Assegurar é sempre arriscado
O assunto é sério! No racionamento ficou evidente haver uma superestimativa da capacidade do sistema hídrico fornecer energia contínuamente. Entretanto, levar em conta outros usos da água não é a única questão. O outro problema é que associado à energia chamada assegurada existe um nível de risco, e é evidente que ele depende do custo que se atribui a um racionamento. A experiência passada poderia nos dar dados para ajustarmos melhor esse custo ao papel que a energia tem em um país em crescimento. Essas questões não alteram a vantagem comparativa das hidráulicas mas, com certeza, poderiam exigir uma maior complementação térmica. O estudo do Dr. Kelman, cujos detalhes não conhecemos, se estiver usando apenas o histórico de afluências pode também cometer erros de avaliação, principalmente entre a energia do sul e sudeste.
O outro ponto importante é a deficiência de se calcular a energia assegurada por usina. Cada critério fornece um valor distinto. Essa é mais uma evidência de que o sistema geração – transmissão brasileiro é monopólio natural e toda tentativa de desagregá-lo incorre no risco de erros e perda de economicidade.
Valor 04/06
Presidente da ANA contesta dados sobre hidreléticas
Sergio Leo , De Brasília
A capacidade de fornecimento de energia das hidrelétricas está superestimada pelo método de cálculo usado no governo, que fornece sinais equivocados sobre os riscos de um novo racionamento. Esse método tem de ser revisto para levar em conta a queda na capacidade de geração criada pelos outros usos das águas nos reservatórios dessas usinas, como a irrigação, alerta estudo preparado pelo diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Jerson Kelman.
O estudo do dirigente da ANA, realizado com a colaboração de dois consultores, está em análise pelo Ministério das Minas e Energia, e propõe mudanças para reduzir o valor dos Certificados de Energia Assegurada (CEA), que determinam o quanto cada usina deve receber no mercado de energia. Uma simulação, com dados de 2002, sobre o uso do rio São Francisco, mostra, por exemplo, que só a retirada de água para irrigação reduz em quase 8% a chamada energia firme – a capacidade de garantir fornecimento contínuo de energia – das usinas Sobradinho, Itaparica e Xingó. Os certificados de energia assegurada, que determinam a receita das geradoras, são calculados com base nessa energia firme.
"É preciso levar em conta o múltiplo uso das águas", avisa Kelman, ao propor que o governo, na concessão de CEAs para novas usinas, leve em conta os futuros usuários dos reservatórios dessas geradoras, em atividades como irrigação e navegação. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, que já teve contato com o trabalho enviado pelo dirigente da ANA, comenta que sua equipe ainda avalia o assunto. Ele concorda, porém, que o atual excesso de energia no sistema elétrico nacional incentiva o governo a fazer logo o ajuste: "o momento é agora, quando há energia sobrando".
O superdimensionamento da chamada energia firme das hidrelétricas foi apontado, em 2001, como uma das causas do racionamento de energia, já que as usinas geradoras eram autorizadas a comercializar no mercado uma quantidade de energia de que não dispunham de fato, como ficou evidente com o prolongamento da seca e o esvaziamento de reservatórios. A disputa pelo uso das águas chegou a ameaçar, por exemplo, a navegação no reservatório de Ilha Solteira.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá reavaliar os certificados de energia assegurada até julho de 2003, mas as regras fixadas para essa revisão estabelecem que a redução será de, no máximo, 5% nesse primeiro momento, e de 10% durante todo o tempo do contrato de concessão. O estudo sugere que a mudança nos certificados leve em conta, no caso das usinas existentes, os critérios usados no passado, diferentes dos propostos por ele, e "o respeito aos direitos comerciais já garantidos". Seria calculada a energia firme de todo o sistema elétrico, e com base no valor obtido, se promoveria o ajuste nos certificados de energia assegurada. Caberia ao ministério compatibilizar o respeito aos direitos comerciais e esse corte linear.
As empresas têm a expectativa de que a redução na energia assegurada fique em torno de 2% e calculam que, se aplicado o método proposto por Kelman, o corte nos certificados de energia assegurada poderia até superar o limite fixado para a Aneel.
Kelman sugeriu ao ministério, também, que, no cálculo dos CEA, passe a considerar a hipótese de repetição da seca mais severa registrada no histórico que serve de referência para medir a "energia firme" de cada usina. Hoje, o cálculo leva em conta apenas um método probabilístico, que considera a máxima produção que pode ser mantida em 95% das simulações das condições hidrológicas (na prática, um método que aceita 5% de risco de falha no fornecimento de energia). Só essa mudança proposta por Kelman resultaria, por exemplo, em redução de 4% nos Certificados de Energia Assegurada nas usinas do Sul e do Sudeste.
O diretor presidente da ANA vem negociando com os governos estaduais na bacia do São Francisco para que sejam fixados limites para o uso de água na irrigação. Atualmente o consumo é de 200 metros cúbicos por segundo e Kelman propõe que ele não possa superar os 400 metros cúbicos por segundo nos próximos 30 anos, como forma de evitar que aumento torne inoperantes usinas da Chesf. O limite, quando atingido, representará diminuição de 16% da energia assegurada das usinas na bacia do São Francisco, mas, segundo Kelman, daria maior segurança aos investidores, tanto no setor elétrico quando em irrigação, pois eliminaria o uso predatório dos recursos hídricos.
