Eis aqui um resumo do efeito das privatizações na distribuição de renda. O estudo é do próprio govêrno!
Estado de São Paulo 10/05/2000
Tarifas, peso maior para os pobres
ESTUDO DO GOVERNO CONFIRMA QUE AUMENTO DE TARIFA E PREÇO DO SETOR PÚBLICO AFETA MAIS A FAMÍLIA POBRE
ROLF KUNTZ
Está num texto do governo: os pobres são os mais afetados pelos aumentos de tarifas e preços do setor público, especialmente de transporte, eletricidade e saneamento. Qualquer pessoa de bom senso poderia adivinhá-lo, mas o fato é confirmado, com tabelas bem claras, por um trabalho da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.
Tarifas e preços públicos têm um peso de 22,01% na formação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE com base nos gastos de famílias com renda mensal de até 8 salários mínimos. Transporte público representa quase metade desse conjunto, com participação de 9,89% na formação do índice.
O estudo é assinado por quatro economistas da Seae, Carlos Barbosa de Almeida, Francisco de A. Leme Franco, Maria d’Arc Lopes Beserra e Maurício Fleury Curado. Eles verificaram como as variações de tarifas e preços controlados pelo governo são refletidos em vários indicadores de preços – IPCA/IBGE, IPC/Fipe, IGP-DI/FGV, IGPM/FGV, IPC-DI/FGV, IPCM/FGV e INPC/IBGE.
Essas letrinhas simbolizam índices diferenciados tanto por detalhes de método quanto pelo universo coberto. Alguns medem apenas a variação de preços ao consumidor. Distinguem-se pelos critérios de apuração e de cálculo e pela amplitude das faixas de renda.
A situação dos mais pobres, com renda familiar até 8 salários mínimos mensais, é representada mais claramente no INPC. O IPC/Fipe cobre os preços pagos por famílias paulistanas com ganho mensal de até 20 mínimos. O IPCA/IBGE, usado pelo governo como referência para a política de metas de inflação, refere-se a um grupo muito mais amplo, com renda mensal familiar de até 40 mínimos.
Os preços e tarifas públicos têm grande peso em todos esses casos: 19,92% no IPCA/IBGE, 19,95% no IPC/Fipe e 22,01% no INPC/IBGE. O impacto é naturalmente menor nos IGPs, formados pela combinação de três indicadores – de preços ao consumidor, de preços por atacado e de preços da construção, com pesos, respectivamente, de 30%, 60% e 10%.
Os preços e tarifas afetam de forma diferenciada os vários indicadores, por causa de seu peso diferente no orçamento de cada grupo de famílias. Energia elétrica e transportes pesam bem mais no INPC do que noutros índices, com participação de 4,39% e 9,89%, respectivamente. No IPCA, por exemplo, essa participação diminuiu para 3,33% e 6,01%. Ainda são itens muito importantes, mas um pouco diluídos por causa da presença, nesse universo, de famílias com rendimento até 40 salários mínimos. Telecomunicações, previsivelmente, afetam bem menos o custo de vida medido pelo INPC (1,62%) do que aquele representado pelo IPCA (3,26%) ou pelo IPC/Fipe (3,56%). O item telecomunicações embute, além de correio e dos vários tipos de telefone, também pager, TV a cabo e provedor de Internet. Água e esgoto também pesam mais nos orçamentos das famílias de renda baixa, ou média baixa – embora muitos pobres, no Brasil ainda estejam, para sua infelicidade, livres desse tipo de gasto. Em contrapartida, são mais sujeitos a doenças e arrebentam seu orçamento, facilmente, quando têm de gastar em remédio.
Os índices de preços ao consumidor têm sido puxados, há mais de um ano, principalmente pelos e preços e tarifas públicos. Os preços cobrados pelas estatais afetam as contas de governo e, por isso, afetam a situação fiscal.
Isso estimula o governo federal a reajustá-los, embora tenha de preocupar-se, também, com as metas de inflação. Preços de transportes públicos, dependentes, em grande parte, dos governos municipais, têm sido reajustados principalmente por pressão dos empresários do setor. Em São Paulo, a administração municipal tem sido incapaz de resistir a essa pressão. Tarifas de serviços privatizados têm sido elevadas com base em contratos de concessão, reconhecidamente defeituosos. O reexame do assunto foi iniciado no governo, até agora sem efeitos práticos. Se as autoridades quiserem mesmo cuidar do assunto, terão de tentar uma renegociação com as empresas concessionárias. Precisarão, nesse caso, encontrar uma fórmula para conciliar critérios justos para o consumidor e compatíveis com a rentabilidade das concessionárias.
O estudo realizado pela Seae, no entanto, mede apenas parcialmente o efeito dos aumentos de tarifas e preços no orçamento das famílias. Mudanças de preços relativos normalmente conduzem a uma redistribuição dos gastos. Em alguns casos, diminui-se o consumo de um bem ou serviço para restabelecer o equilíbrio, ou procura-se um similar mais barato. Algumas despesas, no entanto, são dificilmente comprimíveis. É o caso do gasto com transporte público. Para a maior parte das famílias, é praticamente impossível, sem um sacrífício absurdo, deixar de recorrer a ônibus, trem ou metrô para ir ao trabalho. Pode-se economizar na conta de água e esgoto, mas, além de certo limite, a família terá de viver abaixo de qualquer padrão aceitável de higiene (já é o caso de quem vive sem acesso à água tratada).
Conseqüência: sendo impossível violar certos limites – normalmente já estreitos para a maior parte das famílias -, a solução é cortar outros gastos e baixar o padrão de vida. No caso dessas famílias, trata-se de baixar um padrão já muito modesto.
Para avaliar o impacto dos aumentos de tarifas e preços públicos seria preciso, portanto, medir também essas conseqüências. E ainda seria possível acrescentar mais uma: como tudo isso representa uma perda real de poder de compra, a reativação do consumo se torna ainda mais difícil.
