Governo quer Eletrobrás fora do ajuste fiscal
Idéia é permitir que empresa desconte investimentos do cálculo do superávit primário para poder impulsionar setor
SHEILA D’AMORIM, da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo pretende retirar os investimentos feitos pela Eletrobrás do cálculo do ajuste fiscal. Essa foi uma das condições discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a empresa possa fomentar o setor elétrico, desobstruindo gargalos ao crescimento da economia.
Segundo a Folha apurou, durante a reunião ontem com Lula, o ministro Silas Rondeau (Minas e Energia) destacou que a empresa pode alavancar R$ 23 bilhões em investimentos, se não estiver amarrada pelas restrições impostas pela área econômica, por causa da necessidade de economizar para pagar juros sobre a dívida.
Esse valor representa quase seis vezes os R$ 4 bilhões que a Eletrobrás tem autorização para investir, em média, anualmente. A proposta conta com a simpatia da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas até o ministro Guido Mantega (Fazenda), considerado desenvolvimentista, ficou surpreso com o volume de recursos apresentados.
A determinação de Lula é para transformar a estatal “na Petrobras do setor elétrico” e foi claramente anunciada após um dos vários encontros com ministros nesta semana no Palácio do Planalto. O cumprimento dessa ordem presidencial passará ainda por uma séria de mudanças legais, o que exigirá negociação com o Congresso.
As alterações necessárias na legislação para aumentar o potencial de investimento da Eletrobrás começaram a ser rascunhadas tão logo o presidente deixou claro sua determinação de “destravar” o setor elétrico. Mas as idéias ainda serão alvo de novas discussões.
De todo modo, de acordo com interlocutores do governo, para isso, será modificada a lei 3.890, que criou a empresa. Essa legislação veda que a estatal tenha o controle em associações que requerem aporte de recursos para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedade, destinadas “à exploração da produção ou transmissão de energia elétrica sob regime de concessão ou autorização”.
Sem a mudança, a Eletrobrás não pode assumir o comando dos projetos, como forma de atrair a iniciativa privada. A idéia é reverter a situação em que a estatal atua muito mais para evitar o fracasso de leilões. O presidente Lula quer que a Eletrobrás seja a indutora de novos investimentos por parte do setor privado.
Flexibilização
Além de alterar essa parte da lei, será incluída na nova versão do texto uma flexibilização para a empresa captar recursos e participar de investimentos no exterior. O governo pretende, com isso, que a estatal se internacionalize e possa competir lá fora com as empresas estrangeiras que hoje estão no Brasil.
Mas todas essas modificações serão inúteis se a Eletrobrás não puder descontar os investimentos feitos no setor do cálculo do superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública). Para resolver essa pendência, a proposta entregue a Lula é alterar uma resolução do Senado que restringe gastos da empresa.
Pelo relato de pessoas presentes às discussões com Lula, Rondeau teria destacado que, hoje, a Eletrobrás “já tem competitividade para enfrentar o mercado externo”.
O ministro também enfatizou que o acesso a financiamentos lá fora permitirá que a empresa não fique dependente apenas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a obtenção de recursos.
O governo pretende retirar os investimentos feitos pela Eletrobrás do cálculo do ajuste fiscal. Essa foi uma das condições discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a empresa possa fomentar o setor elétrico, desobstruindo gargalos ao crescimento da economia.
Segundo a Folha apurou, durante a reunião ontem com Lula, o ministro Silas Rondeau (Minas e Energia) destacou que a empresa pode alavancar R$ 23 bilhões em investimentos, se não estiver amarrada pelas restrições impostas pela área econômica, por causa da necessidade de economizar para pagar juros sobre a dívida.
Esse valor representa quase seis vezes os R$ 4 bilhões que a Eletrobrás tem autorização para investir, em média, anualmente. A proposta conta com a simpatia da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas até o ministro Guido Mantega (Fazenda), considerado desenvolvimentista, ficou surpreso com o volume de recursos apresentados.
A determinação de Lula é para transformar a estatal “na Petrobras do setor elétrico” e foi claramente anunciada após um dos vários encontros com ministros nesta semana no Palácio do Planalto. O cumprimento dessa ordem presidencial passará ainda por uma séria de mudanças legais, o que exigirá negociação com o Congresso.
As alterações necessárias na legislação para aumentar o potencial de investimento da Eletrobrás começaram a ser rascunhadas tão logo o presidente deixou claro sua determinação de “destravar” o setor elétrico. Mas as idéias ainda serão alvo de novas discussões.
De todo modo, de acordo com interlocutores do governo, para isso, será modificada a lei 3.890, que criou a empresa. Essa legislação veda que a estatal tenha o controle em associações que requerem aporte de recursos para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedade, destinadas “à exploração da produção ou transmissão de energia elétrica sob regime de concessão ou autorização”.
Sem a mudança, a Eletrobrás não pode assumir o comando dos projetos, como forma de atrair a iniciativa privada. A idéia é reverter a situação em que a estatal atua muito mais para evitar o fracasso de leilões. O presidente Lula quer que a Eletrobrás seja a indutora de novos investimentos por parte do setor privado.
Flexibilização
Além de alterar essa parte da lei, será incluída na nova versão do texto uma flexibilização para a empresa captar recursos e participar de investimentos no exterior. O governo pretende, com isso, que a estatal se internacionalize e possa competir lá fora com as empresas estrangeiras que hoje estão no Brasil.
Mas todas essas modificações serão inúteis se a Eletrobrás não puder descontar os investimentos feitos no setor do cálculo do superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública). Para resolver essa pendência, a proposta entregue a Lula é alterar uma resolução do Senado que restringe gastos da empresa.
Pelo relato de pessoas presentes às discussões com Lula, Rondeau teria destacado que, hoje, a Eletrobrás “já tem competitividade para enfrentar o mercado externo”.
O ministro também enfatizou que o acesso a financiamentos lá fora permitirá que a empresa não fique dependente apenas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a obtenção de recursos.
Comentário
O prof. Pinguelli, quando era presidente da Eletrobrás, defendeu exatamente essa idéia como a única forma de investir no setor elétrico, mas foi afastado “porque não tinha votos no parlamento“.
