Isso é bem brasileiro! Recursos provenientes da venda de combustível ou energia são misturados ao orçamento da União e cortados indiscriminadamente. Esses desinvestimentos só aprofundarão a recessão para o próximo ano e na realidade nada tem a ver com os "gastos" da União.
GLOBO 29/10/98
Petrobras e Eletrobrás cortarão R$ 1,8 bilhão
Roberto Cordeiro
BRASÍLIA.O ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito, determinou, ontem, cortes de R$ 1,8 bilhão nos sistemas Petrobras e Eletrobrás. Brito disse que passou as orientações para os cortes em investimento e custeio nas estatais durante uma conversa por telefone com os presidentes Joel Rennó (Petrobras) e Firmino Sampaio (Eletrobrás). Brito assegurou, porém, que serão mantidos os recursos para projetos considerados de grande importância como a Usina Angra II, o Pólo GásQuímico e a Bacia de Campos, no Estado do Rio.
– Estamos procurando fazer ajustes de modo que os projetos vitais não sejam interrompidos. Angra II é a nossa prioridade. No caso do Pólo Gás Químico, a Petrobras se compromete com a participação de 16%, neste projeto onde tem parceria iniciativa privada. Sem dúvidas que continuaremos a investir na Bacia de Campos – assinalou.
Brito informou que todas as empresas que integram a Petrobras vão proporcionar uma redução de R$ 1,169 bilhão em seus gastos. Já na Eletrobrás, os cortes chegarão a R$ 640 milhões. Daqui para frente, segundo o ministro, caberá aos executivos destas duas holdings apresentarem os projetos que serão prejudicados em função da necessidade de reduzir despesas.
O Orçamento da Petrobras para 1999, já encaminhado ao Congresso Nacional, chega a R$ 44,421 bilhões, incluindo custeio e investimentos. No caso da Eletrobrás, o orçamento global é de R$ 9,684 bilhões. Os R$ 1,8 bilhão serão deduzidos destas duas propostas. O ministro lembrou que é possível as duas estatais fazerem o sacrifício pedido pela equipe econômica. Ele lembrou que em outubro do ano passado, quando houve a crise financeira internacional, chegou-se a anunciar cortes de R$ 1 bilhão para a Petrobras este ano.
– Nos quatro últimos meses de 98, a Eletrobrás deixou de investir R$370 milhões e a Petrobras reduzirá em R$ 925 milhões, sendo que R$40 milhões referem-se a investimentos – informou.
No caso da Petrobrás, a previsão inicial era de reduzir os gastos em R$ 500 milhões para os últimos quatro meses deste ano. O ministro sempre defendeu a posição de que os sacrifícios deveriam ser feitos pelos governos federal, estaduais e municipais
No caso da estatal de petróleo, em dois anos, os cortes representarão R$ 3,094 bilhões. Brito ressaltou que todo este esforço não irá prejudicar a produção nacional de petróleo. A estatal é responsável pela produção média de 1,1 milhão de barris/dia e deve chegar em dezembro, no pico, com 1,2 milhão de barris/dia. A meta é permitir um crescimento gradual na produção para chegar no ano 2000 com 1,5 milhão de barris/dia.
Brito acredita que com a privatização das geradoras federais de energia elétrica – Furnas, Chesf e Eletronorte – previstas para o próximo ano, a Eletrobrás poderá dar mais contribuições no decorrer de 99. O ministro informou que há projetos nos setores elétrico e de petróleo que devem ser mantidos. Como por exemplo o gasoduto Brasil-Bolívia, o linhão de transmissão de energia da região metropolitana do Recife (PE), a linha Xingó-Jardim Camaçari (SE/BA) e o Linhão Norte Sul.
Enquanto isso, o Ministério dos Transportes ainda não decidiu sobre os projetos que poderão sofrer cortes. O ministro Eliseu Padilha quer manter o nível global de investimento de sua pasta, onde para os próximos três anos tem dez dos 19 projetos do programa "Brasil em Ação". No Palácio do Planalto há informação de que pelo menos os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) terão investimentos reduzidos.
O ministro informou que as medidas de contenção de gastos não ficarão apenas no âmbito das duas estatais. Segundo ele, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto, ontem, no qual extingue as 25 delegacias regionais do ministério.
A medida vai permitir uma redução de gastos de R$ 2,1 milhões/ano com salários e gratificações. Estes departamentos do ministério têm258 servidores. Os funcionários estáveis serão transferidos para outros setores do Governo e aqueles que não têm vínculo, serão demitidos.
Além disso, haverá uma redução de R$ 6 milhões/ano no gasto de pessoal.
-Queremos fortalecer as atividades fins. Estamos reforçando as secretarias de Energia e de Minas e Metalurgia – disse.
