| TCU quer produtividade nas tarifas de transmissão Folhapress de São Paulo – Valor 30/5 |
As empresas de transmissão de energia elétrica terão que dividir com as distribuidoras e os consumidores os ganhos de produtividade obtidos com a prestação do serviço. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma adaptação tanto nos termos dos leilões futuros de transmissão quanto nos atuais contratos dessas concessionárias. O tribunal solicitou ao órgão regulador justificativas para o fato de não haver nos contratos das transmissoras previsão de revisão tarifária periódica capaz de repassar aos consumidores os ganhos de eficiência empresarial e de competitividade. O tribunal fixa 15 dias para a resposta da agência. O TCU entende que, na ausência de revisões periódicas para os contratos de 30 anos, a agência deveria instituir outros mecanismos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, de forma a garantir uma tarifa justa para o consumidor e uma remuneração adequada para os investidores. Nos contratos das distribuidoras de energia elétrica há um mecanismo denominado “fator X´´ para que esse repasse seja feito. Por isso a determinação do TCU para que um elemento de produtividade também seja aplicado às tarifas de transmissão. Nosso comentário O equilíbrio entre Tarifa justa para o consumidorX Remuneração adequada para as empresas concessionárias, incluído nos contratos, é uma preocupação permanente de um governo que pretende ser de todos os brasileiros e não o defensor de apenas uma parcela da sociedade. Esse mecanismo já existe e pode ser incluídos nos futuros contratos: é o “fator X”. O que o TCUdetermina agora é a inclusão nos contratos já existente dos ganhos da produtividade, o que poderá diminuir os reajustes da energia elétrica, beneficiando assim o consumidor, sem prejuízos para as empresas. |
