Como o ILUMINA tem denunciado o aumento tarifário dos últimos 5 anos foi um presente para as distribuidoras privatizadas. E ainda tiveram um aumento pela perda decorrente do racionamento! E ainda têm um superintendente da ANEEL que acha que está tudo bem! (Ler trecho em vermelho)
A nosso ver a discussão sobre o "subsídio" que o segmento residencial estaria provendo ao setor industrial está mal focada (trecho em azul). Em primeiro lugar, há grandes variações de preço na indústria. Desde os eletrointensivos que realmente têm subsídios até a pequena indústria que está ligada na baixa tensão e paga uma tarifa bem mais alta. Mas, ao contrário do que diz o consultor do INEE, (trecho em verde) a estrutura tarifária foi definida na década de 90 e não na ditadura.
Um choque no orçamento familiar (JB 27/01)
Peso das contas de luz no custo de vida subiu até 233% em cinco anos, sem contar sobretaxa imposta por racionamento
NICE DE PAULA
As metas do racionamento de energia elétrica não são as únicas razões para que o brasileiro examine com atenção sua conta de luz, de calculadora na mão. Os aumentos das tarifas estão fazendo com que esse serviço consuma uma parcela cada vez maior do orçamento familiar, sobretudo nas faixas de menor renda. Pesquisa de preços feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no consumo das famílias que ganham até oito salários mínimos (R$ 1.140), mostra que nos últimos cinco anos, o peso da energia no custo de vida aumentou 233%, passando de 1,63%, em 1997, para 5,43% no ano passado.
Para a faixa de maior renda (até R$ 7,2 mil), o impacto da energia no custo de vida foi menor, mas também deu um salto: passou de 1,62% para 3,8% – um aumento de 134%. Ou seja, um choque nas finanças familiares.
”Isso mostra que o preço deste serviço subiu mais do que a média de outros itens do orçamento e, na prática, mais do que inflação”, explica Márcia Quintslr, coordenadora das pesquisas de preços do IBGE.
Sem contar sobretaxa – Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período ficou em 33,59%, o preço da energia subiu 116,3%, sem considerar nenhum gasto com sobretaxa ou bônus. Significa dizer que uma família que gastava R$ 20 com energia em 1997 e manteve o mesmo consumo hoje está pagando R$ 43,20.
Se o aumento fosse igual ao do INPC – indexador mais usado para corrigir salários -, essa mesma conta deveria ser de R$ 26,71. Para compensar o gasto extra, de R$ 16,49, é preciso cortar outros itens da lista de compras.
Para o superintendente de Regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Cesar Gonçalves, não faz sentido comparar os reajustes das tarifas de energia com inflação. Isto porque, explica, o contrato de concessão dos serviços de distribuição assegura que a recomposição dos preços se baseará em duas diferentes parcelas. Numa delas, estão as variações dos custos que não dependem da distribuidora, como a própria energia da geradora, o dólar e os combustíveis. Na outra, estão despesas que a empresa gerencia e, mesmo nestes, a correção é garantida pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) que, em geral, varia mais do que os preços ao consumidor.
”Entre janeiro e outubro do ano passado, o câmbio variou 54% e as empresas que tiveram reajuste nessa época repassaram esse aumento. Não adianta bater na tecla da inflação porque nunca vai bater. São garantias contratuais feitas à época da privatização”, afirma.
Sem vantagem – Na avaliação do superintendente, isso não significa que os contratos de privatização tenham sido muito vantajosos para as empresas. ”Se não houvesse essa garantia para custos não-gerenciáveis ninguém ia querer investir em energia. A empresa não tem como arcar com custos que não dependem dela num mercado de preços regulados”, argumenta.
Segundo Gonçalves, os preços das tarifas residenciais e industriais têm que ser diferentes, porque o custo de distribuição para as casas é muito mais alto. Mas o superintendente explica que a Aneel está fazendo estudos para avaliar se os preços estão adequados e poderá fazer alterações na época das revisões tarifárias previstas nos contratos. Em 2003, 16 distribuidoras serão submetidas a essa revisão.
Em casa custa mais
Estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que o consumidor residencial está sendo duplamente sacrificado pela sobrecarga de custo da energia. Isso porque, além da disparada de preços, a energia que ele consome ainda custa mais do que o dobro do preço da energia fornecida às indústrias, que são os grandes consumidores. O Megawatt-hora de energia que chega às residências do país custa em média R$ 177,38 (sem contar impostos). Já as indústrias pagam R$ 80,83.
”As tarifas de energia estão avançando sobre o orçamento das famílias”, diz Léo Sztutman, economista do Idec. ”Está havendo uma transferência de renda das famílias para as empresas. A conseqüência é o empobrecimento do consumidor residencial”, avalia.
A conta do subsídio – Para dimensionar esse subsídio, o Idec comparou a quantidade de energia fornecida pelas distribuidoras do país no ano 2000 e os valores arrecadados de cada grupo de consumidores e concluiu que se os preços fossem iguais, as famílias teriam desembolsado R$ 5,8 bilhões a menos para manter suas casas iluminadas.
”Esse prejuízo ao consumidor residencial vem da época da ditadura, quando ninguém nem sabia o que estava pagando. Uma reestruturação deveria reduzir esse custo. O problema é que a indústria teria que pagar a conta, o que esbarra em muitas resistências. Além disso, o governo argumenta que haveria impacto na inflação”, avalia o coordenador do Centro de Gestão em Energia do Ibmec Business School e consultor do Instituto de Eficiência em Energia (INEE), Nelson Albuquerque.
Tarifa acima da média
O vice-diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Programas de Engenharia (Coppe-UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, explica que em todo o mundo a energia residencial é mais cara do que a industrial, por causa da estrutura de distribuição. Mas acha que no Brasil a diferença é exagerada. ”Além disso, o custo da nossa energia é muito alto. O preço do Rio só perde para Nova York e Madri, mas é maior do que o de Paris.” Segundo ele, o mais contraditório é que isso aconteça num país pobre e que possui muitos recursos hídricos, fonte de energia barata.
Pinguelli também acha absurdo que o consumidor tenha que pagar uma taxa extra para cobrir os prejuízos que distribuidoras tiveram com apagão. ”Os balanços mostram que as empresas ganharam muito dinheiro quando chegaram, agora só estão ganhando menos. E o governo concordou que o consumidor pague para compensar as perdas das empresas que são culpadas pelo racionamento. Isso é o hospício energético brasileiro”, afirma.
Para o coordenador do Centro de Gestão em Energia do Ibmec Business School e consultor do Instituto de Eficiência em Energia (INEE), Nelson Albuquerque, a política de tarifas de energia do país precisa ser reestruturada para acabar com distorções e subsídios cruzados, que sobrecarregam as contas das famílias.
