jb 12/05/99
Minas no páreo por Furnas
Governo deve liderar consórcio alternativo
ROSELENA NICOLAU
Foto de Samuel Martins
BELO HORIZONTE – O governo de Minas poderá participar da privatização de Furnas Centrais Elétricas liderando um consórcio que estabeleça o controle pelo estado da utilização das águas das barragens de suas hidrelétricas. Este consórcio poderá ter a participação de uma outra estatal que não seja a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que poderá ser impedida de disputar o leilão por força de restrições do edital de venda.
A nova solução está sendo estudada pela comissão de juristas criada pelo governador Itamar Franco (PMDB) como uma alternativa à eventual
proibição à participação da Cemig. De acordo com o ex-Advogado Geral da União, José de Castro Ferreira, presidente da comissão, uma forma de o estado de Minas disputar o leilão de Furnas é trabalhar pela formação de um consórcio que inclua um acordo de acionistas.
Esse acordo envolveria a proteção do meio ambiente e das populações ribeirinhas e também da exploração do turismo nas áreas do Lago de Furnas e das barragens de outras hidrelétricas controladas pelo complexo de Furnas. Pela proposta da comissão de juristas, as empresas privadas bancariam financeiramente o negócio, assumindo a parte energética, enquanto o governo cuidaria dos aspectos relativos à utilização das águas das barragens das hidrelétricas.
Segundo o advogado, a comissão apresentará alternativas de atuação para o governo mineiro em relação à privatização de Furnas não só no âmbito jurídico (para questionar a privatização) mas também em relação à possibilidade de compra da companhia.
O grupo Enersis, subsidiária da Endesa España, assumiu ontem o controle da Endesa Chile – empresa geradora e distribuidora de energia elétrica – ao arrematar em leilão público, na Bolsa de Santiago, 30% das suas ações. A Enersis, que já possuía uma participação de 25,3% na empresa chilena, desembolsou US$ 2,155 bilhões. A venda havia sido suspensa há dez dias por determinação da Comissão Antimonopólio, que investiga o setor elétrico no país.
Itaipu vai receber US$ 100 milhõesMÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – As empresas distribuidoras de energia elétrica que compram energia gerada pela Itaipu Binacional, entre elas a Light e a Cerj (Companhia Energética do Rio de Janeiro), terão que pagar cerca de US$ 100 milhões à empresa. Esse débito será parcelado em 12 vezes, sem juros. O presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio, explicou que a dívida foi contraída pelas empresas porque, entre janeiro e maio deste ano, as distribuidoras compraram energia da hidrelétrica binacional a um câmbio fixo de R$ 1,55, independentemente da cotação do dólar registrada no dia do pagamento dos contratos.
A medida foi adotada pelo governo para evitar o repasse da desvalorização cambial para as tarifas cobradas dos consumidores. Firmino Sampaio admitiu também que a dívida com Itaipu também incidirá sobre as tarifas cobradas dos usuários.
As empresas, no entanto, só poderão repassar o aumento da energia gerada por Itaipu na época do reajuste anual de tarifas, previsto nos contratos de concessão. A Light compra 11,6% da energia total gerada por Itaipu; a Cerj adquire a parcela de 2,9%; a Bandeirante, 11%; e a Metropolitana tem uma participação de 17,2%.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou ontem uma resolução fixando o preço da energia gerada por Itaipu em US$ 18,6544 por quilowatt.
A partir de 1° de maio, toda energia de Itaipu comprada pelas distribuidoras, que normalmente vencem 60 dias após a compra, serão pagas ao câmbio do dia do vencimento da fatura.
Outra decisão da Aneel é de que a Eletrobrás passará a ser o agente comercializador da energia gerada por Itaipu. Até agora, Furnas e Eletrosul também vendiam a energia da empresa. Segundo Sampaio, pelo tratado de Itaipu, a Eletrobrás deve fazer a comercialização.
O presidente da Eletrobrás explicou ainda que com a privatização da Gerasul, cindida da Eletrosul, e a venda de Furnas prevista para este ano, a empresa retoma as suas funções. Destacou, porém, que a decisão não afetará o abastecimento de energia nos estados e nem terá repercussões sobre as tarifas cobradas.
