"Ora direis privatizar linhas novas… no certo perdeste o senso meu amigo!"(*)
Privatizar o que não existe? O contrasenso revela, na realidade, a proibição das empresas estatais de participar das licitações. É ou não é ideológico? A participação das estatais aumentaria a competição, podendo resultar em uma linha mais barata. Ao invés disso, uma reserva de mercado para as empresas privadas! Atenção Ministério Público! Onde está a isonomia? Pelo modelo do governo as estatais de transmissão ficaram com um nível de remuneração baixíssimo. A única maneira de aumentar a rentabilidade seria participar das licitações de linhas novas que estão sendo remuneradas a taxas bastante altas. Mas, como não podia deixar de ser, o filé para o capital privado, o bucho para o poder público. Como as linhas novas tem que ser pagas pela tarifa de transmissão, aumento nela! Genial!
(*) Lembrando famoso poema de Olavo Bilac
Consumo de luz deve continuar baixo
Queda já é de 10% em relação às previsões feitas antes do racionamento GERUSA MARQUES e JOSÉ RAMOS
BRASÍLIA – O baixo consumo de elétrica no País, que vêm preocupando as distribuidoras de eletricidade, deverá continuar no segundo semestre, de acordo com previsões oficiais. Segundo o diretor de Planejamento e Programação de Operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chip, as projeções de consumo deverão sofrer nova redução em setembro, em reunião conjunta do ONS com o Comitê Coordenador do Planejamento de Expansão dos Sistemas Elétricos (CCPE).
A estimativa inicial do governo era que o consumo, após o racionamento, caísse 7% em 2002 em relação às estimativas anteriores à crise energética.
Mas em abril a previsão sofreu a primeira revisão, pois a queda já estava em cerca de 10%. Essa primeira revisão quadrimestral do Planejamento Anual de Operação Energética de 2002, apontava para uma média de gasto mensal de 25.221 megawatts (MW) médios nas Regiões Sudeste e Centro Oeste.
O consumo acumulado de energia na primeira quinzena de julho foi de 23.523 MW médios, cerca de 10% abaixo da previsão do mês, que é de 26.321 MW médios. Para o Nordeste, a revisão de abril aponta para um consumo de 5.741 MW médios. Nos primeiros 15 dias de julho, o consumo foi de 5.459 MW médios para uma previsão do mês de 5.838 MW médios.
Em abril, só a previsão de consumo da Região Norte foi revista para cima. De fato, o consumo verificado nos primeiros 15 dias de julho foi superior à previsão. O gasto acumulado de energia foi de 2.624 MW médios, cerca de 3% acima da previsão de 2.571 MW médios. Ao contrário do que ocorreu durante o racionamento, as distribuidoras não têm direito a nenhuma compensação em função de perda de rentabilidade gerada pelo baixo consumo. No ano passado a rentabilidade foi garantida por ter sido o racionamento uma determinação governamental. Agora, que o mercado é novamente livre, eventuais perdas são classificadas como risco do negócio, a ser arcada pelos controladores das empresas. (AE)
Novas linhas poderão ser privatizadas
Aneel enviará proposta ao Governo ainda esta semana
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a inclusão de 17 linhas de transmissão de energia no Programa Nacional de Desestatização (PND). Segundo a Aneel, a proposta será enviada nesta semana ao Ministério de Minas e Energia e em seguida ao Conselho Nacional de Desestatização (CND). As novas linhas terão juntas 3.209 quilômetros de extensão e, segundo a previsão da Agência, deverão ser licitadas em 2003.
A expectativa da Aneel é lançar ainda neste semestre o edital de licitação com os primeiros lotes de linhas. Serão necessários investimentos de R$ 1,3 bilhão para a construção da 17 linhas em 11 Estados brasileiros: Bahia, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Ceará, Mato Grosso, Pará, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. AS obras devem gerar cerca de 6.400 empregos.
De acordo com a agência, o empreendimento que requer maior aporte de recursos é o que prevê a construção da LT Cuiabá-Barra do Peixe-SE Seccionadora-Itumbiara, com um total de 840 quilômetros de extensão, a um custo estimado de R$ 414 milhões.
BOLSA DO RIO DISCUTE CONTRATO FUTURO. A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro marcou uma assembléia para o próximo dia 29. Segundo o presidente da BVRJ, Edson Figueiredo Menezes, a reunião vai discutir, entre outros temas, o modelo para o contrato futuro de energia e petróleo. Ele diz que a Bolsa do Rio vem conversando sobre o assunto com a Aneel e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Menezes afirma que ainda não há um desenho formal sobre o contrato. "Temos um plano de visitas aos órgãos no Governo nas próximas semanas."
Tarifa de transmissão sobe 12%
As tarifas de transmissão de energia elétrica foram reajustadas de 10% a 12% neste mês, que passará a ser a data-base destes reajustes no futuro. A tarifa é cobrada pelas empresas para transportar a energia das usinas geradoras para as empresas distribuidoras.
A Resolução 359 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou o reajuste, foi publicada ontem no Diário Oficial da União, com data de assinatura de 1º de julho.O índice padrão de reajuste foi de 10,0567%, correspondente à variação do IGP-M de junho de 2001 a maio de 2002, acrescido da cobrança da taxa para pesquisa e desenvolvimento, que foi estendida também às companhias transmissoras.
Como algumas empresas tinham reajuste contratual em maio, o cálculo incorporou um mês a mais de IGP-M, totalizando 11,9772% . Foi o caso da Celtins (TO), Cemig (MG), Coelba (BA) e Escelsa (ES).
Mudanças exigem acordo político
São Paulo, 17 de Julho de 2002 – Congresso pode trocar aplicação da lei nº 10.438 pela aprovação de medidas de revitalização. Começa agora o grande teste de força política e capacidade de articulação do ministro das Minas e Energia, Francisco Gomide. O Ministério de Minas e Energia (MME) acaba de concluir que algumas das principais mudanças necessárias à consolidação do mercado e à retomada dos investimentos só poderão ser implementadas por meio de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei.
Nos dois casos, portanto, será necessário aprovação do Congresso. Ocorre que o Congresso – já em período pré-eleitoral – só aprovará matérias pouco polêmicas e, assim mesmo, após muita negociação, afirma o deputado José Carlos Aleluia (PFL/BA).
"O ministro não é rei. Não pode pensar e achar que o Congresso vai obedecer", diz ele. "Vai ter que negociar algumas coisas", completa Aleluia, que desde 1993 é relator de todos os projetos de lei referentes ao setor elétrico.
"O ministro Gomide vai ter que ter força política para convencer interlocutores do governo, para que eles negociem com os deputados e senadores", diz um observador dos movimentos políticos em Brasília. Até agora, as ações Gomide se restringiram praticamente ao próprio setor: a reestruturação do MME; a redistribuição de responsabilidade entre os órgãos de comando e os trabalhos do Comitê de Revitalização, que, atualmente subordinado ao MME, estuda as medidas que permitirão o funcionamento do livre mercado e a retomada dos investimentos.
As medidas
Entre as medidas em estudos pelo Comitê de Revitalização que precisam de aprovação do Congresso estão a desverticalização das estatais federais; o subsídio ao gás natural usado pelas termelétricas e a criação dos fundos de dividendos composto pelo ágio obtido com a venda de eletricidade nos leilões. Gomide já afirmou em público que, nestes casos, não é suficiente a publicação de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Aleluia diz que dificilmente todas as propostas do governo serão aprovadas até as eleições. "Até o final de outubro, o Congresso vai estar em posição de meio recesso", explica. Por isso, ele sugere que o governo prepare "um cardápio mínimo, sem pontos polêmicos, cuja discussão corra o risco de ser politizada". Além disso, "deve negociar primeiro e só depois emitir uma MP", completa. Procurada ontem por este jornal, a assessoria de imprensa do MME não retornou a ligação.
A princípio, Aleluia coloca dois pontos na mesa de negociações. Um desses pontos é a criação do Proinfa – programa criado para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas. Outro – e o mais importante, na opinião do deputado – é a implantação mudança de critérios para classificação do cliente de baixa renda das distribuidoras. Ambos estão previstos na lei n 10.438, sancionada em abril.
Os entraves
O primeiro ainda não foi implementado. "O programa está previsto na lei, mas ainda não saiu do papel", diz Aleluia. Quanto à mudança de critérios para a classificação do consumidor baixa renda, foi impedida por uma liminar obtida pelas distribuidoras na Justiça. Sua aplicação, agora, depende da definição da fonte de recursos para bancar os subsídios – tema hoje em estudos no MME.
Até a lei n 10.438, cada empresa tinha seu próprio critério de classificação. A partir daí, passou a obedecer o padrão de consumo máximo de 80 kWh (quilowatt-hora) por mês, em qualquer região do País. Segundo cálculos do MME, a mudança provoca um impacto próximo a R$ 500 milhões por ano no setor. Mas, como lembra o advogado David Waltenberg, da Advocacia Waltenberg, a lei n 9.064, de 1995 (cujo relator foi o próprio Aleluia) prevê que só pode dar subsídios quando se discrimina, também por lei, a origem dos recursos.
Esvaziamento
Quanto aos pontos polêmicos estão embutidos em praticamente de todas as questões. O primeiro e mais evidente é a proposta de cisão das geradoras federais Furnas, Chesf e Eletronorte. "A cisão deve ser feita, mas deve ser respeitado o perfil de cada empresa", diz Aleluia. Como diz Waltenberg, a cisão já é prevista na lei n9.648, de 1998. O processo precisará de outra lei apenas se a intenção for modificar as condições já existentes.
Outro proposta que pode provocar resistências, segundo Aleluia, é a utilização dos recursos da CIDE (Contribuição para Intervenção de Domínio Econômico) para subsidiar o gás natural das termelétricas. "Isso é loucura", diz ele. "A CIDE foi criada para melhorar os transportes e as condições do meio-ambiente", completa.
Já a criação do fundo de dividendos, é considerada uma boa proposta. "Mas os recursos não podem ser usados para outras finalidades que não seja o benefício das classes mais pobres". No comitê de revitalização, já se levantou a possibilidade de utilizá-los para amenizar o impacto dos aumentos tarifários, subsidiar o gás das térmicas e atenuar o impacto da mudança de critérios na classificação dos clientes baixa renda.
(Gazeta Mercantil/Página A5)(Maria Angela Jabur)
PT é favorável a expurgar variação cambial de tarifa Assessor econômico defende absorção pelo Governo
Um eventual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá promover a renegociação dos contratos com empresas do setor elétrico, com o objetivo de "expurgar" do cálculo da tarifa a variação cambial. Também haveria, em um governo petista, controle maior sobre o impacto da variação do câmbio sobre o preço dos combustíveis. Nesses casos, a variação cambial seria assumida pelo Governo.
– Os contratos com as empresas elétricas podem ser discutidos. (…) O que não pode é criarem pressão inflacionária que poderia ser evitada – afirmou o principal assessor econômico de Lula, Guido Mantega. Hoje, os contratos do Governo com empresas privadas, geradoras e distribuidoras de energia elétrica, prevêem que o reajuste tarifário seja feito também com base na flutuação cambial.
No sábado, Lula disse que os preços administrados pelo Governo têm sido os principais responsáveis pelo aumento da inflação. Mantega propõe que, em um novo sistema, não haja o repasse automático do câmbio às tarifas.
– Não se trata de romper os contratos. É você sentar para ver se tem uma maneira de expurgar a variação cambial dos contratos, porque estão exercendo uma pressão inflacionária forte – disse Mantega.
O assessor econômico do PT cita como exemplo o acordo feito pela Petrobras na exploração do gás vindo da Bolívia, pelo qual o produto é importado em dólar, mas repassado às termelétricas em reais. A diferença originada pela flutuação do dólar é bancada pela estatal, que pode repassá-la para a tarifa somente após 12 meses. "É possível fazer algo semelhante no sistema elétrico, mas nossa discussão ainda é preliminar", afirma Mantega.
O objetivo do PT, diz o economista, não é tomar uma decisão unilateral. "O objetivo não é impor perdas ao setor, que cumpre um papel como o de fazer investimentos. Só é preciso ver uma fórmula que elimine a flutuação cambial."
Vários empresários do setor elétrico já demonstraram interesse em conversar com Lula, o que, na visão dos petistas, mostra que há margem para negociação.
Mantega afirma que o Governo não vai necessariamente arcar com ônus ao assumir a variação cambial. O contrário poderia ocorrer, já que, na visão do economista, há possibilidade de o dólar cair do atual patamar próximo a R$ 2,80 para algo entre R$ 2,50 e R$ 2,60. "Se você fecha a R$ 2,80 (com as empresas) e depois o dólar estabiliza abaixo, você resolveu o problema para o Tesouro."
Na segunda-feira, o presidente Fernando Henrique disse que não comentaria as críticas ao aumento das tarifas.
ONS prevê consumo menor neste semestre Retração acentua-se e preocupa as distribuidoras
O baixo consumo de energia elétrica no País, que vem preocupando as distribuidoras de eletricidade, deverá continuar no segundo semestre, de acordo com as previsões oficiais. Segundo informou ontem o diretor de Planejamento e Programação de Operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chip, as projeções de consumo deverão sofrer nova redução em setembro, em reunião conjunta do ONS com o Comitê Coordenador do Planejamento de Expansão dos Sistemas Elétricos (CCPE).
A estimativa inicial do Governo era que o consumo, após o racionamento, caísse 7% este ano em relação às estimativas anteriores à crise energética. Em abril, a previsão sofreu a primeira revisão, pois a queda já estava em cerca de 10%. Essa primeira revisão quadrimestral do Planejamento Anual de Operação Energética de 2002 apontava para uma média de gasto mensal de 25.221 megawatts (MW) médios nas Regiões Sudeste e Centro Oeste.
O consumo acumulado de energia na primeira quinzena de julho foi de 23.523 MW médios, cerca de 10% abaixo da previsão do mês, que é de 26.321 MW médios. Para a Região Nordeste, a revisão de abril aponta para um consumo de 5.741 MW médios. Nos primeiros 15 dias deste mês, o consumo foi de 5.459 MW médios para uma previsão de 5.838 MW médios.
Em abril, somente a previsão de consumo da Região Norte foi revista para cima. De fato, o consumo verificado nos primeiros 15 dias de julho foi superior à previsão. O gasto acumulado de energia foi de 2.624 MW médios, cerca de 3% acima da previsão de 2.571 MW médios.
Ao contrário do que ocorreu durante o racionamento de energia, as distribuidoras não têm direito a nenhuma compensação em função de perda de rentabilidade gerada pelo baixo consumo.
No ano passado, a rentabilidade foi garantida por ter sido o racionamento uma determinação governamental. Agora, que o mercado é novamente livre, eventuais perdas são classificadas como risco do negócio, a ser arcada pelos controladores das empresas.
