ANÁLISE DOS RESULTADOS DO LEILÃO DE ENERGIA NOVA
Antes de entrarmos propriamente na análise em pauta, julgamos oportuno relembrar que, dentro do que estabelece o novo modelo do setor elétrico brasileiro, criado através da Lei Federal 10.848/2004, passaram a existir dois ambientes de contratação de energia elétrica: o ‘Ambiente de Contratação Livre (ACL)’ e o ‘Ambiente de Contratação Regulada (ACR)’.
No ACL, é onde acontecem as negociações entre os chamados ‘consumidores livres’ (grandes consumidores industriais e comerciais, alimentados com tensão igual ou acima de 69kV e 3.000MW de potência instalada) e os seus fornecedores, que podem ser empresas de geração ou comercializadoras legalmente estabelecidas, segundo as normas e regulamentações derivadas da Lei 10.848/2004. Os contratos para estes fornecimentos podem ser estabelecidos bilateralmente ou mediante leilões.
Já no ACR, temos regras bem mais rígidas que têm que ser atendidas pelos que compram e vendem energia elétrica. O mercado consumidor total é formado pelas soma dos mercados cativos de todas as empresas distribuidoras, que são supridas, necessariamente, através de leilão como o ocorrido em 16 de dezembro último. As distribuidoras devem ter a demanda de seus mercados cativos 100% atendidas pelo que determina a Lei em questão. Para tanto, após a contratação ocorrida com 5 anos de antecedência, a cada ano são previstos contratos de ‘ajustes’ e outros mecanismos de ‘ajuste fino’ no atendimento da demanda, de modo a se adequar as previsões feitas há mais tempo (e mais imprecisas), ou seja, com 5 anos de antecedência, com as revisões de mercado que se tornam mais precisas quanto mais se aproximam do ano de início de vigência de tais contratos em questão.
A licitação realizada em 16 de dezembro último foi um teste que teve resultado positivo a nosso ver no quesito atratividade de investidores, privados e estatais, para as obras de novas usinas, mesmo com a gritaria geral quanto ao preço-teto de oferta das outorgas de R$ 116,00/MWh, considerado muito baixo, tanto por empresas privadas como por estatais. Aliás, as empresas estatais acabaram sendo muito mais agressivas na etapa de licitação das novas outorgas do que o capital privado, o que deixou os seus representantes pouco satisfeitos e alertando para a ‘preocupação’ que isto pode representar. Para nós do Ilumina foi uma satisfação ver esse resultado, pois demonstrou que as empresas públicas do setor elétrico voltaram a atuar no sentido de atingir seus objetivos, e da forma que entendemos que deva ser. O governo prevê investimentos da ordem de R$ 3,271 bilhões só na construção das sete novas usinas hidrelétricas licitadas.
Porém, conforme já colocado em um artigo anterior do Ilumina, este primeiro leilão de ‘energia nova’, que se realizou no dia 16 de dezembro, ainda guardou uma característica muito mais parecida com os leilões anteriormente realizados em 2.004 e 2.005, de energia velha, do que, de fato, leiloar a outorga de novos empreendimentos de geração de energia elétrica no país, e que efetivamente pudessem ser chamados de ‘energia nova’. A outorga de apenas 7 concessões de novas usinas hidroelétricas realizada neste leilão, de um total de 17 inicialmente previsto pelo MME, significou um montante de pouco mais de 800 MW de potência instalada, o que é muito pouco para atender à necessidade anual de cerca de 4.500 MW de expansão da capacidade instalada no Brasil. Cinco usinas que eram dadas como certas para entrarem na licitação até pouco antes da data do leilão ficaram de fora: Mauá, Dardanelos, Cambuci e Barra do Pomba tiveram a sua exclusão da lista de novos empreendimentos baseada em aspectos ambientais, além de Ipueiras, com licença prévia negada pelo IBAMA por inviabilidade do ponto de vista ambiental.
Como foi dito em artigo anterior sobre leilão de energia nova e publicado pelo Ilumina em sua página, “este é um dos ‘esqueletos no armário’ que ainda falta ser posto para fora pela legislação do novo modelo do setor elétrico. Ou seja, o 1º leilão de energia nova tem muito mais um jeitão de procurar colocar contratualmente no ambiente de contratação regulada (ACR) a energia ainda descontratada de empreendimentos de geração existentes, mormente de usinas termoelétricas (com todos os tipos possíveis de combustível, como gás natural, carvão mineral, biomassa, diesel, etc), e também de algumas hidroelétricas já construídas ou ainda em construção, do que propriamente tratar de encontrar no mercado os possíveis donos das outorgas de novas usinas hidroelétricas, que ainda são as que podem produzir energia mais barata no Brasil”.
Ainda segundo o texto deste artigo anterior sobre leilão de energia nova publicado pelo Ilumina, “Se a sistemática concebida pela Lei Federal 10.848/2004 realmente funcionará para garantir a ‘modicidade tarifária’ e a justa remuneração aos empreendedores dos novos projetos de geração para agregar energia efetivamente ‘nova’, em um montante que possa ser considerado significativo para o tamanho do sistema elétrico brasileiro, somente teremos condições de avaliar em junho de 2.006, por ocasião da realização do segundo leilão de energia nova”.
Assim, uma sinalização de problema que pode ser apontada no leilão de 16 de dezembro, em função do grande montante de energia térmica que foi contratada no ACR, é quanto ao custo médio de contratação do leilão. Este custo subiu, já que boa parte da energia comercializada na licitação foi proveniente de térmicas, que possuem energia mais cara que as hidrelétricas. Isso terá um impacto negativo no preço final da energia para o consumidor final. O leilão movimentou R$ 68,4 bilhões e comercializou 3.286 MW médios, sendo 2.278 MW médios de origem térmica (70% do total contratado). Daqui para a frente, será cada vez maior a necessidade da sociedade fazer uma opção entre a energia hidrelétrica, mais barata e que tem muitos impactos ambientais, e outra mais cara, com impactos ambientais restritos à emissão de gases de efeito estufa, que é a de origem térmica (a de origem nuclear não tem este efeito mas gera resíduos radiativos).
Outro problema que pode ser apontado diz respeito ao ritmo considerado muito lento no processo de licenciamento prévio ambiental das novas outorgas de hidrelétricas e que impediu a oferta de mais usinas deste tipo pelo Ministério de Minas e Energia neste leilão, o que fará o consumidor final pagar mais caro pela energia das térmicas. O resultado final do leilão significou para as hidrelétricas preços médios de R$ 106,95 por MWh para 2008, R$ 113,89 por MWh para 2009 e R$ 114,83 por MWh para 2010. No caso das térmicas, os valores médios ficaram em R$ 132,26 por MWh para 2008, R$ 129,24 para 2009 e R$ 121,81 por MWh para 2010.O MME previu que se a parcela de 2.278 MW médios fosse atendida por usinas hidrelétricas, haveria uma redução de 15% no custo médio desta parcela para as distribuidoras. Para os próximos leilões o governo terá que encontrar fórmulas para enfrentar as sérias dificuldades com questões ambientais e sociais para licitar a cesta de obras de hidrelétricas necessárias a cada ano para garantir o equilíbrio entre oferta e demanda a partir de 2.010 (que terá que acontecer ao ritmo de cerca de 4.500 MW novos a serem instalados a cada ano).
Quanto aos projetos previstos para o segundo leilão de energia nova, dizíamos no artigo anterior publicado na página do Ilumina: “Portanto, a prova de fogo do novo modelo para o setor elétrico brasileiro virá, de verdade, apenas no segundo leilão de energia nova, previsto para ocorrer em junho de 2.006. Neste leilão, segundo declarações à imprensa do ministro Silas, das Minas e Energia, será ofertada a outorga das duas usinas do complexo do rio Madeira (usinas de Santo Antõnio e Jirau, ambas situadas em Rondônia), perfazendo um total de cerca de 7.000 MW de potência instalada e cerca de 3.500 MW médios de energia assegurada”.
O complexo do rio Madeira é um dos chamados ‘projetos estruturantes’ mais importantes do atual governo federal, não só na área de infra-estrutura de energia elétrica, como também na área de transporte para a produção agro-industrial da região que envolve os interesses nacionais de três países da América do Sul (Brasil, Bolívia e Peru). Isto porque a hidrovia que será formada pela construção das barragens das duas usinas previstas para o rio Madeira, e dotadas de eclusas, irá permitir o escoamento da produção agro-pecuária não só de grande parte do centro-oeste e norte do Brasil (estados de Mato Grosso, Rondônia e Acre), como também permitirá o acesso a baixo custo do Peru e Bolívia ao oceano Atlântico, tudo isso através do porto de Itacoatiara já em operação no rio Amazonas (que já recebe navios de grande calado). Futuramente, com a construção de mais duas hidroelétricas já em território boliviano, será possível estender a hidrovia até próximo dos Andes e daí, através de ferrovia, atingir a costa do pacífico da América do Sul, proporcionando uma nova possibilidade de comércio a baixo custo com a Ásia, o que é altamente estratégico para o Brasil.
Além disso, a tecnologia de geração a ser empregada nas usinas do rio Madeira tem baixíssimo impacto ambiental, já que serão utilizadas turbinas do tipo ‘bulbo’. Estas turbinas funcionam com muito baixa queda d´água e alta vazão, características desejáveis para o projeto das usinas como as do rio Madeira. A baixa queda do barramento do rio provocará inundação apenas nas áreas já normalmente alagáveis pela ‘dinâmica hídrica’ natural do rio (variações do nível d´água entre o período de seca e enchente da calha do rio), conforme se pode observar na usina com turbinas do tipo bulbo construída no rio Danúbio, na Europa, onde se observa que a calha do rio praticamente não se altera de jusante para montante do barramento que está sendo apresentado.
Quanto à questão das dimensões inovadoras de tais turbinas, ainda não construídas no mundo com porte semelhante, e, também, quanto ao preço, infra-estrutura e logística para esta construção, ao nosso ver são aspectos que compõem o ‘desafio deste projeto’. Se fossemos pensar em termos semelhantes no passado, levando em conta a possibilidade de não ter que se deparar com tais desafios, a usina de Itaipu jamais teria sido construída, pois representou a colocação de enormes desafios em todos os seus aspectos de projeto e construção, e que nunca haviam sido enfrentados antes.
