiscalização nos correspondentes atos constitutivos. A medida permitirá a submissão dessas instituições ao controle exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do TCU. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou-se bastante receptivo à proposta e assegurou que buscará soluções imediatas. |
