Justiça Federal de Minas Gerais suspende obras da hidrelétrica Irapé
Descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 500 mil. Prazo para correção de problemas é de 120 dias
F.Couto,CanalEnergia
A Justiça Federal de Minas Gerais determinou na última quarta-feira, 7 de dezembro, a suspensão das obras da hidrelétrica Irapé (MG, 360 MW), da Cemig, inclusive o enchimento do reservatório. Atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Estado, o juiz substituto da 21ª Vara Federal, Herculano Martins Nacif, estipulou multa diária de R$ 500 mil caso a empresa descumpra a ordem judicial, e o prazo de 120 dias para solucionar os problemas. Segundo o MPF, a Cemig descumpriu acordo para atendimento a diversas condicionantes. Segundo a decisão, vistorias feitas pelo MPF, Federação Estadual do Meio Ambiente e o Conselho de Política Ambiental do estado, constataram que a Cemig descumpriu as condicionantes estabelecidas. Mesmo assim, a Copam deferiu a licença de operação da usina no início de dezembro,ao autorizar oenchimento do lago, mesmo tendo sido constatado o descumprimento do acordo. A Feam, de acordo com a sentença, entendeu que as pendências não impediriam a obra. Entre as diversas condicionantes estão áreas de reassentamento com precárias condições para instalação definitiva, residências inacabadas, ausência de obras anteriormente solicitadas pela Feam em 17 acessos a fazendas afetadas, falta de infra-estrutura para reassentados, além da não conclusão da construção de escolas e postos de saúde.
