Bagunça Geral!
Um novo governo, qualquer que seja, precisa fazer um grande seminário nacional sobre o setor elétrico. É impressionante a falta de rumo dos orgãos reguladores e a desinformação da justiça. Para espanto geral, a ANEEL acha que propondo um fundo para pagar as distribuidoras está defendendo o consumidor! Já o Ministro acha que tem que pagar de qualquer jeito! Um juiz acha que suspender a cobrança do seguro apagão "afronta a ordem pública"!! Até hoje a justiça não leu o estatuto do ONS e descobriu que as empresas distribuidoras assinaram relatórios que previam o racionamento com mais de 1 ano de antecedência! Como podem não ser responsáveis? Ainda mais se seu contrato de concessão diz que são obrigadas a fornecer energia com qualidade?
Nunca, em tempo algum, tantos orgãos que se dizem públicos, atuaram tanto contra o interesse de toda a sociedade!!
A queda-de-braço dos reajustes
Compensação para baixa renda opõe distribuidoras e Governo
Claudio de Souza
Mesmo após receberem um empréstimo de R$ 7,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compensar as perdas com o racionamento, as distribuidoras de energia estão pedindo um reajuste extra de 3%, em média, por causa da mudança nos critérios de classificação de consumidor de baixa renda, cujas tarifas são subsidiadas. O governo pensa em ajudar as distribuidoras, embora não haja consenso sobre de que maneira isso se dará, mas há quem afirme que há como pressionar as empresas para absorver, pelo menos, parte das perdas com a modificação.
Na quarta-feira, o ministro das Minas e Energia, Francisco Gomide, anunciou que o Governo estuda o reajuste extraordinário, e afirmou que a alternativa ao aumento seria o Tesouro Nacional arcar com as perdas das distribuidoras causadas pela mudança de critério que elevou o número de consumidores considerados de baixa renda. "Ou paga o consumidor ou paga o contribuinte", disse Gomide.
Já o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, afirmou, na sexta-feira, que a agência não trabalha com a perspectiva de novo reajuste extraordinário de tarifas. Na avaliação de Abdo, poderia ser criado um fundo para a compensação das distribuidoras.
Os recursos para o fundo poderiam vir dos leilões de energia das estatais, previstos para 30 de agosto, ou da Contribuição por Intervenção de Domínio Específico (Cide) cobrada na venda de combustíveis, segundo o diretor da Aneel. Entretanto, mesmo assim, não se sabe se os recursos serão suficientes. Com os novos critérios, a agência estima que o número de consumidores de baixa renda no País passe de 8 milhões para 16 milhões.
Interesses do consumidor
O coordenador do Programa de Planejamento Energético da Coordenação de Programas de Pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Maurício Tolmasquim, afirma, no entanto, que falta determinação do órgão regulador (Aneel) para negociar com as distribuidoras e garantir os interesses do consumidor.
– Há uma grande disposição em atender às distribuidoras, mas quem zela pelo interesse do consumidor? Tudo que as distribuidoras pedem, o Governo dá – critica Tolmasquim.
Para o especialista da UFRJ, a Aneel deveria verificar qual a margem do aumento de custos que as empresas poderiam absorver e pressioná-las. Os contratos de concessão garantem às distribuidoras o equilíbrio financeiro, mas, segundo Tolmasquim, o Governo poderia utilizar as revisões anuais de tarifas, em que autoriza ou não os reajustes, como um forma de pressão sobre as empresas.
– Há o problema da forma como os contratos de concessão foram feitos com as empresas concessionárias, mas o órgão regulador deveria tentar ultrapassar esses problemas. Não romper contratos, mas negociar no que é suportável pelas distribuidoras – acrescenta.
Tolmasquim ressalta também que a situação das distribuidoras não é tão ruim assim que justifique mais um aumento. Ele lembra que muitas empresas apresentaram lucro, mesmo em um ano de racionamento.
Após a contabilização dos empréstimos concedidos pelo BNDES, que serão pagos com reajustes extraordinários já concedidos no início do ano, as distribuidoras tiveram os melhores resultados desde o início do processo de privatização. No entanto, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) justifica que as novas mudanças poderão causar uma redução de receita de R$ 1 bilhão para todas as empresas do País. Por isso, solicita o reajuste, que pode chegar a 11% em algumas distribuidoras do Nordeste, para compensar o rombo no orçamento.
O diretor-geral da Aneel ressalta que a agência tem defendido o interesse dos consumidores e afirma que, normalmente, concede reajustes menores do que as distribuidoras pedem. "Um dos papéis da agência é zelar pelos consumidores", disse Abdo, na sexta-feira, após a realização dos leilões para concessão de oito hidrelétricas na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
Neste ano, o Governo já concedeu às distribuidoras reajuste extra, em janeiro, de 2,9%, para consumidores residenciais, e de 7,9%, para indústrias, com o objetivo de repor as perdas das empresas com o racionamento. Em março, foi criado o seguro apagão, com aumento médio de 2% para custear as despesas com o aluguel das termelétricas emergenciais móveis.
Em junho, a parcela referente ao seguro apagão foi reajustada em 16,33% e a cobrança passou de R$ 0,0049 para R$ 0,0057 por quilowatt-hora (kWh). Se concedido, este seria o quarto reajuste de tarifas de energia desde janeiro. O aumento da quantidade de consumidores de baixa renda foi decidido após negociação do Governo com o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da Lei nº 10438, que regulamentou a recomposição das perdas das distribuidoras e geradoras de energia durante o racionamento no Congresso.
A mudança dos critérios não constava da medida provisória, depois transformada em lei, mas foi incluída no projeto pelo deputado. De acordo com o texto final da lei, são consumidores de baixa renda aqueles que gastam menos de 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Antes da publicação da lei, cada distribuidora tinha seus próprios critérios para definir quem era considerado consumidor de baixa renda. A argumentação das distribuidoras é de que o novo critério aumenta muito o número de consumidores de baixa renda, que, portanto, pagam tarifas reduzidas.
Tolmasquim, embora concorde que os consumidores de baixa renda devem ter as tarifas subsidiadas, critica a forma como a medida foi incluída na lei. "Na hora de propor esta política, teriam de ter analisado as conseqüências e previsto as soluções", acrescenta.
As distribuidoras do Nordeste são as mais afetadas, porque são as que tiveram o maior aumento do número de consumidores de baixa renda. Segundo a Abradee, nesta região, os aumentos das tarifas para cobrir as perdas com a mudança dos critérios seria de 7% a 11%, dependendo da distribuidora. O reajuste nacional médio seria de 3%.
O analista do Banco BBA, Marcos Severine, ressalta que o aumento do número de consumidores considerados de baixa renda para as distribuidoras do Nordeste foi, em média, de 40%, que, segundo ele, causa um impacto significativo. Severine afirma que, se o Governo não conceder o reajuste agora, terá de autorizá-lo na data da revisão anual de tarifas, porque a mudança de classificação gerou uma perda e o equilíbrio financeiro está garantido nos contratos de concessão.
Liminar na Justiça
Há pouco mais de duas semanas, a Abradee conseguiu liminar na Justiça impedindo a aplicação do novo critério para definição de consumidor de baixa renda previsto na lei. Segundo Abdo, a Aneel está preparando recurso contra a liminar, mas ainda não foi notificada. Enquanto a liminar estiver valendo, o Governo não precisa dar o novo reajuste extraordinário nem ajudar as empresas com recursos do Tesouro.
O coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente da Light, Luiz Oswaldo Aranha, afirma que é natural que os consumidores reclamem de um novo aumento da tarifa, depois de já terem sofrido com o racionamento e recebido três reajustes extraordinários nas contas de luz desde o início do ano. Entretanto, Aranha concorda com a declaração do ministro Gomide.
– Não se pode obrigar as empresas a arcar com os custos de eventos que elas não têm controle. Nenhuma empresa que atua em uma lógica de mercado quer dar descontos para um consumidor de baixa renda – afirma Aranha, acrescentando que é favorável que haja subsídios para os mais pobres.
O ex-presidente da Light lembra ainda que as distribuidoras estão enfrentando outros aumentos de custos não gerenciáveis, como a elevação do dólar. "Como a distribuição de energia é um monopólio natural, o Governo tem de assegurar a estabilidade financeira das empresas", diz Aranha.
Os aumentos dos chamados custos não-gerenciáveis, como alta do dólar, estão previstos nos contratos de concessão e podem ser repassados ao consumidor nos reajustes anuais. O motivo do dólar estar incluído nos custos não-gerenciáveis é que as empresas têm de comprar energia da usina binacional de Itaipu em moeda americana, além de alguns equipamentos importados, e tem receita em reais
Acordo geral deixou vários insatisfeitos de fora
O acordo geral do setor elétrico, que permitiu que as empresas recebessem um empréstimo de R$ 7,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com direito a pagar o financiamento com reajustes extraordinários de tarifas durante até seis anos, não agradou a consumidores e nem a todas as distribuidoras.
Pelo menos quatro distribuidoras se recusaram a assinar os termos do acordo e algumas ainda irão recorrer à Justiça para reclamar o que avaliam ter direito. As distribuidoras gaúchas Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a AES Sul, por exemplo, alegam que tiveram prejuízo com as mudanças nas contabilizações do Mercado Atacadista de Energia (MAE) estabelecidas em um dos documentos do acordo.
As distribuidoras gaúchas venderam, durante o racionamento, a energia excedente dos contratos bilaterais que tinham no mercado do Sudeste, onde os preços no MAE chegaram a R$ 684 por megwatt-hora (MWh) no auge da crise energética. Entretanto, o acordo prevê que essas contabilizações passem a ser feitas pelo preço na mesma época da mercado do Sul, que estavam bem inferiores, já que não havia racionamento na região.
REDUÇÃO DE RECEITA . O presidente da AES Sul, Damian Obiglio, afirma que essa mudança causa uma redução de receita de R$ 370 milhões para a empresa. Além disso, a AES Sul também tem uma pendência que está sendo discutida na Justiça de R$ 197 milhões referente a perdas com custos não-gerenciáveis.
Com o acordo, todos os agentes que assinassem deveriam renunciar a todos os processos judiciais contra a Aneel e outros agentes. Portanto, o executivo afirma que não é conveniente para a empresa assinar o documento. "Para nós não é conveniente, ainda mais porque, como a AES Sul estava fora do racionamento, teria um volume de empréstimos menor que as outras e só receberia do BNDES cerca de R$ 50 milhões", conta.
Obiglio afirma que o fato de a AES não assinar o acordo e entrar na Justiça para tentar receber o que entende que tem direito não deverá inviabilizar o entendimento dos outros agentes do setor com o Governo. Entretanto, segundo o executivo, as pendências judicias poderão atrapalhar ainda mais o funcionamento do MAE.
O analista do setor elétrico do Banco BBA, Marcos Severine, afirma que, dentro da magnitude do acordo, o resultado foi satisfatório. "Em um acordo como este é muito difícil agradar a todos os agentes", explica.
O analista acrescenta que as pendências judiciais só deverão gerar discussões em um horizonte de três anos. Portanto, este fato não compromete o acordo geral, que foi assinado por mais de 90% das empresas de energia.
As outras empresas que não assinaram o acordo são a Centrais Elétricas de Goiás (Celg), envolvida em outras disputas judiciais, e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
Eletrointensivas pressionam contra aumento maior no custo da energia
Roberto Rockmann , De São Paulo
Fabricantes de alumínio, de soda-cloro e de bens voltados à siderurgia – que se utilizam intensamente de energia nas suas linhas de produção – estão preocupados com as medidas de revitalização do setor elétrico. As primeiras regras começaram a sair na semana passada e a impressão inicial entre os empresários dessas áreas é que a nova regulamentação poderá inviabilizar novos investimentos por causa do aumento das tarifas e, portanto, de custos.
Diante da ameaça, empresários de setores eletrointensivos começam a se mobilizar junto a altos funcionários do governo, mostrando os impactos que essa nova regulação no setor elétrico pode trazer à competitividade da indústria nacional. Eles pediram uma audiência ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que ainda não foi marcada, para tratar do assunto. A intenção é mostrar que, se o governo atender aos apelos das elétricas, que reclamam tarifas mais altas para melhor remuneração do capital, será criado um peso muito grande para a indústria, que terá sua sobrevivência ameaçada.
Grandes consumidoras de energia alegam que os gastos com o insumo aumentaram muito nesse ano, mesmo com o fim do racionamento e sem a nova regulação energética. Cálculos de empresários apontam um custo extra de US$ 50 milhões por mês para as eletrointensivas desde o início deste ano, com o pagamento do seguro apagão e da alta de 7,9% nas tarifas industriais, para compensar as perdas financeiras das distribuidoras e geradoras. As despesas das eletrointensivas, que consomem cerca de 50% da energia do país, com o insumo ultrapassam US$ 200 milhões mensais.
A principal queixa entre esses grandes consumidores é de que, com a nova regulação, o insumo vai sofrer uma alta ainda maior. Hoje fabricantes de alumínio pagam cerca de US$ 20 por MWh. Eles temem que, com as medidas de revitalização aprovadas, o preço se situe acima dos US$ 30 – o que inviabilizaria novos investimentos.
No caso do setor de soda-cloro, a preocupação é ainda maior. Os custos com energia nesse setor representam 50% dos gastos gerais das empresas. Se o insumo ficar acima de US$ 30 o MWh, empresários da área dizem que as indústrias perderão sua competitividade, o que poderia ter impacto na produção e emprego.
Na semana passada, o governo anunciou resoluções para os leilões de energia. Neles, as estatais terão a oportunidade de vender parte dos contratos que passarão a ser desfeitos em 2003. Com a medida, a idéia é criar as bases para um sistema de preços de mercado. O problema apontado pelos eletrointensivos é que o mecanismo deverá provocar uma alta no preço do insumo.
No entanto, outros setores da indústria de base – como os fabricantes de bens de capital para energia – não concordam com a tese das eletrointensivas. Para esses empresários, a alta dos preços é inevitável e a única solução para atrair os investimentos necessários na expansão do sistema elétrico. Além disso, eles alegam que o insumo representa apenas 2% de seus custos gerais.
Nesse jogo de conflitos e interesses, em que as elétricas pressionam por um decisão rápida e que confirme um sistema de preços de mercado (mais altos), o governo terá de decidir rapidamente sua posição. As empresas do setor elétrico também afirmam que haverá uma redução grande nos investimentos se as tarifas não trouxerem retornos adequados ao setor.
Juiz federal julga liminares sobre seguro-apagão
Juliano Basile , De São Paulo
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, em Brasília, deverá decidir nos próximos dias se a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) deve ou não continuar depositando em juízo o dinheiro arrecadado com o chamado seguro-apagão. A CBEE recorreu de liminar concedida pelo juiz Antônio Corrêa, da 9ª Vara Federal de Brasília, garantindo o depósito em juízo de 85% dos recursos do seguro-apagão. Pela decisão, apenas 15% do valor do tributo podem ser arrecadados pela CBEE para pagar o aluguel das usinas.
A liminar foi pedida pelos deputados do PT Walter Pinheiro (BA), Luciano Zica (SP) e João Paulo Cunha (SP) e tem causado prejuízos à CBEE. A empresa estatal, responsável pela contratação de usinas para a produção de energia emergencial, já arrecadou R$ 247 milhões com o seguro-apagão.
O recurso da CBEE deverá ser julgado pelo presidente em exercício do TRF, juiz Carlos Fernando Mathias. Ele já se posicionou a favor da estatal ao derrubar outra decisão semelhante, da 5ª Vara Federal do Mato Grosso, que impedia a cobrança do seguro-apagão no Estado.
Nesse caso, Mathias reconheceu que a decisão estava colocando em risco o modelo estabelecido pelo governo para tentar acabar com a crise no setor de energia elétrica. Na sua sentença, ele deixou registrado que a decisão da 5ª Vara matogrossense "afronta a ordem pública, em sua forma de ordem econômica". O juiz aceitou a argumentação da CBEE, pela qual a suspensão do repasse do seguro-apagão faz com que todos os contribuintes – e não apenas as concessionárias – suportem os custos para a aquisição de energia emergencial.
O seguro-apagão foi criado por medida provisória, em dezembro do ano passado, convertida na Lei nº 10.438, em abril, e representa um acréscimo de, no máximo, 2% nas contas de energia de empresas e consumidores. O valor é repassado à CBEE para custear a ampliação na oferta de energia no país.
A CBEE informou, ontem, que, além de suspender liminar no Mato Grosso, já derrubou outras decisões que impediam o pagamento do seguro-apagão no Estado de Santa Catarina e no município de Blumenau, onde tramitam, pelo menos, 15 ações sobre o assunto. Advogados da CBEE estão tentando cassar liminar que impede a cobrança do tributo em Minas Gerais.
