A ampliação da liberação de consumidores se faz em nome da diminuição de custo dos consumidores livres. A não ser que o setor de distribuição esteja “nadando em dinheiro”, isso significa que a receita das distribuidoras irá diminuir. Como elas são concessionárias reguladas por tarifa, evidentemente, alguém terá que pagar a diferença. É a “moderna” concepção que foi moda na década de 90 e já está perdendo a força nos países desenvolvidos. Aqui, infelizmente, parece que ainda tem chance de seraplicada. Segundo essa teoria, e, sob a concepção de liberdade de mercado, a distribuidora é uma empresa que “aluga” fios. Uma maneira “pseudo-elegante” de desprezar a economia de escala e escopo e criar custos antes inexistentes. Não é preciso muita inteligência para perceber que, se a distribuidora perde o cliente e passa a cobrar apenas o fio, muda o interesse da empresa em investir naquela rede, principalmente na qualidade. Isso, além da vontade de cobrar mais caro pelo fio.
Governo e agentes retomam debate sobre expansão do mercado livre
Distribuidoras alegam que migração de potencialmente livres trará prejuízo. MME vai tomar decisão até o leilão de novembro
Oldon Machado, da Agência CanalEnergia, Mercado Livre
8/10/2004
A liberação do mercado para os grandes consumidores de energia voltou a entrar na pauta de discussão entre governo e agentes. A perspectiva de haver um boom de novas empresas migrando do mercado cativo para atuar no ambiente de livre contratação, em função da queda do limite de tensão de 69 kV – imputada pelo decreto 5.163/04 – é vista com grande preocupação pelo segmento de distribuição. O tema foi debatido numa reunião ocorrida nesta sexta-feira, dia 8 de outubro, no Rio de Janeiro.
O temor das distribuidoras se coloca especialmente no impacto na receita que o crescimento do mercado livre no curto prazo trará para as concessionárias. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica, Luiz Carlos Guimarães, a possibilidade de ocorrer uma forte transferência de clientes evidenciará um descompasso no faturamento do setor de distribuição, em função da existência de subsídios cruzados entre os consumidores de alta demanda e os cativos residenciais.
Isto acontecerá, segundo ele, porque a política de realinhamento tarifário em vigor só será concluída em 2007. Com base nela, os consumidores de alta e média tensão – que têm o direito de migrar para o mercado livre – vêm pagando mais caro pela energia consumida, em detrimento de um custo mais baixo que é cobrado dos residenciais nos reajustes e revisões tarifárias. “Se o governo quer fazer essa liberação logo, que promova rapidamente essa solução, visando um realinhamento imediato”, diz.
Guimarães defende a conclusão total da reestruturação tarifária entre as diversas classes de consumo como a única maneira de a abertura do mercado livre para os grandes consumidores não prejudicar as distribuidoras. “Hoje, as tarifas já estão em processo de realinhamento. O ideal era esperar que isso fosse concluído para haver a liberação para todos os consumidores potencialmente livres”, comenta o presidente da Abradee, frisando que a decisão será de governo.
Ambiente forte – O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, que coordenou a reunião, explicou que a discussão está centrada no mérito da expansão do ambiente de livre contratação, no sentido de se encontrar uma solução que retire quaisquer tipos de ônus dos agentes. Ele confirmou que o MME vai arbitrar sobre a questão após as discussões, e revelou que a decisão terá de ser tomada até o leilão de energia existente, marcado para 30 de novembro.
“O modelo do setor elétrico prevê um ambiente de contratação forte, e isso será fundamental na busca da modicidade tarifária. Mas é importante que isso não traga impacto perverso sobre nenhum segmento”, ressaltou Tolmasquim. Ele afirmou que a discussão em torno da validade ou não da eliminação da tensão para os potencialmente livres, levantada por alguns setores e que poderá enveredar pelo lado jurídico, apenas entrará na agenda com o fim da discussão do mérito.
Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia, Eduardo Spalding, a ampliação e o fortalecimento do mercado livre somente serão obtidos com a ratificação de que a antiga restrição de tensão em 69 kV foi eliminada com o decreto. Spalding, Guimarães e Tolmasquim participaram do encontro de hoje juntamente com executivos das associações dos agentes comercializadores (Abraceel) e dos produtores independentes de energia (Apine).
