JB 08/06/98
Eletrobrás fica com a transmissão
Governo decide manter controle dessa área
até que geradoras e distribuidoras de energia
privatizadas tenham uma relação estável
CLAUDIA SAFATLE
Foto de Marcelo Theobald
BRASÍLIA – A Eletrobrás será uma empresa estatal com patrimônio de cerca de R$ 20 bilhões e encarregada dos negócios de transmissão de energia, depois que forem privatizadas todas as companhias de geração e distribuição do sistema. O presidente da empresa, Firmino Sampaio, em entrevista ao JORNAL DO BRASIL, disse que o governo decidiu não mais privatizar a transmissão a partir do ano 2000,
conforme havia anunciado há poucos meses. Assim que todas as empresas federais de geração forem vendidas ao setor privado – neste ano apenas a Gerasul deve ser leiloada, em 28 de agosto, e as demais estatais federais ficariam para o ano que vem -, o patrimônio da Eletrobrás cairá de R$ 58 bilhões para cerca de R$ 20 bilhões, somando aí as linhas de transmissão, as duas nucleares, Itaipu e o saldo dos contratos
remanescentes (que atualmente somam R$ 29,89 bilhões). E a ela caberá, com recursos próprios, gerir as linhas de transmissão já existentes e disputar com empresas privadas, através de licitação, as obras de expansão dos serviços nessa área.
A mudança na estratégia de privatização do setor de energia e o novo desenho da Eletrobrás – que será a única estatal da área
produtiva que sobreviverá ao processo de privatização – decorreu, segundo Sampaio, de um apelo dos investidores
interessados na compra de empresas de geração, feito ao ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito, para que mantenha
essa área estatal, sob o argumento de que assim garantirá “uma estabilidade nas relações entre geradoras e distribuidoras de
energia”. O presidente da Eletrobrás, que advogou a privatização da transmissão, acabou sendo uma voz isolada.
Estabilidade – “Pode ser que depois de alguns anos de funcionamento dos três agentes – geradora, distribuidora e o agente
operador do sistema de energia (Aose) – fique clara uma relação estável e possamos, assim, vender a transmissão”, pondera
Sampaio. Como relação estável ele entende uma situação em que tudo está funcionamento muito bem e as tarifas de energia
estejam com tendência de queda.
A privatização da Gerasul – empresa que resultou da cisão da Eletrosul – será o grande teste para a venda dos demais ativos
do setor elétrico. Concluída a venda, o governo fará um minucioso diagnóstico dos problemas que enfrentou, checará o
sucesso (ou não) do modelo de venda na prática e só depois é que o Conselho Nacional de Desestatização (CND) definirá o
cronograma para os leilões de Furnas, Eletronorte e Chesf. Embora oficialmente se trabalhe com a hipótese de vender pelo
menos mais uma das três empresas do sistema Eletrobrás, além da Gerasul, ainda no segundo semestre, o governo sabe que
isso será muito difícil. Não deverá ser privatizado nem o sistema isolado de Manaus este ano.
A divisão das receitas tarifárias entre a Gerasul e a Eletrosul Transmissão será de 80% para a geração e 20% para a
transmissão. Como a primeira assume toda a dívida da estatal, a segunda será uma empresa enxuta e sólida, com uma
capacidade de investimento anual da ordem de R$ 100 milhões. Esse modelo de repartição de receitas se reproduzirá nas
demais empresas (Chesf, Furnas, Eletronorte). Assim, a Eletrobrás também será uma empresa rentável, garante o seu
presidente, pois as dívidas ficarão com as companhias de geração que serão privatizadas. Os ativos de transmissão de Furnas
valem R$ 4,7 bilhões; os da Chesf, R$ 4 bilhões, e os da Eletrosul e Eletronorte montam, cada um, cerca de R$ 2,8
bilhões.
Recebíveis – Dos R$ 29,89 bilhões de contratos remanescentes, a Eletrobrás deixou disponíveis R$ 18,5 bilhões (ou US$
16,2 bilhões) para o Programa Nacional de Desestatização (PND), que corresponde à dívida de Itaipu com a holding. Esse
montante de recebíveis será securitizado em emissões feitas no mercado internacional, numa operação que, segundo
Sampaio, está sendo preparada e não deverá sofrer restrições dos investidores externos – arredios que estão aos mercados
emergentes. Ele acredita que mesmo nesses tempos ruins para a venda de papéis nos mercados internacionais, esta será uma
operação bem-sucedida por duas razões: são papéis lastreados nas contas de luz que os consumidores pagarão para empresas
de distribuição de energia (que serão privatizadas); e têm o Tesouro Nacional como avalista.
Se der certo, será uma privatização maior do que a do sistema Telebrás, e mais fácil de ser realizada, pois o governo estará
“subrogando um contrato de financiamento e não vendendo um ativo físico”.
O governo já decidiu duplicar o Linhão Norte-Sul para garantir o transporte de energia, depois que estudos da área de
Planejamento indicaram que são vários os projetos de geração ao longo do Rio Tocantins. Só não está decidido se essa
segunda etapa do linhão será construída pela Eletrobrás ou se ela já inaugurará o processo de licitações de obras de
transmissão. A Lei 9.074, de 1995, determina licitação. O Agente Operador do Sistema indicará à agência reguladora,
Aneel, as obras de transmissão necessárias para o transporte de energia no sistema interligado e estas vão para licitação. Só
que, no caso do linhão, o presidente da Eletrobrás acredita que não será necessária licitação por se tratar de uma linha de
integração.
