E no nordeste? Como está a qualidade?
Energia elétrica
Coelce tem 90 dias para melhorar serviço
Artumira Dutra
da Editoria de Economia
A Coelce ganhou 90 dias para eliminar falhas e transgressões apontadas no relatório da Aneel, senão terá a concessão cassada. A empresa disse que vai cumprir as determinações.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está iniciando os procedimentos administrativos que podem culminar com a cassação da concessão da Companhia Energética do Ceará (Coelce). A agência concedeu prazo de cinco dias para a empresa apresentar defesa quanto ao impedimento da concessionária e sua controladora, a Investluz S.A, participarem de licitações de novas concessões. Além disso, foram dados 90 dias, a partir da data de ontem, para que a Coelce possa eliminar falhas e transgressões apontados no relatório da Aneel. O prazo final seria, então, 27 de agosto, um domingo.
Ao encerrar o prazo limite, se isso não tiver ocorrido, será instaurado um “processo de verificação de inadimplência”, em prosseguimento ao processo de caducidade da concessão, cuja decisão final cabe ao presidente Fernando Henrique Cardoso, com base em parecer da Aneel.
Todas essas medidas foram anunciadas ontem à noite, após reunião mantida entre a direção da Aneel, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da Coelce, em Brasília. Elas resultam de fiscalizações da Aneel e da Arce, conveniada à agência, sobre os serviços prestados pela concessionária de energia elétrica cearense, e são amparadas pela legislação e previstas no contrato de concessão. “A Aneel constatou, através de sucessivas ações de fiscalização, a precariedade do serviço da Coelce, o que culminou com a aplicação de várias penalidades. Por isso, estamos exigindo que a concessionária tome providências imediatas para reverter a situação quanto à qualidade do serviço, acidentes de trabalho e atendimento comercial e técnico”, afirmou o diretor geral da Aneel, José Mário Miranda Abdo.
O diretor-presidente da Coelce, Carlos Eduardo Carvalho Alves, recebeu um relatório técnico detalhado, informando as falhas e transgressões cometidas e estabelecendo o prazo de 90 dias para a solução dos problemas (legais e contratuais) detectados pelos fiscais da Aneel e da Arce. Conforme comunicado conjunto da Aneel e da Arce, se a Coelce não se corrigir e melhorar a qualidade do serviço prestado será a primeira companhia de energia elétrica brasileira a perder a concessão. O grupo controlador da Coelce é composto pelas empresas Cerj (36,43%), Endesa (37,55%), Estelmar (10,41%) e Interocean (15,61%).
A Coelce foi privatizada em abril de 1998 e, desde a assinatura do contrato de concessão, a empresa foi autuada pela Aneel e pela Arce em R$ 7,6 milhões por diversas irregularidades. Foram emitidas, pela fiscalização da Aneel, 55 determinações e recomendações à Coelce, todas no sentido de corrigir, prevenir e evitar problemas. Atualmente a Coelce está recorrendo à Aneel da multa de R$ 6,9 milhões. O primeiro recurso foi considerado improcedente pela Arce.
No ano passado a Coelce recebeu 339.049 reclamações, a maioria delas relativas à falta de energia, serviços fora do prazo, oscilação da tensão elétrica, valores errados cobrados em conta de luz e atendimento inadequado aos consumidores. A concessionária de energia elétrica do Ceará atende a 1,649 milhão de consumidores nos 184 municípios do Estado. Conforme a lei 8987/95 (Lei das Concessões), a caducidade é uma modalidade de extinção da concessão que é declarada quando uma concessionária não estiver prestando o serviço de forma adequada junto aos usuários.
Empresa diz que cumprirá pedidos
O diretor-presidente da Coelce, Carlos Eduardo Carvalho Alves, disse que a empresa vai reverter a atual situação e cumprir tudo o que a Aneel pede no relatório. Destacou que, a partir do relatório, vai elaborar um plano onde serão antecipados investimentos e executado um programa emergencial de manutenção de 100% da rede elétrica. Para este ano a empresa prevê um investimento de R$ 118 milhões, sendo que desse total R$ 63 milhões são destinados à qualidade do serviço. "Vamos estudar uma maneira de antecipar obras e projetos para que os resultados de melhoria sejam sentidos antes do fim do ano", afirmou.
Carlos Carvalho Alves ressaltou que, no início do segundo semestre, os clientes já vão sentir melhorias importantes. Acrescenta que já em maio a empresa teve um desempenho melhor em relação à duração e freqüência da queda de energia elétrica (DEC e FEC). De acordo com ele, os problemas do primeiro trimestre deste ano – as constantes interrupções de energia aos clientes do Interior do Estado – foram o fato relevante que fizeram com que a Aneel iniciasse o processo administrativo de cassação da concessão. "E para mudar esse quadro é preciso fazer investimentos e mais manutenção".
O presidente da Coelce garante que tudo isso já vinha sendo feito aos poucos, mas agora será feito rapidamente através de um plano emergencial. "Gostaria de transmitir ao povo cearense que vamos fazer tudo para que nossos clientes fiquem satisfeitos", comentou, descartando uma possível cassação da concessão dentro de 90 dias. Adiantou que a companhia vai fechar 2000 com presença de atendimento comercial em todo o Estado. "Em abril de 98, quando assumimos, a Coelce estava presente apenas em 149 dos 184 municípios".
Ele explica que até jullho de 2000 os clientes vão poder entrar em contato com a Coelce através de ligações gratuitas pelo 0800. Esse serviço já está funcionando em Juazeiro do Norte e nos próximos dois meses chegará ao restante do Ceará. Entre as obras que deverão ser antecipadas cita as linhas Pacajus-Aracapé, Senador Pompeu-Mombaça, além da construção das subestações de Mombaça, Brejo Santo e a conclusão da subestação Pici II, em Fortaleza. (AD)
