Sobram indefinições no setor elétrico
Roberto Rockmann , De São Paulo
Mesmo depois de aprovada na quarta-feira no Senado, a Medida Provisória 64 – que trata da regulação do setor elétrico e deve ser sancionada pelo presidente – está deixando especialistas na área preocupados e confusos . Sobram indefinições de como ficará a competição entre as geradoras privadas e estatais e do futuro dos leilões de energia, enquanto crescem indicações de que a liberação do mercado, marcada para 2003, ficará no meio do caminho. O acerto de contas no Mercado Atacadista de Energia (MAE) é outra incógnita.
Um dos pontos da MP 64, o que possibilita às geradoras estatais de aditarem seus contratos iniciais, postergando assim a liberação do mercado, ou de participarem dos leilões, preocupa os especialistas. "Não há sinalização clara para as geradoras privadas de como ficará a posição delas", comenta o advogado do Trench, Rossi e Watanabe, José Roberto Martins.
Martins aponta que a MP abre caminho para que os contratos iniciais das elétricas sejam prorrogados. O que poderia criar distorções na competição entre geradoras estatais e privadas. Como a maior parte da energia está nas mãos das usinas estatais, cujo custo na maioria dos casos está amortizado, as privadas poderiam ter dificuldades para competir no modelo.
Outro ponto é que, se os contratos das estatais for prorrogado, a liberação do mercado na prática ficaria no meio do caminho. Uma das idéias dos petistas é prorrogá-los para 2004.
"O modelo atual parou na metade, com agentes privados e estatais. Conciliar os interesses e ter uma agência livre e independente são os grandes desafios", diz o analista de energia da Tendências, Armando Franco.
Outra preocupação é em relação à liquidação dos contratos no Mercado Atacadista de Energia (MAE), que pode ocorrer na próxima semana. Há temor de que ela não ocorra e seja novamente adiada. As geradoras estatais reclamam que o caixa apertado dificulta o acerto. "Se as pendências não forem resolvidas, isso se configurará quebra de contratos", diz o diretor da Duke Energy, Alcides Casado.
A preocupação com a liquidação no MAE também está presente na Câmara Brasileira de Investidores de Energia Elétrica. Os executivos da entidade apontam que um adiamento no prazo para acerto das contas criaria ambiente propício para a inadimplência no setor e impactaria negativamente o setor. A superintendência do mercado tenta realizar a liquidação dos contratos no dia 4 de dezembro.
As pressões para que a liquidação dos contratos pelos empresários estão cada vez maiores. Teme-se que, se ela não sair agora, o MAE possa ser extinto no próximo governo. O problema é que entre os credores há agentes privados, cujo caixa pós-racionamento está muito apertado.
Enquanto as indefinições persistem, já se verifica retração no fluxo de investimentos para o setor e nas encomendas das fabricantes de equipamentos. Dados da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) apontavam que o volume de capital aplicado na área ficaria em US$ 16 bilhões entre esse ano e 2004. Agora a estimativa é de que a soma fique perto de US$ 10 bilhões. Na outra ponta, os pedidos para as empresas de bens de capital estão em queda. Entre os executivos, as projeções indicam perdas entre 10% a 30%.
Nas conversas entre empresários, o fantasma de um novo racionamento nos próximos anos é um tema cada vez mais presente. Nesse ambiente complicado e de reclamações divergentes – em que as empresas pedem maior remuneração, e os consumidores se queixam das altas contas de luz -, o novo governo terá de definir o modelo do setor.
Em meio a uma infinidade de diagnósticos e soluções, caberá à equipe do PT decidir a melhor para o setor. A resposta terá de ser rápida. Uma retomada mais forte da economia poderá esbarrar no gargalo energético. "A sobra atual, fruto do racionamento, deve dar uma folga de dois anos", diz o ex-presidente da Eletropaulo, Luiz David Travesso.
Uma das grandes reclamações do setor privado é em relação às tarifas. As distribuidoras se queixam de que a estrutura tributária elimina boa parte dos ganhos. Cerca de 40% das faturas se destinam a impostos e encargos setoriais. Os especialistas estiveram reunidos ontem em seminário sobre o futuro do setor elétrico.
Outro problema a ser enfrentado pela equipe de transição é a questão da energia emergencial, contratada pelo atual governo como um meio de seguro. Alguns representantes do PT vêm declarando que querem suspender os contratos. Mas sem elas o risco de um desabastecimento ficaria maior.
Sob pressão política, Light pode ser investigada pelo Ministério Público
Cláudia Schüffner , Do Rio
Em meio a mais uma queda-de-braço da Light com os eletricitários – que têm data-base em novembro – e a investidas de políticos fluminenses contra a companhia, o coordenador da área de energia da equipe de transição do governo Rosinha e futuro secretário de Energia, Petróleo e Indústria Naval, Wagner Victer, pediu ontem ao Ministério Público Estadual a abertura de um processo investigativo contra a distribuidora.
Na terça-feira Victer já havia enviado ofício ao presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, pedindo uma fiscalização emergencial na Light. Na véspera, um grupo de deputados liderado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ) já havia pedido a intervenção da agência reguladora na Light. A Aneel já pediu esclarecimentos à distribuidora sobre as denúncias.
No ofício, Victer afirma ter sido informado pela Associação dos Prefeitos Fluminenses "indicando o fechamento, pela Light, de agências existentes e únicas em muitos municípios do interior do Estado, dificultando o acesso da população carente, muitas vezes sem recursos de telefonia, a soluções referentes a uma concessão pública".
Victer diz, ainda, ter recebido informações dos sindicatos sobre uma esperada "demissão de centenas de profissionais". Ele mostra-se preocupado, lembrando a proximidade do verão no Rio, quando o consumo de energia costuma aumentar entre 30% e 35%, e os problemas ocorridos no passado com a empresa.
A Light, que é controlada pela Electricité de France (EDF), diz que não tem previsão sobre a dimensão dos cortes. Ela está negociando com os eletricitários o acordo salarial, onde os funcionários têm vários pedidos, incluindo estabilidade no emprego, mas a distribuidora alega que vem registrando prejuízos e inadimplência recordes.
Com a redução do consumo de energia após o racionamento, para 13% abaixo do verificado em 2000, a Light registra uma perda de receita de R$ 350 milhões no acumulado do ano. Da energia comprada, cerca de 22% não é faturada devido aos furtos que ocorrem em larga escala.
Para fechar o quadro, a companhia registrava, no primeiro semestre, a perda de receita de R$ 500 milhões com a inadimplência medida pelas contas com atraso de 30 dias ou mais. Esse foi um dos motivos do endurecimento da empresa com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que em agosto teve o fornecimento cortado.
No balanço do terceiro, a Light informa que sua dívida líquida consolidada está em R$ 4,98 bilhões, equivalentes a US$ 1,279 bilhão. No balanço, a empresa informou ainda que iniciou um programa de ajuste da sua estrutura "que contempla um enxugamento da sua estrutura organizacional, reorganização administrativa e reorientação dos seus investimentos concentrando-os no combate às perdas de energia e na redução dos níveis de inadimplência".
Rosinha critica Light, que já foi notificada pela Aneel
JORGE LOPES
A Light foi notificada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de que está sendo acusada de não estar cumprindo adequadamente o contrato de concessão de distribuição de energia e de fechar agências no interior do Estado do Rio de Janeiro. As acusações são dos deputados da bancada fluminense que fazem parte da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal. A empresa, que terá até 72 horas para responder à Aneel, informou ontem que encaminhará a resposta no prazo.
Enquanto isso, a governadora eleita do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, anunciou ter pedido à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que tome posição em relação aos supostos problemas enfrentados pela empresa. Uma cópia do documento enviado por ela ao diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, solicitando fiscalização de emergência na concessionária, foi entregue a Dilma Rousseff, responsável pela área de energia da equipe de transição.
– Houve reajustes nas tarifas de energia elétrica e a Light também teve empréstimos aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Tenho certeza de que a Aneel irá tomar as devidas providências, principalmente por conta do tamanho do mercado formado pelo Rio – afirma Wagner Victer, Coordenador do Grupo de Transição de Rosinha Garotinho para Desenvolvimento Econômico, Energia e Turismo e já indicado para ser o secretário de Energia do próximo governo.
O Ministério Público Estadual, segundo Victer, estaria analisando a hipótese de o MP entrar com ação judicial para proteger os direitos difusos dos consumidores fluminenses. "Estamos pedindo uma fiscalização emergencial para ter certeza de que nada sairá prejudicado no Estado, que passará a viver um consumo maior de energia por conta do verão", acrescenta, considerando uma atitude absurda o fechamento de agências da Light no Interior do Estado.
– Tem gente no Interior que terá de se deslocar para outro município, às vezes sem ter condições, para reclamar ou resolver algum problema junto à Light – assinalou.
No documento entregue à Aneel e ao presidente eleito, a governadora eleita diz que está atuando em defesa dos direitos dos consumidores, da manutenção do emprego e das empresas que poderiam ser afetadas, prejudicando a economia fluminense. Ela afirma que a agência reguladora federal deve adotar todas as medidas contratuais e legais no sentido de reverter as ações contrárias adotadas pela concessionária de serviços públicos.
Demissão atingiria 700 funcionários
No início da semana, uma comissão de deputados federais, liderada pela deputada Jandira Feghalli (PC do B) pediu a intervenção da Aneel na distribuidora de energia. Em documento enviado ao diretor-geral da agência, os deputados denunciavam que a Light não estaria cumprindo o contrato de concesão, no que diz respeito à qualidade dos serviços.
Os parlamentares acusam a concessionária de cortar serviços essenciais à população, como os trabalhos de manutenção corretiva e preventiva em seu sistema de distribuição de luz, e de fechar agências de atendimento em 32 locaidades do Estado. A Light estaria, segundo os parlamentares, planejando a demissão de 15% do seu quadro pessoal, cerca de 700 funcionários, para reduzir despesas.
Empresa trocará o presidente
A Light, distribuidora de eletricidade que atua no Rio e controlada pela EDF (Eletricité de France), será presidida por Jean-Pierre Louis Bel a partir de 1O de dezembro próximo.
Ele substituirá Michel Gaillard, cuja saída foi anunciada no final de julho e atribuída pelo mercado à insatisfação da controladora com a administração que, nos últimos três anos, não alcançou os resultados esperados.
A Light ainda não comentou o caso. Em comunicado à Bovespa, a companhia informou que foi confirmado o nome de Paulo Roberto Ribeiro Pinto para o cargo de diretor de Relações com Investidores.
A diretoria, com mandato até 2005, foi aprovada pelo Conselho da companhia, em reunião realizada quarta-feira passada. Foram nomeados diretores Claude Edouard Monmejean, Cristiana Macedo de Arruda Reis, Joel Andre Christian Nicolas e Paulo Roberto Guimarães Monteiro de Barro. Os suplentes do Conselho são Jean-Pierre Louis Bel e Cristiana Macedo de Arruda Reis, em substituição a Michel Albert Henri Bourguignon e Danilo de Souza Dias, respectivamente.
Além da Enron, outras 24 empresas são investigadas pela SEC
Talita Moreira , Valor Online
A quebra da Enron foi apenas o primeiro de uma série de escândalos corporativos nos Estados Unidos. Além da trading texana de energia, outras 24 empresas estão sendo investigadas pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado de capitais americano. Algumas delas estão em processo de concordata. Confira a lista a seguir:
Enron*, WorldCom* , Qwest, Tyco, ImClone, Global Crossing* ,Dynegy, CMS Energy, El Paso Corp., Halliburton, Williams Cos., AOL Time Warner, Goldman Sachs, Salomon Smith Barney, Citigroup, J.P. Morgan Chase, Schering Plough, Bristol-Myers Squibb, Johnson & Johnson, Kmart*, Adelphia*, Merrill Lynch, Rite Aid Corp., Vivendi, Interpublic
*Concordatárias
Fontes: CNNMoney e Financial Times
