Lei do gás em discussão

Petrobras sugere à ANP mudanças na lei de gás

Com US$ 4,5 bilhões de investimentos previstos em novos gasodutos até 2010, a Petrobras levou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) suas preocupações com relação à nova regulamentação da agência para o transporte de gás. Pela primeira vez desde a criação da ANP, em 1998, um dirigente da Petrobras levou sua diretoria para uma reunião com o regulador.

Isso aconteceu no dia 28 de outubro, quando o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, visitou a agência acompanhado pelos diretores Guilherme Estrella (Exploração e Produção), Ildo Sauer (Gás e Energia) e Paulo Roberto Costa (Refino). Eles se reuniram com o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e os diretores John Forman, Newton Monteiro e Victor Martins na sede da agência, no Rio.

Segundo alguns participantes, a reunião procurou aparar arestas e evitar que as discussões sobre o tema sejam feitas através da imprensa, como confirmou Sauer. “Foi uma reunião cordial e deve ser repetida, marcando o reestabelecimento de um canal direto entre a agência e a empresa que tem os maiores investimentos previstos.”

Entre os temas colocados em pauta estava a regulamentação do biodiesel e sua venda em leilões. Mas foi no gás natural que apareceram as maiores divergências. Isso porque a ANP regulamentou o artigo 58 da Lei 9.478 (do petróleo) estabelecendo prazo de seis anos de exclusividade, a partir da entrada em operação, para que o investidor utilize seus gasodutos antes de ser obrigado a dar livre acesso a terceiros. A nova regra afeta todos os novos dutos em construção pela estatal, incluindo o Gasene e o gasoduto Urucu-Manaus.

Depois de seis anos o investidor terá de dar livre acesso a qualquer um que queria usar a infra-estrutura, pagando tarifa de transporte. Maior investidora em gasodutos, a Petrobras defende a exclusividade por um período de 15 anos, de modo a garantir o retorno do investimento e a maturação do mercado. Sauer é um dois críticos da nova regulamentação. “A ANP estabeleceu o livre acesso em um prazo curto, o que cria o risco de um desinvestimento em infra-estrutura. E essa é uma preocupação normal para um investidor que decide correr riscos em mercados não maduros.”

Outro ponto pendente para as novas reuniões é a definição de como será cobrada a tarifa de transporte dos novos dutos. A ANP estabeleceu que ela seja cobrada por distância, enquanto a Petrobras defende uma tarifa postal, com preço único independentemente do local de entrega. Uma fonte ouvida pelo Valor acha que é possível negociar um meio termo, com o estabelecimento inicial de tarifas definidas por região e aumentando o prazo para que a tarifa seja cobrada “ponto a ponto”. O diretor da ANP, Haroldo Lima, não foi encontrado para comentar o assunto.