Retratos de Subdesenvolvimento
As 3 reportagens abaixo, em um só dia, dão uma boa medida do nosso subdesenvolvimento. A empresa espanhola Endesa, multinacional de energia, nem precisa contratar advogados. Nós, brasileiros, consumidores de energia, pagamos a agência ANEEL para fazer esse papel. Um marciano que soubesse ler português poderia até pensar que a ANEEL estaria defendendo o consumidor contra a CELG. Não, senhor extraterrestre! Ela está defendendo a multinacional contra a CELG e os consumidores de Goiás! A usina Cachoeira Dourada era a "jóia da coroa" do estado de Goiás. Em mais um absurdo ato lesivo e que fica impune, só verificado em países subdesenvolvidos, a energia que a multinacional fornece à CELG subiu imediatamente de valor, passou a ser adquirida compulsóriamente e sob um contrato lesivo ao interesse público, pois a CELG não pode adquirir energia mais barata disponível. A ANEEL acha isso correto!
Na outra demonstração de subdesenvolvimento o Dr. Mauro Arce, artífice da venda da Eletropaulo, considera normal o conluio entre duas multinacionais para avacalhar com uma suposta concorrência! Diz ele que prejudicar a concorrência não é ilegal. Tudo bem! O que deveria ser ilegal é uma venda ser mantida mesmo quando se denuncia tal maracutaia. Também deveria ser ilegal a manifestação arrogante e contrária ao interesse público por um secretário de estado.
Nada mais subdesenvolvido do que orgãos e funcionários públicos, pagos com impostos e tarifas nacionais, defendendo o "direito" de espoliar a população. Chama-se captura! Existe em qualquer lugar do mundo! Só que, aqui, é a luz do dia, alardeado na imprensa e permanece impune!
Aneel defende grupo espanhol na Justiça
Agência quer revogar suspensão de contrato com a Celg
Ricardo Rego Monteiro
Repórter do JB
A Agência Nacional de Energia Elétrica entrou no circuito para fazer valer o contrato de compra da energia da Centrais Elétricas Cachoeira Dourada, do grupo espanhol Endesa, pela Companhia Energética de Goiás (Celg). O órgão regulador entrou com um agravo de instrumento, junto ao Tribunal Regional Federal, com objetivo de suspender a liminar que a Celg obteve para não cumprir o contrato com a geradora, firmado em 1997.
O contrato foi suspenso no início de abril, graças a uma decisão do TRF. A CDSA entrou com pedido para um primeiro agravo de instrumento para obter um efeito suspensivo, que não foi concedido pelo juiz. A empresa decidiu, então, entrar com uma ação ordinária no TRF de Brasília, julgada pela 5ª turma, na qual obteve a transferência do juiz responsável pela ação. A empresa espera a decisão de um outro recurso, que julga o mérito da questão, mas que ainda não tem previsão de julgamento.
No dia 8 de maio, o corpo jurídico da Aneel entrou com o agravo de instrumento no TRF da 1ª região. Na condição de órgão regulador, a Agência quer fazer valer o contrato, sob o risco de criar um precedente perigoso para o setor.
A Celg argumenta que a energia da Celg era mais cara do que o custo de geração e do que a comercializada por Furnas. A empresa pretende repassar a economia para os consumidores, a partir de 1º de junho, sob a forma de bônus. Além disso, a economia com o rompimento do contrato, de R$ 6 milhões mensais, permitirá a ampliação dos investimentos previstos para este ano, dos atuais R$ 100 milhões para R$ 120 milhões.
Arce acha legítimo negócio entre as interessadas e descarta rever processo
Christiane Martinez, Leila Coimbra e Cláudia Schüffner , De São Paulo, Brasília e Rio
O secretário de Energia do Estado de São Paulo, Mauro Arce, não vê problema algum no acordo entre a Enron e a AES para o leilão da Eletropaulo. "Não há qualquer tipo de lei que proíba as duas empresas de negociar", disse Arce, que na época da privatização ocupava o cargo de secretário adjunto. O secretário era Andrea Matarazzo.
Segundo Arce, a pior situação para o governo estadual era "não aparecer compradores". "O preço mínimo da Eletropaulo foi satisfatório", diz Arce. "O governo não se sente lesado por ter recebido US$ 1,78 bilhão e hoje o valor da empresa é muito inferior a esse." Segundo ele, o governo de São Paulo descarta a possibilidade de revisão da privatização da Eletropaulo, mesmo diante da denúncia.
Em relação à proposta da Enron de construir uma térmica para vender energia à Eletropaulo, o secretário lembrou que a empresa construiu a termoelétrica de Cuiabá e vendeu energia para Furnas (antes era para Eletronorte). "Isto quer dizer que não vendeu para Eletropaulo, como estaria previsto segundo esse acordo." O secretário lembra, ainda, que a Enron compro em 1º de julho a Elektro, distribuidora de energia no interior de São Paulo, pela qual pagou ágio de quase 100%.
Ele também considera "normais" negociações entre os interessados em processos de disputa por outra companhia. Ele citou como exemplo o leilão da Bandeirante Energia, outra distribuidora paulista, privatizada em outubro de 1998. Na ocasião, segundo Arce, o grupo português EDP e o nacional VBC disputavam a companhia, e o ágio era tido como "certo" pelo governo.
VBC e EDP formalizaram um consórcio no mesmo dia da licitação e levaram a Bandeirante pelo preço mínimo. A companhia passou posteriormente por um processo de cisão. Hoje, a EDP controla um pedaço da Bandeirante, enquanto outro pedaço de sua área de concessão virou a Piratininga, controlada pela VBC.
O ex-diretor-geral da ANP e ex-secretário de Energia de São Paulo David Zylbersztajn esclareceu que soube dos planos da Enron de fazer uma termoelétrica usando gás da Bolívia – onde a empresa tem grandes investimentos – quando ainda era secretário de Energia. Mas isso foi três anos antes da privatização da Eletropaulo. Ele lembra que a Enron propôs que a distribuidora, então estatal, assinasse um acordo de compra (PPA) da energia que seria gerada por uma térmica de 1.500 MW a ser construída no Mato Grosso. "Joguei isso no lixo e essa térmica nunca saiu do papel." Ele deixou o governo em de janeiro 98 para montar a ANP.
Venda da Eletropaulo é investigada
Ministra Dilma Rousseff determinou apuração de denúncia do ‘FT’ de que AES e Enron fizeram acordo
Aguinaldo Nogueira
Enérgica: Dilma quer apurar se acordo foi lesivo para o país
BRASÍLIA – A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse ontem que determinará investigações sobre o acordo entre a Enron e a AES para a compra da distribuidora paulista Eletropaulo. Dilma disse que é preciso saber se o acordo entre as duas empresas americanas foi lesivo aos interesses do país. Segundo o diário britânico Financial Times, o acordo teria forçado a venda da Eletropaulo pelo preço mínimo, de US$ 1,78 bilhão, em abril de 1998.
– Se foi lesivo, vamos tomar as providências necessárias – afirmou a ministra. Também ontem, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça informou que irá analisar as informações e, se for o caso, abrir investigações para futura denúncia do caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que coordenou o programa de privatização, não se pronunciaram sobre o assunto.
Ontem, a ação da AES fechou em queda de 6,50% na Bolsa de Valores de Nova York. O presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, também defendeu uma ampla investigação que envolva até mesmo o Ministério Público.
– Não é bom essas coisas ficarem assim, embaixo do tapete, porque tem muitas empresas que não têm nada a ver com isso operando no Brasil, estrangeiras inclusive, que não devem ser confundidas com essas operações. Era bom apurar isso – disse Pinguelli.
Segundo a reportagem do FT, a Light – controlada à época pelos grupos americanos AES e Houston Industries, a estatal francesa Eletricité des France (EDF) e a brasileira CSN – levou ao leilão duas propostas: uma com o preço mínimo, para o caso da confirmação do acordo entre a AES e a Enron, negociado na noite anterior ao leilão. Outra proposta, de US$ 500 milhões acima do preço mínimo, seria apresentada em caso de não aprovação do acordo.
Pelo acerto, a Enron abriria mão do leilão. Em troca, a Eletropaulo privatizada compraria toda a energia de uma usina de 1,5 mil megawatts que a Enron pretendia construir. No dia do leilão, a Enron e a VBC, dos grupos Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa, não participaram. A Light acabou comprando a Eletropaulo pelo preço mínimo.
Em 2002, com a saída dos outros sócios, a AES e a EDF ficaram como sócias controladoras da Light e da Eletropaulo. Os sócios realizaram, posteriormente, uma troca de ações, que resultou na cessão do controle da EDF à Light, enquanto a AES passou a controlar sozinha a Eletropaulo.
Hoje, a AES está em vias de perder o controle da Eletropaulo em razão de as ações da empresa terem sido dadas como garantia a empréstimos feitos junto ao BNDES. A empresa deve cerca de US$ 1,2 bilhão ao BNDES.
Com Agência Folha
