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O Dr. Altino Ventura Filho, experimentado técnico do setor, no fundo, sempre soube que o modelo competitivo no Brasil era um contrasenso. Colocar a "energia velha" ao preço da nova ou ao custo marginal de expansão para atrair capitais em um modelo competitivo, como era a intenção do governo FHC, era abrir mão de uma enorme vantagem comparativa. É evidente que é preciso misturar a energia velha com a nova. O óbvio "ulula" ainda mais quando se pensa que a expansão pretendida se daria através de usinas a gás. Temos dito que, se era para implantar o gás, a competição não servia, se era para implantar a competição, o gás não servia.
Barrar a liquidação no MAE é essencial. Uma auditagem que questione os preços mostrará o grande equívoco do modelo.
Presidente da Eletrobrás apóia o fim dos leilões de energia ‘velha’ (ESP 13/11)
Preço mais baixo tornaria inviável o uso da energia gerada por novas usinas
RIO – A suspensão definitiva dos leilões de energia "velha", possibilidade aventada pelo novo governo, já era esperada diante de um cenário de sobra de energia nos próximos anos, segundo afirmou o presidente da Eletrobrás, Altino Ventura Filho, em seminário no Rio. "Considerando projetos que estão entrando em operação e as sobras existentes, haverá excedente de energia não somente em 2003, mas nos próximos 2 ou 3 anos. Diante deste cenário, realmente não cabe a realização de leilões".
A chamada energia "velha" é a gerada há mais tempo pelas companhias estatais e que já tiveram seus custos de investimentos amortizados no decorrer do tempo. Segundo o presidente da Eletrobrás, entretanto, ao suspender os leilões, o novo governo terá de garantir uma forma de a energia "velha" não disputar mercado com a nova, que será gerada pelas centrais recém-construídas ou que ainda estão em projeto.
"A energia gerada pelas hidrelétricas é de custo baixo, porque teve seus investimentos amortizados ao longo dos anos. Ao mesmo tempo em que esta energia ‘velha’ dá ao Brasil uma vantagem competitiva muito grande por seu custo reduzido, há o problema de que ela praticamente inviabiliza o uso da energia nova, que tem um custo de investimento ainda a ser abatido", explicou.
Ventura Filho só vê como saída para este novo cenário a retomada do modelo anterior de rateio igualitário entre as distribuidoras. Por este modelo, as distribuidoras receberiam cada qual sua cota de energia ‘velha’, a um preço menor, e disputariam o restante que faltasse para atender sua demanda no mercado, em energia nova. (K.L.)
PT quer avaliar contas de energia (JB 13/11)
Meta é evitar perda de R$ 6 bi para as geradoras estatais
Clarissa Lima
Da Sucursal de Brasília
BRASÍLIA – O governo do PT está disposto a barrar a primeira liquidação do Mercado Atacadista de Energia (MAE), uma espécie de bolsa de valores do setor. O pagamento das transações de energia, feitas desde 2000 e estimadas em R$ 13 bilhões, está previsto para acontecer no próximo dia 22.
A equipe de infra-estrutura do governo de transição do PT, no entanto, já começou a negociar com a Agência Nacional de Energia Elétrica e com o Ministério de Minas e Energia para cancelar o pagamento das faturas. A intenção é promover uma auditoria prévia antes que os pagamentos sejam feitos. O governo quer adiar a auditoria para depois dos pagamentos.
O PT quer evitar um prejuízo de R$ 6 bilhões para as geradoras estatais. Esse dinheiro iria para o caixa de distribuidoras e geradoras privadas. Se o tema não for decidido em consenso, a bancada petista está preparando uma ação judicial contra a medida para questionar a legalidade das contas do MAE. A justificativa é que a resolução 102/2002 da Aneel determinava a realização de auditoria nos valores contabilizados pelo Mercado Atacadista.
Entretanto, um despacho do diretor-geral da agência, José Mário Abdo, em 12 de junho deste ano, abriu exceção para que a auditoria fosse realizada depois do pagamento das faturas. O motivo do despacho é a pressa dos agentes do mercado e do MAE em quitar as faturas ainda este ano.
A liquidação do MAE também tiraria muitas distribuidoras do sufoco financeiro, já que são as principais credoras das vendas. A alegação dos petistas é que o MAE é uma ”caixa preta” e que não pode seguir tirando dinheiro das estatais sem controle dos cálculos.
Oferta no País será maior do que consumo por 3 ou 4 anos
Eletrobrás investirá R$ 4 bi, sobretudo em transmissão (J. Com 13/11)
CLAUDIO DE SOUZA
O presidente da Eletrobrás, Altino Ventura Filho, afirmou ontem que a estatal investirá R$ 4 bilhões, em 2003, principalmente na expansão do sistema de transmissão. De acordo com Ventura Filho, pelo andamento do nível de consumo de energia no País e pelos projetos de geração em instalação, haverá sobra de energia para os próximos três ou quatro anos.
O presidente da Eletrobrás disse ainda que a suspensão da liquidação do Mercado Atacadista de Energia (MAE), prevista para dia 22, está sendo discutida e que não há definição sobre o assunto. O executivo acrescentou que a possível liquidação das dívidas que as geradoras Chesf e Eletronorte, subsidiárias da Eletrobrás, estimada pelo mercado em R$ 1,2 bilhão, não reduziria a capacidade de investimentos da estatal.
Ventura filho afirmou que a capacidade de investimentos da Eletrobrás está assegurada para 2002 e 2003 e que a estatal utilizará recursos próprios e da Reserva Global de Reversão (RGR – fundo formado com contribuições cobradas nas contas de luz). Em 2002, os investimentos previstos pela Eletrobrás são de de R$ 4,1 bilhões.
De acordo com Ventura Filho, como Furnas tem créditos a receber do MAE, "no conjunto do sistema Eletrobrás" o impacto da liquidação do dia 22 seria amenizado. Pelas estimativas do mercado, Furnas tem a receber R$ 1 bilhão do MAE. Entre os principais investimentos em andamento da Eletrobrás, estão as linhas de transmissão Norte-Sul 2, a Ouro Preto (MG)-Vitória (ES), além de mais uma linha na usina de Tucuruí (PA).
Quanto ao abastecimento de energia, Ventura Filho afirmou que mesmo que haja um crescimento da demanda acima do previsto não haverá problemas. Segundo o presidente da estatal, o excedente de oferta de energia do País permite um crescimento da economia maior que o previsto.
– As sobras (de energia) se apresentam em um horizonte de três a quatro anos. Portanto, temos como atender um crescimento (do consumo de energia) de mais de 5% – disse.
Ventura Filho afirmou que se o Governo realizar outro leilão para a energia liberada pelo cancelamento dos contratos antigos entre as geradoras estatais e distribuidoras (a chamada energia velha) o resultado deverá ser novamente um fracasso. No primeiro leilão realizado pelas geradoras do sistema Eletrobrás, menos de 30% da energia oferecida foi vendida.
Pela regras do Plano de Revitalização do Setor Elétrico, a energia velha não vendida nos leilões deveria ser ofertada no MAE. Entretanto, a medida prejudicaria as geradoras, porque pela fórmula de cálculo dos preços do MAE, o preço do megawatt-hora está bem abaixo dos contratos antigos.
Na opinião de Ventura Filho, uma das alternativas para a comercialização da energia velha seria rateá-la entre as distribuidoras, já que têm um custo muito inferior à geração dos novos projetos que ainda não foram amortizados. Segundo o executivo, isso não seria um retrocesso ao modelo antigo, desde que não houvesse competição entre as energias "velha" e "nova". O presidente da Eletrobrás participou ontem, no Rio, do seminário sobre o programa de eletrificação rural "Luz no Campo".
Reajustes conforme aumento dos custos
O diretor executivo da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee), Luís Carlos Guimarães, disse que as distribuidoras poderão negociar com o novo Governo outra forma de reajuste anual das tarifas de energia que não seja o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M). Guimarães, que participou da abertura do seminário "Luz do Campo", promovido ontem no Rio pela Eletrobrás, acrescentou que as negociações deverão ocorrer somente após a posse do presidente eleito.
– O reajuste pelo IGP-M está nos contratos de privatização e isso terá de ser negociado com as distribuidoras. É possível que se encontre um outro índice ou até uma fórmula, que não seja um índice – disse Guimarães.
Os especialistas que elaboraram o programa de Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) para o setor elétrico são contra o reajuste anual pelo IGPM, porque o consideram inflacionário. A posição dos especialistas é de que os reajustes sejam feitos de acordo com o aumento dos custos das distribuidoras.
Quanto a questão da base de remuneração das distribuidoras para os reajustes ordinários, que ocorrem a cada cinco anos, de acordo com os contratos de privatização, Guimarães disse a entidade deverá apresentar uma nova proposta, "que tenha certa reazoabilidade", para o grupo de estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata do assunto.
A Aneel definiu que a base de remuneração sobre a qual será aplicado um fator para definir a rentabilidade máxima das distribuidoras seria o valor de mercado dos ativos das empresas. Entretanto, a Abradee alega que a base de remuneração deveria ser o valor pago nas privatizações, o que permitiria uma reajuste ordinário maior para as tarifas de energia.
– Se naquele momento tivessem falado que o que estava se comprando eram os ativos, o preço (das privatizações) seria outro, evidentemente, muito menor. O que sinalizaram naquele momento foi a tarifa (que poderia ser cobrada) – disse Guimarães.
BNDES
Concessionárias de energia terão R$ 7 bi (J. Com. 13/11)
O Senado aprovou ontem Medida Provisória que destina R$ 7 bilhões às concessionárias de distribuição de serviços públicos de energia elétrica e às empresas que detenham contrato de compra e venda desses serviços. Os recursos, oriundos do BNDES, são provenientes do superávit financeiro e não causam impactos adicionais na dívida publica federal bruta, segundo justificativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A MP destina crédito extraordinário de R$ 326,075 milhões para o Ministério de Minas e Energia, para ressarcir despesas das concessionárias com o pagamento de bônus individual a consumidores residenciais que consumiram energia elétrica em média inferior à meta estabelecida durante o racionamento. O ministério justificou, ao solicitar os recursos, que a verba vai ajudar a preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição.
