Falta agenda positiva para o setor elétrico brasileiro
Mesmo com a implantação de um novo modelo, a situação do setor elétrico brasileiro pouco mudou do governo passado para o atual, pois as causas dos problemas dos anos 90 permanecem sem solução ainda hoje. Questões como a postergação dos repasses aos consumidores do efeito da variação cambial sobre as tarifas de Itaipu e das revisões tarifárias, o papel das térmicas, bem como o ambiente regulatório que desestimula a entrada de investimentos privados, continuam sem perspectivas de resolução.
Desde o início do governo Lula, alertamos que a falta de uma agenda microeconômica afasta os investimentos privados e não permite encontrar alternativas para financiar as necessidades de expansão do setor elétrico. Durante toda a campanha eleitoral os responsáveis pela área de energia criticaram ferozmente a política de privatização do governo anterior, responsabilizando-a pelo apagão de 2001. Ao eleger de maneira preconceituosa o programa de privatização como o grande vilão, o PT equivocou-se no diagnóstico dos problemas do setor e partiu para um novo modelo que, até agora, não conseguiu dar sinais econômicos adequados ao investidor privado. Ao privilegiar o discurso ideológico, o governo baseou o seu modelo no tripé tarifas populistas, esvaziamento da Aneel e centralização das decisões no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME). Como resultado, o fantasma do apagão voltará a assombrar o país entre 2009 e 2010, senão antes.
Estudos do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) mostram que, num cenário de crescimento da economia de 4% ao ano, com uma elevação anual média do consumo de eletricidade de 5,2% até 2010, há uma real possibilidade de ocorrer um déficit de 5% da demanda já em 2009 e de 10% em 2010. Para não viver um novo apagão, o Brasil precisará instalar anualmente cerca de 3.000 MW para sustentar o seu crescimento econômico. É bom lembrar que, das dezessete novas usinas hidrelétricas com outorga para construção, apenas três possuem licença ambiental. Mesmo se estas licenças fossem hoje aprovadas, a operação destas usinas somente ocorreria daqui a 6 ou 7 anos. Como conseqüência, consumo de eletricidade precisará ser atendido por usinas térmicas a gás natural e de biomassa, em particular a bagaço de cana, que requerem menor prazo de construção e licenciamento ambiental mais simples.
A construção das usinas termelétricas a gás, no entanto, dependem do suprimento do combustível. Os problemas de abastecimento gerados pela crise boliviana comprometem a oferta de gás natural no curto prazo. Segundo estimativas do CBIE, com a atual disponibilidade de gás natural somente seria possível utilizar 30% da capacidade instalada de geração térmica do Nordeste e 55% do Sudeste-Sul-Centro-Oeste. Esta é uma situação preocupante, uma vez que a capacidade instalada das térmicas a gás natural, de 8,9 GW, corresponde a 9 % da capacidade nacional. Se hoje o fornecimento de gás já é insuficiente, o problema se agravará ainda mais com a construção das novas térmicas. Portanto, a participação das térmicas a gás nos leilões futuros promovidos pelo MME está comprometida
Os problemas de oferta de gás só começarão a serem amenizados após o início da produção na bacia de Santos, que deverá ocorrer no final de 2008 ou início de 2009. Enquanto isso, a instabilidade institucional na Bolívia não deve ser enfrentada através do desestimulo ao crescimento do consumo, como foi propugnado pelo MME, e sim pela busca por novos supridores, sejam eles internos ou externos, como, por exemplo, via a importação de gás natural liquefeito. Na realidade, essa crise pode se transformar em oportunidade para se atrair para o Brasil o investimento de empresas que estão redimensionando seu planejamento na Bolívia. Para isso, o país deve remover as incertezas regulatórias e dar maior transparência às regras do mercado de gás natural. O país necessita de imediato de um marco legal que dê segurança aos investidores na expansão das reservas e da infra-estrutura de transporte e distribuição de gás natural.
Como um paliativo à ausência das usinas hidrelétricas, o MME pretende incluir 1.500 MW de geração a bagaço de cana no leilão de energia nova. Segundo estimativas do setor sucroalcooleiro, a capacidade instalada atual poderia saltar dos atuais 2.168 MW para até 12.000 MW no Sudeste. Com a oferta de 1.500 MW, o incremento na geração no leilão de energia nova será de 875 MW médios, ou 65% dos 1.344 MW médios que seriam gerados pelas 14 hidrelétricas que possuem restrições ambientais. Logo, a energia agregada pela bioeletricidade será insuficiente para substituir a geração dessas hidrelétricas.
O desafio do leilão de energia nova será obter um preço atrativo para a bioeletricidade. Esse preço terá que superar o valor de R$ 94/MWh estabelecido no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), já que o programa só conseguiu atrair interesse para 685 MW dos 1.100 MW planejados inicialmente.
A saída da ministra Dilma Rousseff deixa vários problemas pendentes no setor elétrico. O novo ministro Silas Rondeau terá que gerir um modelo inacabado. Não contará possivelmente com o suporte político recebido pela ex-ministra para empreender os ajustes necessários no modelo e, no fim, terá que suportar o ônus de reconsiderar as idéias populistas de modicidade tarifária, caso deseje elevar a oferta de eletricidade no país.
A situação do setor elétrico revela a necessidade de se implementar uma agenda positiva para promover novos investimentos. Nesse sentido, deve-se sinalizar, via preço, a escassez de energia nos leilões de energia nova, devolver a autonomia retirada das agências reguladoras, criar mecanismos de financiamento e estender as prerrogativas da chamada MP do Bem aos investimentos do setor elétrico. E, finalmente, diante da atual crise política envolvendo empresas estatais, por que não retornar com o programa de privatização do setor elétrico, após uma revisão do processo conduzido pelo governo anterior?
Adriano Pires- diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE) e professor da UFRJ
Rafael Schechtman- diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE) e professor da UFRJ
COMENTÁRIO
O comentário do ILUMINA está no artigo intitulado “Comentários ao Artigo do CBIE”, nesta mesma seção. Recomendamos sua leitura
