JB 11/10/99
Eletronorte será a primeira
Governo altera ordem de venda das elétricas e decide dividir empresa em 5
CRISTIANA NEPOMUCENO E MÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – O governo deve alterar a ordem de privatização do setor elétrico e colocar os ativos da Eletronorte à venda em primeiro lugar, o que deve ocorrer até junho do ano que vem. A ausência de problemas jurídicos que dificultem o processo de cisão da estatal é o principal facilitador para a venda da empresa. A assembléia de cisão está marcada para o próximo dia 30 e até agora não há liminares na Justiça que atrapalhem a divisão.
O modelo de venda da Eletronorte, formulado pela Universidade de São Paulo (USP) a pedido da Eletrobrás, prevê a divisão da estatal em seis empresas. A principal é a usina hidrelétrica de Tucuruí, que será vendida separadamente e a única a gerar recursos para o caixa do Tesouro Nacional. Os ativos de Tucuruí serão reunidos na Tucuruí Geração S/A.
A empresa que comprar a usina terá que assumir a responsabilidade de concluir Tucuruí II até o fim de 2002. Serão criadas mais cinco empresas, sendo uma delas de transmissão, a Empresa Transmissora do Norte do Brasil, que permanecerá estatal e funcionando como a Eletrobrás remanescente, que continuará existindo depois da venda dos outros ativos.
As outras quatro empresas serão formadas a partir da cisão da Eletronorte, reunindo os ativos de geração e distribuição que a empresa dispõe nos estados da região Norte. Serão então formadas a Companhia Energética do Oeste do Brasil (Rondônia e Acre); a Roraima Energia S.A.; a Amapá Energia S.A. e a Companhia Energética do Norte do Brasil (Amazonas).
Nos editais de licitação das empresas cindidas da Eletronorte serão estabelecidas metas de expansão de geração de energia. Com isso, o governo pretende assegurar a geração de energia elétrica para todos os estados da região Norte. O argumento do Ministério de Minas e Energia para fazer as exigências é de que enquanto no Brasil a média dos domicílios atendidos com energia elétrica chega a 93%, na região Amazônica, ele ainda é muito baixo, ficando entre de 55% a 60%.
As metas de expansão de geração deverão ser semelhantes as fixadas para a venda das empresas surgidas com a cisão da CESP (Companhia Energética de São Paulo), onde os novos donos terão que expandir a geração de energia em 15%, nos próximos oito anos. Além disso, como forma de garantir o abastecimento de energia no estado do Amapá, será feita a licitação de uma usina hidrelétrica nova. Caso o governo não consiga vender a concessão, a Eletrobrás construirá a usina.
Neste modelo auto-sustentável, os recursos arrecadados com a privatização ficam na empresa para serem reinvestidos em geração. Também ficou decidido que os sistemas serão privatizados, mas a Eletrobrás continuará como sócia minoritária das empresas, embora o controle acionário fique com o sócio privado. Além disso, o governo vem realizando um trabalho de saneamento das empresas de energia elétrica da região Norte, para viabilizar a privatização dos ativos da Eletronorte. Dentro desse esforço, já ficou acertado que a Companhia Energética do Amazonas (CEAM) será federalizada. No início do ano, a dívida da Eletronorte chegava a R$ 600 milhões, enquanto seu patrimônio líquido girava em torno de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões. Inicialmente, o governo pretendia dividir a companhia em duas empresas, um de geração e outra de transmissão, mas decidiu rever o modelo depois que o Congresso se posicionou contra.
