O Grande Mistério
Se a justiça indeferir as ações, é preciso não desistir. O leilão de energia velha nada mais é do que uma privatização disfarçada à "conta-gotas". O que chega a ser engraçado nas reportagens e nas declarações dos sábios que já estiveram no governo é a falta de curiosidade em saber como empresas vendidas em estado de saneamento financeiro, com aumentos de tarifa acima da inflação e sob a eficiência privada resultam em empresas que não param de chorar no colo do governo. Mistério?!?!
Ameaçado por liminares, leilão de energia foge à meta de reduzir custos
Leila Coimbra e Roberto Rockmann , De São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Chesf tentarão hoje cedo suspender a liminar judicial que impede o primeiro leilão de energia das empresas geradoras, informou ontem a assessoria de imprensa do Mercado Atacadista de Energia (MAE), responsável pela operação dos leilões. Segundo a assessoria da Aneel, em Brasília, os procuradores estão prontos para entrar com uma ação antes do início do leilão, marcado para esta manhã. Segundo a assessoria do MAE, se a liminar não for cassada até hoje de manhã o leilão não poderá ser realizado.
A ação que suspende a operação foi concedida na sexta-feira pela Justiça Federal de 1ª Instância de Fortaleza, no Ceará, em ação popular contra a Aneel e a Chesf. Ao lado dessa, mais sete ações tramitam no judiciário contra os leilões: três em São Paulo, uma no Rio de Janeiro, uma em Rondônia e outra em Pernambuco. A expectativa do governo, porém, é de que os impedimentos estejam desfeitos e o leilão seja realizado.
A venda da energia comercializada a partir de janeiro das geradoras federais subsidiárias da Eletrobrás – Furnas, Chesf, Eletronorte e CGTEE – marca oficialmente a abertura do mercado elétrico. O modelo, criado e pensado desde 1995 com a intenção de criar competição e preços mais baixos para residências e indústrias, porém, não cumprirá essas metas no curto prazo. O bolso do consumidor não sentirá alívio. Ao contrário, o insumo continuará sendo o principal vilão da inflação.
A alta dos preços continuará mesmo em um momento em que o consumo de energia deve fechar o ano em patamar semelhante ao de 1999. Isso ocorrerá por alguns fatores. A competição inexiste ainda. As privatizações na geração pararam. O livre mercado não decolou e dificilmente sairá do papel em 2006, quando todo o setor estaria desregulado.
O cenário de frágil equilíbrio entre oferta e demanda também pressionará as cotações. Se o leilão ocorrer hoje, o mercado acredita que os lotes a serem ofertados nos leilões devem ficar na faixa dos R$ 70 o MWh – acima dos contratos iniciais, hoje estabelecidos em R$ 55. Ou seja, as distribuidoras que forem comprar nesses leilões poderão repassar esses custos às tarifas. Essa não é única pressão.
Se a possibilidade de escassez aumentar, as cotações vão ficar mais altas, podendo ultrapassar R$ 80 o MWh. Divulgada em agosto, a MP 64 abre brecha legal para que as empresas reajustem tarifas por conta desses leilões em datas que não sejam do aniversário da concessão. "O preço é alto e a dependência das chuvas, elevada. Esse é um cenário muito ruim para a indústria", diz o diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Pio Gavazzi.
O cronograma de desregulação prevê que os contratos das elétricas sejam desfeitos à razão de 25% a cada ano, até serem totalmente livres em 2006. Como o cenário de escassez pode permanecer nos próximos anos, os preços deverão ficar pressionados.
Outro grande problema que reduz o impacto da liberação nos preços da energia é o dólar. Cerca de 20% do insumo das distribuidoras é comprado de Itaipu, pago na moeda americana. Como o câmbio passou do início do ano de R$ 2,20 para mais de R$ 3, 00 agora, essa alta será repassada às tarifas na parcela dos custos não-gerenciáveis.
Liminar suspende leilão das geradoras federais (Estadão 14/9)
Venda de energia das estatais está marcado para segunda-feira no MAE
RENÉE PEREIRA
O leilão de energia das geradoras federais, previsto para ocorrer segunda-feira, foi suspenso ontem por uma liminar judicial concedida pela Justiça Federal de 1.ª Instância de Fortaleza, no Ceará, em ação popular contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). As informações foram dadas pelo Mercado Atacadista de Energia (MAE), responsável pela realização do leilão.
Outras sete ações também foram impetradas ontem: três em São Paulo, uma no Rio de Janeiro, uma em Rondônia e uma em Pernambuco. Apenas um instrumento havia sido indeferido. Mas durante o fim de semana outras decisões podem ser divulgadas, a favor ou contra o governo.
Até o início da noite de ontem, a Aneel ainda não havia sido notificada pelo Tribunal Regional Federal. Mesmo assim, a agência informou que enviaria hoje um representante da procuradoria para recorrer da decisão do juiz até amanhã.
A Chesf, que venderá no leilão um total de 1.472 MW médios, também deverá entrar na Justiça hoje contra a decisão, afirmou o presidente da estatal, Mozart Siqueira Campos. Segundo ele, os advogados da empresa estão trabalhando no assunto e deverão ter um posicionamento hoje. "Temos de derrubar essa ação neste fim de semana."
Segundo o MAE, caso a liminar não seja cassada pela Aneel ou pela Chesf, o processo terá de ser adiado. Os leilões da geradoras federais começam a ser realizados por causa da liberação de 25% da energia dos contratos iniciais.
Energia residencial subiu 167% em sete anos (Estado de São Paulo 16/9)
Tendência é de que tarifa continue a avançar bem acima dos índices da inflação
RENÉE PEREIRA
Em sete anos, a tarifa de energia elétrica subiu 167% para o consumidor residencial, enquanto o índice de preços medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aumentava 103,19% e o IGPM, 108,12%. Para os próximos anos, a tendência não é diferente. Além de toda reestruturação do setor elétrico, que tende a elevar o preço da energia, num primeiro momento, a partir do próximo ano todas as distribuidoras do País terão direito de revisar o nível de suas tarifas. Uma medida legal, prevista nos contratos de concessão, mas que tem provocado uma verdadeira batalha entre Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e representantes das concessionárias. A briga já chamou a atenção até do Ministério da Fazenda, que deverá acompanhar o processo.
O objetivo da revisão periódica é reposicionar a tarifa em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais e de remuneração adequada de investimentos, garantindo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Ela também prevê o repasse aos consumidores dos ganhos de produtividade obtidos pelas concessionárias e ocorre, em média, a cada quatro anos. Toda polêmica recai sobre a metodologia para calcular a base de remuneração, que definirá a necessidade de aumentar, reduzir ou manter o nível das tarifas. E, embora a Aneel já tenha definido esse critério, ninguém garante que até o fim do processo não haja mudanças, pois a resolução em nada agrada as distribuidoras. E as pressões sobre o governo já começaram.
As empresas querem aproveitar a oportunidade para recuperar perdas com o aumento de custos, provocados pela redução do consumo, alta do dólar e pela pesada carga tributária. "A reposição dos prejuízos acordada no fim do ano passado foi apenas uma injeção de ânimo para as empresas", afirma o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires. O problema é que a metodologia de remuneração definida pela Aneel, há duas semanas, vai na contramão dos interesses das concessionárias. Segundo a agência, a revisão terá de ser feita com base no valor de mercado dos ativos, cujo cálculo prévio soma cerca R$ 9,3 bilhões, um impacto próximo de 10% nas tarifas.
Do outro lado, as distribuidoras argumentam que a resolução reduz a remuneração e o nível de investimento, além de desequilibrar as contas das empresas. O presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Orlando Gonzales, chegou a dizer que a medida resultaria em perdas de cerca de R$ 13 bilhões para as matrizes das empresas.
A proposta da associação prevê uma base de remuneração pelo preço mínimo pago pelas empresas nos leilões de privatização. Dados preliminares calculados pelo mercado apontam para um valor próximo de R$ 23 bilhões. Ou seja, essa seria a base da revisão tarifária e poderia representar aumento de 34% para o consumidor.
Mas o preço mínimo dos leilões incorpora expectativas de lucros e exploração de negócios, como explica o coordenador técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Pó. Ele afirma ainda que, de acordo com a proposta das concessionárias, a sociedade seria onerada em R$ 3,5 bilhões.
A discussão também tem sido motivo de preocupação do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Recentemente, ele enviou ao Ministério de Minas e Energia um ofício demonstrando apreensão em relação aos impactos da revisão na economia nacional. Por um lado, um aumento expressivo das tarifas poderia comprometer o superávit programado e os índices inflacionários. Por outro, um reajuste pequeno poderia fragilizar a saúde financeira das empresas, que já não vai muito bem.
A solução seria encontrar um meio-termo, que não onerasse tanto o consumidor nem prejudicasse as empresas. Como a Aneel se mostra irredutível em relação a mudanças na metodologia de revisão, a alternativa foi contratar um consultor internacional para promover estudo sobre avaliação de ativos. A informação foi dada por João Randolfo Pontes, assessor do ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide. O profissional será pago com recursos do Banco Mundial (Bird).
Isso acabou pondo em dúvida os poderes da agência reguladora, cuja atribuição é regular, fiscalizar e mediar conflitos. A decisão de elaborar novo estudo para avaliação dos ativos foi interpretada por alguns especialistas como um enfraquecimento do órgão.
Justiça – No entendimento do ex-secretário de Energia, do Ministério de Minas e Energia, Afonso Henriques, a visão da Aneel é muito contábil e não econômica. Para ter justiça, diz ele, deveria haver uma reavaliação dos ativos, como já ocorreu com a empresa Xanxerê. "É preciso deixar a tarifa compatível com o serviço, mas tendo preocupação de não onerar a população."
Henriques alerta, porém, para a urgência de resolução de outro problema: a reestruturação tarifária das classes de consumo. Para ele, fazer a revisão periódica sem eliminar as distorções das tarifas pode representa um grande problema.
Enquanto os consumidores residenciais viram suas tarifas subirem 167%, desde 1995, as classes industriais e comerciais tiveram aumento de 111% e 110%, respectivamente. Até o mês de junho, a tarifa média para o residencial era de R$ 203,88 o megawatt/hora (MWh); industrial, R$ 92,00; e comercial, R$ 179,19. A disparidade de preços pode ser explicada pela existência do subsídio cruzado para alguns consumidores de alta tensão. Mas, com a reestruturação, a tendência é que esses benefícios sejam eliminados, o que diminuiria a diferença de preços entre as classes.
Mesmo assim, o valor cobrado da indústria continuará sendo inferior às demais classes. Isso porque os custos de atendimento dos clientes de alta tensão (inclui indústria) são menores que os da baixa tensão (residencial).
Um dos itens que mais pesam na tarifa residencial são os encargos de distribuição, que englobam transformação de potência, conexão da rede, transmissão, etc. Mas, segundo técnicos da Aneel, a estrutura atual é antiga, de 1986; e nesse tempo todos os custos foram elevados e não repassados para a tarifa da alta tensão.
Outro tema presente nas discussões sobre tarifas é a necessidade de uma reestruturação tributária. Dos reajustes concedidos às distribuidoras, segundo a Abradee, 29% refere-se a impostos. E agora, com a minirreforma tributária, os custos deverão aumentar ainda mais, pois a alíquota do PIS foi elevada de 0,65% para 1,65%. Além disso, os reajustes também estão atrelados à alta da moeda americana. Como as distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste compram energia de Itaipu, a variação cambial é repassada para o consumidor.
Leilão – O governo conseguiu derrubar ontem a liminar que suspendia a realização do leilão de energia das geradoras federais. As transações deverão ocorrer hoje a partir das 10 horas.
Fórum de Consumidores entra com 50 ações públicas contra leilão de energia (Canal Energia 15/9)
Órgãos e instituições patrocinaram conjuntos de ações, em mais de 20 estados do país. MAE só confirma uma liminar, concedida no Ceará
Oldon Machado, Mercado Livre
13/09/2002
O Fórum de Defesa de Consumidores de Energia, criado recentemente com o intuito de impedir possíveis medidas prejudiciais aos clientes de serviço público, coordenou a promoção de aproximadamente 50 ações civis públicas, em mais de 20 estados do país, contra o leilão de energia do governo, programado para a próxima segunda-feira, dia 16 de setembro.
A ações foram patrocinadas pelos órgãos civis e setoriais que compõe o Fórum, como o instituto Ilumina, do Rio de Janeiro, e o centro Ceema, de São Paulo. Também participaram do processo a Federação Nacional dos Engenheiros, a Federação Nacional dos Urbanitários, a Pro-Teste, a Comissão de Justiça e Paz e a seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Um dos coordenadores do conjunto de ações foi o professor da USP Ildo Sauer, que também coordena provisoriamente o Fórum. Nesta sexta-feira, dia 13 de setembro, ele subscreveu em conjunto com o jurista Fábio Konder Comparato ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo. Apesar da grande quantidade, Sauer não confirmou se alguma das cerca de 50 ações foram acolhidas pelas instâncias em que foram impetradas.
"As ações questionam a legalidade do leilão, que certamente custará muito caro às tarifas dos consumidores", afirma o professor, que compõe a equipe responsável pelo programa de governo na área de energia do Partido dos Trabalhadores (PT). O processo, segundo ele, abrirá espaço para a obtenção de lucros consideráveis por parte de comercializadoras de energia e outros agentes privados, através de recursos das empresas públicas.
As ações argumentam basicamente os mesmos pontos contra o leilão, como o encarecimento das tarifas dos consumidores, a violação das bases regulamentadas pela Lei 8.666/95 (lei de licitações). As ações também questionam a atuação do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) como foro legítimo para coordenação dos leilões. "É uma entidade privada que leiloará serviço público", aponta Sauer.
A assessoria do MAE confirmou hoje que uma liminar, concedida pela 2ª Vara da Justiça Federal do Ceará, foi concedida contra o leilão do dia 16. A ação foi impetrada pelo deputado federal Inácio Arruda, (PCdoB – CE), que cita diretamente a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco). O órgão e a empresa devem entrar com recurso ainda neste fim de semana.
