Incoerências e ladainhas
Incoerência e velhas ladainhas é o que se encontra no artigo de Adriano Pires. Ele precisa se decidir quando afirma que o "setor privado não vai participar de leilões com agentes públicos". Ora, se os agentes privados não vão participar porque avaliam que vão perder, ótimo para os consumidores, pois ganha quem oferecer a menor tarifa. Mas essa afirmação é incoerente com seu diagnóstico de que as estatais não terão dinheiro para investir. Ué? Afinal, Dr. Adriano, terão recursos ou não?
Outra argumentação é a velha ladainha das usinas caras, tipo Porto Primavera, que é no mínimo uma desonestidade intelectual, pois para cada Porto Primavera há 3 ou 4 Itumbiaras e, certamente os bons projetos são maioria na experiência estatal no setor elétrico. Além do mais, de que valem projetos supostamente baratos conduzidos pelo setor privado quando essa vantagem não é transferida ao consumidor? Deem uma olhada nos contratos das distribuidoras (disponíveis na ANEEL, apesar de bem escondidos) e vejam os preços das usinas privadas.
"Vender energia a preços de mercado", uma frase de efeito que não quer dizer absolutamente nada, pois hoje, há energias muito mais baratas descontratadas e continuamos pagando tarifas mais altas que muitos países desenvolvidos.
O triste é ver que a imprensa só dá espaço para essas opiniões!
ESP 19/07
Base do modelo elétrico será anunciada
Ministério de Minas e Energia mostrará segunda-feira pontos que já são consenso
JOSÉ RAMOS
BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia deverá apresentar segunda-feira ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) as bases do novo modelo para o setor elétrico. Segundo o secretário-executivo do ministério, Maurício Tolmasquim, serão apresentados os pontos sobre os quais já há consenso, para que se tornem de conhecimento dos demais ministérios.
A principal diretriz na mudança, diz Tolmasquim, é o respeito aos contratos atuais. "Não pode haver rompimento de contratos, então deve haver uma transição suave, sem rupturas." Segundo o secretário, as novas regras valerão apenas para a energia que está saindo dos contratos iniciais, que regulam a venda de eletricidade entre geradores e distribuidoras. Entre 2003 e 2006, a cada ano os contratos deixam de cobrir 25% da energia que estava contratada em 2002. Segundo ele, no fim de 2006, toda a energia dos contratos iniciais já estará no novo sistema. "É claro que tem outras dos contratos bilaterais, que vão durar enquanto estiver em vigência o contrato." De acordo com Tolmasquim, as medidas não afetarão diretamente os consumidores finais no curto prazo. Mas, no médio prazo, a expectativa é de que haja redução nas tarifas em decorrência das medidas que estarão sendo implantadas ao longo dos próximos anos. Ainda não há decisão sobre qual será o indexador dos novos contratos relativos à energia liberada dos contratos atuais. Mas a energia que será gerada pelas novas usinas, ainda a serem licitadas, não será mais corrigida pelo IGP-M, o índice padrão do setor elétrico.
"Os novos contratos adotarão índices próprios do setor, não o IGP-M", adiantou Tolmasquim. Ele reafirmou que as outorgas das novas concessões serão feitas pelo ministério, e não mais pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E confirmou que as licitações serão vencidas por quem se comprometer em cobrar a menor tarifa, e não mais por quem pagar mais pela concessão.
Na avaliação de Tolmasquim, o novo modelo deverá tranqüilizar os investidores. "O País não pode ficar sem um marco regulatório estável, sem um cenário estável. A idéia é dar essa tranqüilidade para os agentes, e essa proposta está sendo construída com a participação de todos os agentes, com diálogo, tentando atender ao máximo as reivindicações; acho que ela vai trazer uma tranqüilidade, detonar os investimentos", previu. O excesso de oferta atual de eletricidade, embora ruim para as geradoras, que perdem receita, dá uma tranqüilidade para implantar o novo modelo com calma, segundo ele.
Ele confirmou ainda como parte das bases do novo modelo do setor elétrico a criação do "pool" de venda de energia, onde, segundo ele, todos os contratos serão bilaterais, entre distribuidores e geradores. "A diferença é que a distribuidora não vai escolher de quem vai comprar, comprará de todos."
Segundo o secretário, cada gerador fará contratos com todos os distribuidores, de tal maneira que a receita de cada gerador será paga pelo conjunto de distribuidores.
valor 21/07
As novas proposições impedem que haja ganhos de eficiência pela ação de forças de mercado.
Os riscos da contra-reforma no setor elétrico brasileiro
Por Adriano Pires
O setor elétrico brasileiro passa por um momento de crescentes incertezas e especulações após a antecipação, pelas autoridades setoriais do MME, dos resultados do grupo de trabalho criado para assessorá-lo na formulação e implementação da reforma do setor elétrico.
Este artigo defende o ponto de vista que a as políticas anunciadas pelo governo se constituem numa verdadeira "contra-reforma", que tendem a afastar investimentos privados, deixando o setor elétrico dependente exclusivamente de recursos estatais, num contexto de grandes demandas sociais por gastos públicos.
O setor vive ainda os reflexos da implementação inconclusa de um modelo privado, em bases competitivas, que se iniciou em meados dos anos 90. A necessidade de sua implantação não tinha origem ideológica, mas baseava-se na incapacidade do Estado em atender a ampliação da oferta de energia. No entanto, o governo se deparou com enormes barreiras políticas e corporativas. A implantação das reformas não se concretizou e a maior conseqüência foi o racionamento de energia elétrica em 2001/02.
Das declarações das autoridades é possível depreender que o governo parte do mesmo diagnóstico, feito pelo Instituto Cidadania para o programa do PT de 2002, de que a crise setorial refletiria a impossibilidade do setor elétrico funcionar em bases privadas e competitivas, sendo necessário restabelecer o planejamento determinativo e centralizado vigente no passado.
É curioso destacar que apesar da lógica do modelo estatal priorizar os projetos de menores custos, usinas caras e mal dimensionadas foram construídas. Por exemplo, a UHE Porto Primavera custou cerca de US$ 4 bilhões, foi construída num prazo de 20 anos e o custo da energia gerada de 2,8 milhões US$/kW. Já a UHE Cana Brava, construída pela Tractebel, demandou um investimento de US$ 380 milhões, foi concluída em 3 anos com custo da energia gerada em 1,4 milhões US$/kw.
De acordo com as declarações oficiais, percebe-se que o governo irá restabelecer o planejamento determinativo, integrando a geração e transmissão de eletricidade e centralizando as decisões, tanto operativas como comerciais. Isto permitiria reduzir os riscos sistêmicos do setor, que passaria a ser cooperativo e não competitivo. Com isso, o governo poderia promover políticas de diversificação da matriz energética e viabilizar projetos julgados de interesse nacional – ainda que anti-econômicos – que seriam realizados, em última instância, por empresas estatais.
Segundo o governo, estas medidas reduziriam os riscos dos investidores privados e atenderiam o princípio da modicidade tarifária, pois atenuariam o impacto do custo de expansão do sistema. Os riscos para o investidor seriam reduzidos por meio da licitação de novas obras, que contemplaria o projeto de menor tarifa. Os contratos garantiriam a receita do investidor durante o período do contrato de concessão. Já a modicidade tarifária estaria assegurada através do "mix tarifário" entre o custo das hidrelétricas estatais e privadas, já amortizadas, e o custo marginal de expansão.
A visão defendida neste artigo é que, em que pesem as boas intenções do governo, sua implementação dificilmente alcançará os objetivos desejados. Primeiro porque as novas proposições eliminam a possibilidade de ganhos de eficiência por meio da ação de forças de mercado. Em segundo lugar, aumentam os riscos regulatórios e não incentivam os investimentos privados na expansão do sistema, em virtude da politização setorial e da excessiva centralização. Em terceiro lugar porque, ao contrário do que o apregoado, deve gerar elevação de tarifas, salvo se o governo quiser inviabilizar o investimento do único agente que deverá investir neste novo modelo, a saber, o setor público.
O setor privado provavelmente não participará de licitações promovidas por um único agente sem impor um prêmio elevado. A concorrência com agentes públicos pelos novos projetos definidos pelo planejador centralizado desencorajaria gastos preliminares para participação de licitação, pelas assimetrias de informação pró-estatais.
Ademais, haveria incertezas tanto em relação ao compromisso de equilíbrio econômico-financeiro, como às mudanças das regras do jogo ao longo da vigência dos contratos. Acrescenta-se a elevada complexidade e o aumento dos custos de transação pela criação de mais um intermediário na cadeia. Vale registrar que para o distribuidor a situação também não seria das mais tranqüilas, pois ficaria sujeito a um monopólio que adotaria regras não triviais e de pouca transparência acerca do mix tarifário e das regras de seu repasse.
Como prova dessa visão, basta argumentar que a própria criação do novo modelo acarretaria mudanças para os investidores que adquiriram usinas hidrelétricas, na privatização ou que construíram usinas como PIEs, com a garantia contratual de vender livremente sua energia a preço de mercado. Esta expectativa seria frustrada pela impossibilidade de concorrer com o pool. Este agente poderia exercer seu poder de mercado através do mix de preços, forçando os geradores privados e produtores independentes a aderirem ao pool.
O risco das distribuidoras é ilustrado pelo recente episódio de terem sido impedidas de repassar os custos não gerenciáveis em dólar da energia de Itaipu. Sob esta dimensão, os riscos de aquisição de energia de um monopólio público tendem a ser ainda maiores.
Na verdade, um modelo assentado sobre os pilares de planejamento determinativo e comercialização centralizada somente funcionará com a reestatização e verticalização do setor elétrico.
Se o novo governo acredita que é possível atribuir ao setor público a responsabilidade pela expansão do setor, que vá por esse caminho ciente do risco de se fechar o mercado brasileiro a novos investimentos privados e penalizar os consumidores com projetos mais caros e ineficientes. Como não há recursos públicos suficientes, o novo modelo poderá criar mais problemas do que soluções. Conseqüentemente, agirá na contra-mão da gestão macroeconômica responsável conduzida por este mesmo governo, que tão eficientemente vem reduzindo o risco-Brasil.
Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) e professor da UFRJ.
