O Brasil é um país com graves problemas sociais e adota uma política econômica onde a prioridade máxima é demonstrar ao “mercado” que seu governo pode honrar sua dívida. Todas as outras necessidades são secundárias. A carência de políticas públicas é evidente e crescente.
“Quando se fala em superávit primário, as pessoas acham que o governo está economizando para pagar juros da dívida. Mas não é bem assim” afirma o Deputado Sergio Miranda ao demonstrar os absurdos da política do superávit a qualquer preço. As estatais de energia elétrica, concessionárias de serviço público que são, com receitas geradas por tarifa, cujo conceito básico é a remuneração justa para cobrir custos e para a manutenção de investimentos, há muito tempo participam forçosamente desse teatro. Agora, pasmem, até as agências reguladoras entram nesse equilíbrio fiscal de “mentirinha”.
Receita vinculada ajudará no superávit (Valor 4/10/04)
Mônica Izaguirre De Brasília
O superávit primário que o governo federal planeja fazer em 2005 será obtido, em boa medida, pelo contingenciamento de receitas não passíveis de utilização no pagamento de juros e no montante principal da dívida pública. Segundo o deputado Sérgio Miranda (PC do B/MG), dos R$ 45,3 bilhões de resultado fiscal previsto no projeto de orçamento encaminhado ao Congresso, pelo menos R$ 7,3 bilhões, cerca de 16% , correspondem a recursos “com alto grau de vinculação” a outras finalidades.
A conclusão baseia-se num estudo encomendado pelo parlamentar à consultoria de orçamento da Câmara. Assinado pelo consultor Romiro Ribeiro, o estudo mostra que foram contingenciadas inclusive receitas próprias de agências reguladoras. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, poderá gastar, em 2005, só 13,8% do que prevê arrecadar.
Compostas principalmente pela cobrança de taxas e de multas das concessionárias de telefonia, as receitas da Anatel para 2005 estão estimadas em R$ 1,51 bilhão. Mas 86,2% disso (cerca de R$ 1,3 bilhão) foram bloqueados já na proposta de orçamento, para compor o superávit primário. A cifra não inclui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cujo bloqueio é ainda maior. Dos R$ 529,2 milhões a serem arrecadados para o fundo, R$ 499 milhões não poderão ser gastos por causa do superávit.
A Agência Nacional de Petróleo também é fortemente atingida. Prevê arrecadar R$ 2,134 bilhões, mas, salvo mudanças no projeto, poderá gastar no máximo 8,7% de suas receitas em 2005. Os outros 91,3% vão compor o superávit primário do governo central.
Para contornar as vinculações e evitar que o dinheiro seja gasto, o governo voltou a lançar mão de artifício usado em anos anteriores e alocou os recursos destinados ao superávit numa reserva de contingência financeira. Também estão nessa reserva R$ 936,7 milhões da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide).
Na opinião do deputado Sérgio Miranda, a composição do superávit de 2005 é questionável porque os órgãos são obrigados a abrir mão de suas receitas vinculadas, sem que o dinheiro possa ser efetivamente usado para cobrir juros da dívida pública. Não é a primeira vez que o governo utiliza esse mecanismo. “Quando se fala em superávit primário, as pessoas acham que o governo está economizando para pagar juros da dívida. Mas não é bem assim”, disse o deputado ao Valor.
Como a utilização é vinculada a uma finalidade específica, ao serem contingenciados, os recursos servem apenas para aumentar o caixa do governo, explica. O efeito dessa “esterilização” de recursos, do ponto de vista fiscal, é indireto. Como o volume de recursos no caixa do governo entra com sinal negativo no cálculo da dívida líquida do setor público, mesmo que o dinheiro não possa ser usado para juros, o saldo da dívida é afetado.
Segundo o Ministério do Planejamento, as agências reguladoras estão contribuindo com o superávit porque possuem arrecadação muito superior ao que necessitam para seu funcionamento. “O fato de os recursos estarem alocados nas reservas de contingência não significa que serão desviados de sua vinculação legal”, afirmou o ministério, em nota.
