Regulamentação Ideológica
A ANEEL deveria regulamentar o mercado e não exigir uma modelagem importada e que não faz sentido no Brasil. Desafiamos aos sábios da agência que mostrem como, com as atribuições do ONS na contratação dos serviços de transmissão, possa haver "poder de mercado" que exija uma desverticalização além da contábil. O FERC americano, a ANEEL de lá, reconhecendo a óbvia deseconomia de escala da separação, recomentou a permanência da verticalização. Aqui, infelizmente temos essa mistura de ideologia com incompetência chamada ANEEL. Não é de espantar que ela esteja em conflito com o Ministério de Minas e Energia…
Endividamento
Câmbio e queda no consumo pressionam custos
Distribuidoras devem às geradoras R$ 2,2 bilhões
Pressionadas pela alta do dólar, pela maior inadimplência e pela queda no consumo desde o início do racionamento, as distribuidoras de energia acumulam uma dívida de cerca de R$ 2,2 bilhões com as geradoras. O valor é referente a contas de fornecimento que estão em atraso, algumas há mais de dez anos.
Proporcionalmente, a pior situação é da estatal federal Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás. Três distribuidoras – as únicas privadas na região a que ela atende – têm faturas em atraso que somam R$ 290 milhões. Estão em débito a Cemar (R$ 110 milhões), que sofre intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Celpa e a Celtins, ambas controladas pelo privado Grupo Rede, cuja dívida é de R$ 90 milhões. Também deve a companhia a estatal CEA (R$ 90 milhões), do Amapá.
A dívida mais elevada, no entanto, é a que distribuidoras têm com a maior geradora do País. Furnas, também subsidiária da Eletrobrás, tem contas em atraso no valor de R$ 1,2 bilhão.
Entre as empresas de geração consultadas, apenas duas não sofrem com a inadimplência de seus clientes: a estatal paulista Cesp e a federal Chesf (Nordeste). A alta do dólar é uma das principais razões para a inadimplência. "Quase todas as distribuidoras não estão pagando a energia de Itaipu", disse o diretor financeiro de Furnas, Márcio Nunes.
Furnas comercializa a energia de Itaipu, cotada em dólar. Da dívida total com Furnas, R$ 300 milhões são referentes à energia da usina. O preço da energia ao consumidor também sofre reajuste pelo dólar só uma vez por ano. As concessionárias, porém, podem pedir um aumento extraordinário por causa desse custo excepcional.
Na área da light, consumo sofreu redução de 15%
Outro problema é que o consumo não se recuperou desde o fim do racionamento, ao contrário do esperado. No caso da Light, por exemplo, a queda é de 15%. A redução levou a empresa a acumular débitos de R$ 88 milhões com Furnas, o maior entre as devedoras privadas. Segundo a Light, a dívida foi quitada na sexta-feira. "Não é um privilégio da Light. Existem empresas que têm dívidas maiores", disse, na semana passada, o diretor financeiro da companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto.
Segundo ele, a inadimplência dos clientes também têm crescido, dificultando ainda mais a situação das companhias. "É um efeito em cascata", disse.
Também sofre com a inadimplência a única grande geradora privada do País, a Tractebel, antiga Eletrosul, comprada pela holding belga de mesmo nome atual. Duas distribuidoras devem, juntas, à empresa R$ 750 milhões: a goiana Celg (R$ 200 milhões) e a alagoana Ceal (R$ 550 milhões).
A estatal Celg, que está sendo federalizada para depois ser privatizada, é a recordista em dívidas. Os débitos com geradoras chegam a R$ 800 milhões. Segundo Furnas, que tem R$ 600 milhões a receber, a empresa atrasa os pagamentos desde agosto de 2000.
A CEA paga irregularmente à Eletronorte há dez anos. Já a CEB (DF) tem com Furnas uma dívida de R$ 250 milhões acumulada desde janeiro de 2001. Algumas empresas já aceitaram usar parte do crédito do BNDES, dado para compensar as perdas com o racionamento, para saldar dívidas.
Furnas informou na semana passada que tem R$ 27 milhões a receber da paulista CPFL, que diz não estar inadimplente pois tem 15 dias de carência pelas regras do contrato com a geradora. A CPFL informa que, devido à volatilidade do dólar, tem optado por pagar fora do prazo, mas dentro do limite contratual, conseguindo taxas de câmbio mais favoráveis. Procurado, o Grupo Rede não respondeu aos recados deixados pelos repórteres.
Federalização da Cemig: votação do projeto de lei é adiada para esta quinta-feira, dia 26
O projeto prevê o pagamento de parte da dívida que o governo estadual tem com a empresa mineira, no valor de R$ 509 milhões
Gisele de Oliveira, Negócios
25/09/2002
A votação do projeto de lei que trata do pagamento de parte da dívida do governo do Estado de Minas Gerais com a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) ficou para esta quinta-feira, dia 25 de setembro. Segundo a assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a votação foi adiada, pois não havia quórum suficiente para realizar o processo.
A questão está causando problemas à concessionária mineira. Isto porque acionistas minoritários levaram à Comissão de Valores Mobiliárias (CVM) uma denúncia de atraso no pagamento dos Conta de Resultados a Compensar (CRC). Segundo Luiz Fernando Rolla, diretor de Relações com Investidores da Cemig, a empresa ainda não foi notificada da denúncia, mas confirmou o atraso no pagamento, no valor de R$ 509 milhões.
"Sendo aprovado, o projeto será sancionado pelo governador do estado", esclarece. Ao todo, a companhia tem um crédito a receber no valor de R$ 1,6 bilhão. Uma outra parte deste crédito (R$ 1,1 bilhão), explica ele, está em negociação com a União. A única pendência para assinatura do contrato é a formalização do documento por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
Desverticalização – Com isso, a dívida do governo do estado passaria à União e os créditos seriam liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Nossa expectativa é que esta situação seja resolvida o mais rápido possível", comenta. Além disso, outro projeto da concessionária tramita na ALMG, que é a desverticalização da Cemig.
De acordo com o diretor, a esperança é que a proposta seja votada até a próxima semana. Embora o governo tente agilizar a votação do projeto no Plenário, a situação da companhia é bastante crítica. O prazo para conclusão do processo de desverticalização da concessionária expirou no último sábado, dia 21 de setembro.
Agora, a empresa poderá ser multada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pelo não cumprimento do contrato de concessão, assinado em 1997. No entanto, Rolla afirma que a Cemig tentará negociar com a agência reguladora medidas que prejudiquem a concessionária.
"Vamos atuar da mesma forma como fizemos na outra vez, tentando mostrar que a companhia sozinha não pode fazer a desverticalização", afirma. Em entrevista recente ao CanalEnergia , a Aneel disse que não estaria disposta a estender o prazo, que venceu em 2000, e pretende aplicar penalidades à empresa.
