A imprensa, como sempre, tenta reduzir a demissão do Presidente de FURNAS à simples discordância quanto à dívida da REAL GRANDEZA. Tenta fazer crer que o fato é uma atitude mais corporativa, com preocupações apenas com a aposentadoria dos funcionários. Entretanto, a demissão de Luis Laércio é uma reação consciente contra a cisão de FURNAS e contra a degradação, desorganização e alienação do setor elétrico brasileiro. O ILUMINA que sempre alertou para as consequencias dessa irresponsabilidade avisa mais uma vez: Estamos muito próximos de grandes desabastecimentos e grandes perdas para a economia brasileira. Enquanto isso, lá no sul, já privado, mais um aumento de tarifa.
JB 17/4/99
Furnas não assume dívida
Eletrobrás ficará com o débito de R$ 1,2 bilhão
MAIR PENA NETO
Para não interromper o processo de privatização de Furnas, tratado pelo governo como "questão de interesse nacional", o Conselho Nacional de Desestatização (CND), atendendo à sugestão do BNDES, não reconheceu a dívida de R$ 1,2 bilhão com a Fundação Real Grandeza – fundo de aposentadoria dos funcionários de Furnas – e decidiu provisionar o déficit atuarial, que acabou assumido em sua maior parte (R$ 1,07 bilhão) pela Eletrobrás. Com a decisão, o presidente de Furnas, Luiz Laércio Simões Machado, demitiu-se porque assumiu esse compromisso com os funcionários.
A decisão do governo, segundo o presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio Neto, foi a forma encontrada para não deixar dúvidas aos futuros compradores de Furnas e vender as empresas mais capitalizadas por um preço mais elevado. "Nesse momento interessa muito fazer uma boa venda com um bom ingresso de recursos", disse Firmino.
Até o dia 7 deste mês, estava acertado com o CND que a dívida com o fundo de pensão, cujo valor foi identificado pela empresa W.M.Mercer – contratada por Furnas e o consórcio Graphus Fleming -, seria reconhecida e repassada às companhias resultantes da cisão de Furnas. Na verdade, a dívida seria reconhecida integralmente por Furnas Transmissão, controlada pela Eletrobrás, mas Furnas Geração 1 teria o compromisso financeiro de cobrir esse déficit por ter ativos suficientes. Furnas Geração 2 entraria como solidária. A idéia era manter a Fundação Real Grandeza com três patrocinadoras.
Mas em reunião extraordinária na última quarta-feira, o CND decidiu não confessar a dívida e provisionar o déficit, que a partir da cisão de Furnas será repassado às companhias resultantes com a seguinte distribuição: R$ 1,07 bilhão para Furnas Transmissão, R$ 88 milhões para Furnas Geração 1 e R$ 46,6 milhões para Furnas Geração 2. O CND pediu ainda novo levantamento para confirmação dos valores apontados pela W.M.Mercer e não autorizou a transferência de recursos entre Furnas Geração 1 e Furnas Transmissão para o pagamento da dívida que vier a ser reconhecida. Para aliviar um pouco os encargos a serem assumidos pela Eletrobrás, o CND transferiu para Furnas Geração 1 dívidas consolidadas de Furnas com a própria Eletrobrás e outros financiadores, no valor de R$ 190 milhões. Firmino Sampaio, no entanto, garante que R$ 300 milhões poderão ser repassados a Furnas Geração 1, que tem baixo nível de endividamento.
As decisões do CND foram aprovadas ontem pelo Conselho de Administração de Furnas, que também indicou Celso Ferreira, diretor de operações da empresa, como presidente interino até a assembléia de acionistas, no próximo dia 27. Os sindicatos dos funcionários de Furnas ressaltaram que, com a nova fórmula, a dívida ficou na mão da União e sem garantia de pagamento. O temor dos funcionários é que a Fundação Real Grandeza, com ativos de R$ 1,1 bilhão e passivo de R$ 1,2 bilhão possa ser vítima de uma intervenção e deixar seus associados desamparados. Os funcionários interromperam ontem uma reunião do BNDES com Furnas no prédio da empresa, em Botafogo, e decidiram por uma paralisação de protesto em todo o sistema Furnas a partir de segunda-feira. Mas decidiram que o fornecimento de energia será mantido e não haverá conseqüência para o consumidor. Firmino Sampaio procurou tranqüilizar os funcionários de Furnas garantindo que os compromissos com o fundo de aposentadoria serão honrados pela Eletrobrás. "Queremos deixar claro para os funcionários de Furnas que os valores efetivamente apurados como devidos serão reconhecidos pela Eletrobrás através de contratos e pagamentos futuros."
O presidente da Eletrobrás confirmou que os entendimentos iniciais caminhavam para o reconhecimento da dívida, mas diante da magnitude do déficit, o CND entendeu que, antes do reconhecimento formal, a dívida deveria ser reestudada por novos consultores para confirmar os valores ou eventualmente reduzi-los. "A expectativa inicial deste déficit, em 31 de julho de 1998, era de de R$ 864 milhões. Em 31 de janeiro deste ano, o valor apurado estava na ordem de R$ 1,2 bilhão", afirmou Firmino, acrescentando que este valor pode ser reduzido com a incorporação do plano de contribuição definida em substituição ao benefício definido.
Energia fica mais cara no RSBRASÍLIA – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou ontem reajuste de tarifas para as
distribuidoras AES Sul (Distribuidora Gaúcha de Energia S/A) e RGE (Rio Grande Energia), ambas do Rio
Grande do Sul. As tarifas da AES serão reajustadas em 10,3%, enquanto as da RGE terão um aumento de 10,91%.
Os reajustes valem a partir desta segunda-feira e, segundo a Aneel, são permitidos pelos contratos de concessão.
Na semana passada, a Aneel autorizou reajuste para outras quatro concessionárias de energia: Cemig (Minas
Gerais), CPFL (São Paulo), Enersul (Mato Grosso do Sul) e Cemat (Mato Grosso). Até o fim deste mês, a Aneel
ainda vai conceder reajuste para mais quatro distribuidoras cujos contratos de concessão fazem aniversário.
A Light e a Cerj, distribuidoras que atendem o Estado do Rio de Janeiro, já receberam os reajustes contratuais
permitidos, mas ainda podem aumentar suas tarifas nesse primeiro semestre. Isso porque a Aneel deverá
conceder outro reajuste a fim de cobrir os custos adicionais que as distribuidoras tiveram com a desvalorização
cambial. As empresas compram parte da energia que utilizam de Itaipu, que, por ser uma empresa binacional,
utiliza o dólar para cotação da energia que fornece para diversos estados do país.
Os reajustes contratuais autorizados ficaram acima do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) da Fundação
Getúlio Vargas (FGV) para o período entre abril de 1998 e março de 1999. O índice da FGV ficou em 7,92%. A
Aneel não explicou por que os aumentos foram estabelecidos em patamares acima dos da inflação do período.
MÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – Uma empresa de petróleo ou de energia elétrica terá que ceder seus dutos e suas linhas de
transmissão para que uma operadora de telefonia instale os cabos dos telefones, cobrará "preços justos e
razoáveis" e não poderá discriminar nenhuma operadora. Esta é uma das normas do regulamento para o
compartilhamento de infra-estrutura, que será publicado na próxima segunda-feira – para consulta pública até
o dia 19 de maio – pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A regra valerá também para as operadoras de telefonia, que terão de ceder seus cabos e fibra ótica para
empresas de energia e de petróleo e gás. As agências decidiram ainda que qualquer transmissão de imagem, voz,
sinais, dados e informações são serviços de telecomunicações. Por isso, devem obedecer regras estabelecidas
pela Anatel. Outra determinação é que se uma empresa for ceder sua infra-estrutura a outra terá de publicar o
aviso em dois jornais de grande circulação.
Quando uma empresa fizer a solicitação de compartilhamento de rede, o grupo para o qual foi feito o pedido
deverá responder no máximo em 90 dias. Uma empresa somente poderá negar a utilização da rede se tiver
problemas de limitação de capacidade, por segurança, falta de estabilidade e confiabilidade. Se uma
operadora de telefonia quiser usar a rede de transmissão de energia elétrica, mas não conseguir chegar a um
acordo, a disputa será analisada por uma comissão de arbitragem. Nesse caso, a comissão seria formada por
dois membros da Anatel, dois da Aneel e o quinto integrante será consenso das três agências.
