RTE: Aneel diz que solução deve sair num prazo de até um mês A audiência pública presencial realizada nesta segunda-feira, 10 de abril, para debater a regulamentação da cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária foi marcada pela participação de um expressivo número de grandes consumidores, interessados nos desdobramentos do tema. Mais de 50 participantes, entre empresas e agentes, discutiram as formas da cobrança do encargo estabelecido após o fim do racionamento, em especial o passivo que teria sido gerado por empresas que migraram para o mercado livre. Segundo estimativa dos agentes, o provisionamento das distribuidoras com opassivo da RTE é estimado em R$ 900 milhões. O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, estimou que o caso deve ter solução num prazo de até um mês. A audiência reuniu empresas como Valesul, Companhia Vale do Rio Doce, BHP Billinton e Light, todas preocupadas em suavizar ou impedir eventuais prejuízos que surgiriam com a cobrança da RTE. A avaliação da Valesul, por exemplo, é que a cobrança retroativa do encargo represente um ônus de R$ 47 milhões. Para aBHP Billington, este valor chega aR$ 60 milhões. Já a Light (RJ) estima provisionamento de R$ 90 milhões na sua receita com o encargo. Na visão da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o assunto já vinha sendo debatido desde a instituição da RTE, em 2002. Segundo o presidente da Abradee, Luiz Carlos Guimarães, a Aneel ainda não tinha decisão sobre amigração, já que a regulamentação da cobrança estava pendentedesde a criação do encargo. Com isso, os grandes consumidores saíram para o mercado livre sem existir uma regra específica. “Alguém lá na Aneel se sensibilizou com essa questão e decidiu resolvê-la”, disse Guimarães. O executivo destacou que algumas empresas já recuperaram suas perdas, mesmo sem a definição. A proposta da Abradee, explicou, tem dois pontos principais. Para as empresas que já finalizaram a cobrança do encargo, contou Guimarães, a idéia é adotar um recurso chamado de sobrereceita, que seria revertida em prol do consumidor cativo, ajudando na redução da tarifa. Já as empresas queainda têm RTE a recolher, a proposta é de calcular e cobrar dos consumidores com base em regra a ser definida,dentro do prazo original para cada empresa, no teto de 72 meses. Na visão da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica, a cobrança não está clara na lei, já que os dispositivos legais apontam a cobrança da RTE apenas sobre as tarifas de fornecimento de energia. De acordo com o presidente da Abraceel, Paulo Pedrosa, o enfoque apresentado nesse debate coloca os consumidores cativos contra os clientes livres, o que ele considera um erro, já que os dois grupos foram prejudicados com o racionamento de energia. Pedrosa ressaltou ainda que a migração faz com que os grandes consumidores abram mão do subsídio cruzado que ainda é aplicado sobre as tarifas. “O consumidor livre não está fugindo da cobrança da RTE, mas está focando em estratégias de negócios”, salientou Pedrosa. Já a Associação Nacional dos Consumidores de Energia manifestou confiança na não extensão do encargo para os consumidores livres. A preocupação da entidade está na insegurança jurídica que pode interferirem investimentos no setor. “Muitas das empresas que se apresentaram contra a cobrança, nesta manhã, na Aneel, disseram que vão rever os investimentos no Brasil caso a RTE seja aprovada”, disse presidente da Anace, PauloMayon. O encargo foi criado como forma de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, que perderam receita mesmo com o fim do racionamento, uma vez que a mudança no hábito de consumo resultou em menor faturamento G.Oliveira,CanalEnergia,Brasília
Provisionamento das distribuidoras com passivo do encargo é estimado em R$ 900 milhões. Consumidores apontam ônus com cobrança
