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Ø Será esse um embrião dos projetos de Parceria Público Privada que inundarão o país a partir da aprovação da lei de mesmo nome, como mesmo defende o Senador Delcídio?
Ø Quem foi o responsável pela adoção de uma concepção comercial de térmicas que sabidamente eram inviáveis no sistema brasileiro?
Ø Nos meios técnicos, o consultor privado citado na reportagem, influente no modelo anterior e, ao que parece, também neste, nunca externou sua posição contrária às térmicas Merchant. Sua declaração na reportagem é surpreendente.
Ø Será que não precisaríamos de um Michael Moore?
USINAS DE DINHEIRO (Carta Capital)
A Petrobrás tenta renegociar contratos com três termoelétricas e evitar perdas de R$ 6 bilhões. Mas a disputa pode acabar na Justiça.
Por Sérgio Lírio
Um dos inúmeros projetos de Eike Batista em infra-estrutura, a termoelétrica do Ceará foi inaugurada sob os holofotes que sempre cercaram a vida do empresário nos tempos de seu casamento com a modelo Luma de Oliveira. Em 1º de maio de 2002, exuberante, a ponto de mal caber no vestido florido, a ex-esposa roubou a cena em Fortaleza, para desgosto do marido e delírio dos presentes. Por causa da marcante aparição da madrinha da bateria da Escola de Samba Viradouro, a usina acabou apelidada de TermoLuma.
A exposição dos atributos de Luma eram, então, as maiores dores de cabeça do empresário em relação à TermoCeará. Outros tempos. Construída e administrada pela MPX, de Eike Batista, a termoelétrica está no meio do mais novo imbróglio do setor elétrico – uma briga ainda travada nas mesas de negociação, mas que tem potencial para terminar nas barras dos tribunais.
Ao lado da Eletrobolt, controlada pela americana Enron, e da Macaé Merchant, da também americana El Paso, ambas instaladas no Estado do Rio de Janeiro, a TermoCeará é uma das três usinas que já provocaram um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões à Petrobrás. Perdas que, segundo relatórios técnicos encomendados pela estatal, podem passar dos R$ 6 bilhões até o fim de 2007.
Há cerca de duas semanas, esse relatório técnico e dois pareceres jurídicos encomendados pela Petrobrás pousaram na mesa do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O ministro foi procurado pela colega Dilma Rousseff, de Minas e Energia, pelo presidente da estatal, José Eduardo Dutra, e pelo diretor de gás da companhia,
O calhamaço circula há pelo menos dois meses nas mãos de advogados do eixo Rio-São Paulo. Um deles mostrou os estudos econômicos e os pareceres jurídicos a CartaCapital. O que se depreende da leitura dos documentos – encomendados pela Petrobrás, frise-se – é que a estatal acabou envolvida em mais um clássico do capitalismo brasileiro: contratos de parceria em que as empresas privadas garantem seu lucro e o lado público assume a maior parte dos riscos.
O problema para a Petrobrás está em uma cláusula, repetida em todos os contratos, que garante a remuneração dos investidores privados mesmo se as usinas não produzirem lucro. A chamada “contribuição de contingência” obriga a estatal a cobrir os custos das térmicas e garantir os ganhos dos parceiros caso a venda de energia não seja suficiente para sustentar os empreendimentos.
Criada como um mecanismo a ser usado em momentos excepcionais, a contribuição tem sido acionada desde o primeiro dia de funcionamento das termoelétricas, já que elas nunca apresentaram bons resultados. Segundo a consultoria LCA, responsável pela análise econômica, os prejuízos da estatal com essa “contribuição” deverão alcançar R$ 4,9 bilhões até 2007. Outro R$ 1,4 bilhão será perdido pelo não-ressarcimento do fornecimento de gás.
Os contratos para a construção das usinas foram fechados em períodos diferentes. O da Eletrobolt foi assinado em abril de 2000. O da Macaé, em agosto de 2001. O primeiro à véspera, e o segundo no meio do racionamento de energia. O da TermoCeará, em março de 2002, quando as restrições ao fornecimento já haviam acabado. Os três têm estrutura semelhante: os investidores privados se comprometem a construir e a gerenciar as termoelétricas, enquanto a Petrobrás fornece o gás natural. Os lucros acima de determinado patamar de preço da energia seriam divididos ao meio, com exceção do acordo da Eletrobolt – no caso, a Enron ficaria com 75% dos ganhos com a comercialização.
As térmicas foram baseadas no que se convencionou chamar de modelo merchant. Em vez de firmar contratos de longo prazo, as usinas ficam à disposição como uma espécie de free lance. Se alguém precisa de energia, pode recorrer a elas, mas será obrigado a pagar o preço que o mercado livre estiver praticando. Países que optaram pela abertura do setor elétrico adotaram esse modelo. O mesmo se imaginou no Brasil, antes do desastre do racionamento ocorrido em 2001. Os preços diários da eletricidade são fixados no Mercado Atacadista de Energia (MAE), espécie de Bolsa de Valores do setor.
Sobre as obrigações da estatal com os parceiros, escreveu o jurista Antonio Junqueira de Azevedo, titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: “Tendo a ‘contribuição de contingência’ se tornado de ocorrência certa, o que não foi previsto pelas partes, é atualmente ‘leonina’ e, assim, resolúvel e sem função social. A exigência para que a Petrobrás continue a pagá-la, no atual contexto da execução dos contratos examinados, viola o princípio de boa-fé objetiva (…) e constitui abuso de direito”.
A opinião de Azevedo é reforçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau. Antes de assumir uma vaga no STF, o jurista teve tempo de se debruçar sobre os acordos com as companhias norte-americanas. Grau afirmou: “A Petrobrás deve buscar a proteção de seus interesses, com vistas a obter o reequilíbrio ou mesmo a rescisão dos contratos celebrados com Enron e El Paso, bem como a restituição do que foi indevidamente acrescido ao patrimônio daquelas empresas, desde o momento da ocorrência do desequilíbrio contratual. A omissão na defesa dos interesses da companhia pode gerar, inclusive, a responsabilização de seus administradores”.
De longe, o contrato da TermoCeará – ou TermoLuma – é o que mais chama a atenção. Quem defende o modelo das usinas merchants e a lógica das parcerias entre a estatal e os investidores privados argumenta que, à época, esse tipo de térmica tinha grandes chances de gerar lucros. O Brasil vivia então os efeitos da escassez de energia. As hidrelétricas estavam com reservatórios vazios, mas o consumo continuava a crescer. Os especialistas sabiam, desde o início de 2000, que o País caminhava para uma crise sem precedentes no setor. Além disso, era política do Ministério de Minas e Energia aumentar o porcentual de energia termoelétrica no sistema brasileiro.
No MAE, os preços da energia refletiam a situação crítica. Entre dezembro de 2000 e julho de 2001, subiram, na Região Sudeste, de R$ 156 por megawatt para R$ 689. A esses preços, tanto os ganhos da Petrobrás quanto dos sócios privados estariam garantidos. Outro motivo teria servido de estímulo. A estatal já havia construído o gasoduto Brasil–Bolívia e comprado parte do fornecimento de gás. Precisava, portanto, encontrar consumidores para o produto.
Nota do ILUMINA: É necessário esclarecer que o custo médio para a construção de uma nova usina no sistema brasieiro se encontra no entorno de US$ 30/MWh, ou ao câmbio atual, R$ 90/MWh. Quando o preço de curto prazo permanece por um longo período acima desse valor é sinalde queé urgente construir uma nova usina.Nesse momento, o consumidor já está sendo lesado, pois estará pagando um sobrecusto desnecessário.
É o que argumenta Nestor Ceveró. O atual diretor da área internacional da Petrobrás, então gerente da área de energia, foi um dos negociadores dos contratos com a Enron e a El Paso. Diz Ceveró: – Por determinação do governo federal, a Petrobrás participou ativamente do programa prioritário de termoelétricas. As condições para as térmicas eram outras naquele tempo e as perspectivas eram de que dessem lucro.
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que ocupou a diretoria de gás da estatal até meados de 2001, quando se desligou para assumir a Secretaria de Planejamento do governo de Zeca do PT, afirma que os contratos podem ser encarados como embriões do projeto de Parceria Público-Privada, que tramita no Congresso Nacional. Segundo o senador Amaral, pelas premissas do mercado, os investimentos se mostravam adequados:
– A Petrobrás não precisava empatar capital nas obras, arrumava compradores para o gás e ainda tinha a perspectiva de lucro. Era excepcional.
O senador, que negociou os contratos com as empresas norte-americanas, também afirma:
– Os prejuízos no setor não foram exclusivos da Petrobrás. Por causa do racionamento, todo mundo perdeu. O mercado se frustrou, o preço de energia ficou depreciado.
Nota do
Tanto Ceveró quanto Delcídio repetiram argumentos freqüentes, mas que estão longe de representar uma unanimidade entre os especialistas do setor. Mesmo às vésperas e durante o racionamento, a viabilidade financeira das usinas merchants era questionáveil e questionada. A razão está na estrutura do sistema elétrico brasileiro, sustentado em cerca de 90% por hidreletricidade. Afetado por condições climáticas, esse sistema costuma sofrer variações mais bruscas de oferta de energia e, em conseqüência, de preços.
Nem em países que utilizam majoritariamente energia térmica as merchants conseguiram funcionar perfeitamente. Pelo simples fato de que a tentativa de privatizar e liberalizar, levou o setor ao fracasso no mundo todo – e não só no Brasil.
A chance de as usinas gerarem lucro para todas as partes dependia da permanência de uma condição na qual poucos técnicos sérios eram capazes de apostar: preços de energia crescentes, por pelo menos cinco anos. Isso dependeria de escassez de oferta e aumento do consumo, como se o País se mantivesse permanentemente à beira de um racionamento.
Uma prova das divergências de opinião sobre o assunto está no relato de um encontro, em 2001, entre o consultor Mário Veiga e o então presidente da Petrobrás, Henri Philippe Reichstul. Veiga, que está longe de ser um defensor do modelo estatal que vigorava antes da abertura, a partir de 1997, expôs os riscos dos contratos. A CartaCapital o engenheiro afirmou: – Qualquer técnico razoavelmente informado sabia que as merchants nunca dariam certo no Brasil. O risco de não recuperar os investimentos nesse tipo de usina, eu diria, é de mais de 70%.
A opinião de Veiga foi reforçada por uma análise do Centro de Pesquisa da Eletrobrás (Cepel). Apoiados em simulações do programa de computador New Wave, que traça séries estatísticas sobre vazões futuras dos rios com base em resultados das chuvas coletados desde 1931, os técnicos do Cepel demonstraram que as térmicas merchants, projetadas para funcionar em momentos de seca nos reservatórios das hidrelétricas, ficariam sistematicamente paradas.
Talvez, por isso, as empresas privadas tenham exigido a “contribuição de contingência”, que garante, além do retorno dos investimentos, remuneração sobre o capital entre 12% e 14% ao ano, faça chuva ou faça sol. No meio da crise de energia, visões diferentes de uma mesma situação podem, porém, ser debitadas na conta dos “embates ideológicos” e das “opções estratégicas”. Mas o que dizer da TermoCeará?
O acordo entre a Petrobrás e o empresário Eike Batista começou a ser alinhavado no segundo semestre de 2001, quando a surpreendente adesão popular ao racionamento já provocava efeitos sobre os preços. Segundo levantamentos do escritório Mendes Advogados Associados, contratado pela atual diretoria da estatal, nas semanas que antecederam a assinatura do contrato “passaram a ocorrer mudanças substanciais no mercado de energia”.
No fim de setembro os preços no MAE começaram a despencar. No Nordeste, em cinco dias úteis, o valor do megawatt caiu mais de R$ 100. Diante da nova situação, a Petrobrás tentou adiar ao máximo a assinatura do contrato. Em outubro, a direção da estatal, na época ainda presidida por Henri Philippe Reichstul, recusou a proposta.
Insatisfeito com a decisão, o ex-marido de Luma, segundo relatos de funcionários da empresa pública, prometeu “voltar em breve”. Em março de 2002, quando Francisco Gros havia substituído Reichstul na presidência, a Petrobrás assinou o contrato com a MPX, apesar da recusa da diretoria anterior e dos pareceres contrários. Do acordo constava a cláusula de “contribuição de contingência”.
A MPX e a Petrobrás haviam assinado um termo de compromisso em 3 de setembro de 2001. No documento, também rubricado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo governador do Ceará, Tasso Jereissati, as empresas se obrigavam a firmar “contrato de compra e venda de energia, durante cinco anos, a R$ 159,60 por megawatt”.
Segundo o termo de compromisso, tudo o que ultrapassasse esse valor seria rachado com a Petrobrás. Se os preços fossem menores, a estatal cobriria a diferença até o teto de R$ 159, 60.
A esta altura, o racionamento de energia tinha chegado ao final. Naquele mês, o consumo atingiu níveis historicamente baixos. Por causa disso, o preço do megawatt chegou ao menor ponto desde que o MAE foi constituído (segundo semestre de 2000): R$ 4,49. Na última semana de julho deste ano, estava em R$ 18,59 – um dos mais altos valores desde então. Em momento algum ao longo de quase dois anos os preços chegaram perto do combinado no contrato.
José Luís Alquéres, vice-presidente da EBX, holding que controla a MPX, diz que as circunstâncias do contrato devem ser analisadas a partir da data do termo de compromisso, quando o País ainda enfrentava o racionamento e a energia custava R$ 689.
Na expectativa de que o contrato fosse assinado em 15 dias, diz Alquéres, a MPX encomendou as turbinas e partiu em busca de financiamento para o obra. O executivo lembra que, em meio ao racionamento e diante de uma forte demanda internacional, foi preciso pagar ágio pelos equipamentos. Diz também que 80% do financiamento para a obra foi feito em dólares – e que a forte desvalorização do real aumentou os custos da companhia nos últimos anos. A construção da TermoCeará consumiu quase US$ 150 milhões, afirma. E explica – A partir do termo de compromisso, assumimos riscos. Os investimentos foram feitos em momento de crise, com os piores cenários pela frente. Apostamos em um Estado do Nordeste, enquanto a maioria olhava só para as regiões com maior potencial de consumo. Firmamos um compromisso empresarial com o País.
Alquéres justifica o atraso de seis meses na assinatura do contrato pelo trâmite normal da burocracia estatal e pela mudança na direção da Petrobrás. Sobre as reclamações da estatal, diz: – Se o preço estivesse a R$ 200 a Petrobrás não estaria interessada em questionar o contrato. Isso nos surpreende um pouco. Mas estamos abertos ao diálogo, como sempre estivemos. A empresa é um parceiro importante, com quem mantemos ótima relação.
Nota do
Nas condições atuais, dificilmente a Petrobrás vai deixar de contabilizar prejuízos no balanço. A Macaé Merchant tem capacidade de 895 megawatts. A Eletrobolt, de 388. A TermoCeará, de 220. Não há perspectiva de melhora significativa dos preços nos próximos anos nem de um aumento na demanda pela energia produzida por essas usinas.
CartaCapital enviou várias questões à Petrobrás. Para todas elas, obteve uma única resposta, por escrito, do diretor de gás,
– A Petrobrás está buscando reduzir sua exposição financeira em projetos merchants, prioritariamente através de renegociação de contratos.
Sauer, mesmo na curta resposta, não deixa dúvidas sobre a possibilidade de uma disputa judicial. Os pareceres de Eros Grau e de Antonio Junqueira de Azevedo dão respaldo jurídico, caso seja essa a opção da Petrobrás. Comprar as usinas, anexando-as ao patrimônio da estatal, seria uma alternativa em estudo, de acordo com comentários que circulam entre executivos do setor.
Por duas semanas, os repórteres de CartaCapital tentaram ouvir representantes da Enron e da El Paso, mas nenhum executivo das empresas quis comentar o assunto tratado na reportagem.
*colaborou Raimundo Pereira, editor da revista Reportagem, que publica texto sobre o assunto na edição de agosto
