Finalmente o Ministério se posiciona a respeito da questão do critério de garantia do sistema.O secretário executivo do MME explicita para a sociedade que essa mudança não se dá de graça, muito pelo contrário, terá forte impacto sobre o nível tarifário, já extremamente alto. Consulte também nosso artigosobre Custo do Déficit.
O pleito dos geradores térmicos, capitaneado pela empresa El Paso, defende uma redução radical do risco dos tradicionais 5% para 0,3%. Para isso apresenta um estudo realizado pela consultora Tendências que chega a essa contundente conclusão amparada em um modelo baseado em cadeias de Markov, uma simplificação incapaz de representar a complexidade das energias naturais dos nossos rios e, principalmente, da dinâmica dos nossos reservatórios. O lamentável é que, além de não reconhecer a simplificação da modelagem, apresenta seus resultados sem explicitar os efeitos sobre os custos do sistema. Dado o caráter radical da proposta, que evidencia o interesse comercial dos agentes, os geradores térmicos perdem uma oportunidade de colocar esse importante assunto em discussão em bases que preservem o interesse público.
É evidente que precisamos de outro critério de garantia. A experiência do racionamento deveria ter alguma conseqüência sobre o planejamento. Entretanto, ao apresentar o número final do risco, exatos 0,3%, o relatório provoca estranheza. Como se sabe, estamos no campo das variáveis aleatórias onde qualquer estimativa, por melhor que seja, embute uma incerteza. Ora, se o intervalo de confiança desse risco incluir o risco 0%, algo está errado, pois, para esse nível de risco, o custo é infinito.
MME descarta redução impactante no nível do risco de déficit
Tolmasquim afirma que revisão do limite percentual para baixo refletirá em aumento tarifário. El Paso defende risco de 0,3%
Oldon Machado, da Agência CanalEnergia, Mercado Livre
6/10/2004
O governo não deve promover uma redução radical no nível de risco de déficit de energia elétrica considerado aceitável pelo país, hoje pouco acima de 5%. A idéia, segundo informou nesta quarta-feira, dia 6 de outubro, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, é que haja inicialmente um ajuste da conceituação do limite máximo de desabastecimento, que serve de parâmetro para o planejamento a longo prazo do setor. Só depois disso, afirmou ele, ocorreria uma redução gradual no percentual.
De acordo com o secretário, a revisão para baixo no risco de déficit impacta diretamente no custo da energia para os consumidores, gerando com isso impactos macroeconômicos. “Cada ponto percentual que se baixe no risco de déficit reflete em aumento tarifário para todo mundo. Não temos, infelizmente, condições de pagar por essa apólice de seguro”, ressaltou Tolmasquim, ao participar de um painel no Rio Oil & Gas, no Rio, sobre o novo modelo do setor elétrico e a política para o gás natural.
O secretário frisou que o assunto ainda será objeto de análise do Conselho Nacional de Política Energética, que definirá diretrizes para uma possível readequação do percentual. “O assunto cabe ao CNPE, já que a decisão é política. Quanto maior o nível de segurança que se quer dar ao sistema, mais caras ficarão as tarifas”, sublinhou ele, sem especificar se o tema entrará na pauta do CNPE ainda este ano. O grupo interministerial se reuniu pela última vez em julho de 2003, para avaliar a proposta inicial do novo modelo elétrico.
O alerta de que o percentual aceitável de racionamento no país não deverá sofrer alterações drásticas pelo governo surgiu como contraponto ao pleito levantado, no mesmo painel, pelo presidente da El Paso Energy para o Cone Sul, Eduardo Karrer, que defendeu uma redução dos atuais 5%, em média, para apenas 0,3%. A queda foi apontada como necessária em um estudo elaborado recentemente pela Tendências Consultoria, encomendado pela Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas.
Segundo o executivo, a indicação de que o percentual deverá passar por reduções, mesmo que graduais, já sinaliza um fator positivo. Durante apresentação, Karrer demostrou, com base no estudo, que a redução do patamar para 0,3% obrigaria a um aumento da participação das termelétricas no sistema dos atuais 14,8% para 22,6%. O patamar de déficit em 0,3% propiciaria ainda uma pressão na demanda de gás natural, que teria de saltar de 34,5 milhões de metros cúbicos por dia para 92,4 milhões de metros cúbicos diários.
Leilão de energia – O presidente da El Paso defendeu também a necessidade de compatibilização entre a regulamentação do setor elétrico e a política do gás natural, que ainda está em fase embrionária. Sobre a participação das térmicas nos leilão de geração do novo modelo, ele ressaltou que será necessário definir a participação das usinas existentes no leilão de energia nova de 2005, a partir da interpretação adequada do que determina a Lei 10.848/04.
Karrer disse que, além de estarem em operação desde janeiro de 2000, os empreendimentos deverão estar descontratados até a data da entrega, conforme defendem os agentes, e não na data de publicação da lei, como diz o texto da norma. Caso a leitura do empresariado prevaleça – o tema está em discussão no MME – ele confirmou que a térmica Macaé Merchant (928 MW), da El Paso, estará apta a participar do leilão de expansão, chamado de leilão de energia nova.
Tolmasquim disse que em 2005 a perspectiva é que haja apenas um leilão de energia, voltado para atender ao horizonte de 2009. Somente a partir de 2007, quando a expectativa é que a relação entre oferta e demanda entre em equilíbrio, o país teria dois leilões de geração anuais, sendo um para cinco anos à frente (baseado na oferta de hidrelétricas) e outro para três anos (calcado na licitação de usinas termelétricas).
