O relatório concluiu que Eletrobrás, ONS, Aneel e Ministério de Minas e Energia tinham elementos suficientes, em meados de 1999, para presumir um risco “muito elevado” de déficit no abastecimento nos anos de 2000 e 2001. (DR e CS)
Comentário
Parafraseando o filme do Al-Gore (o ex-vice dos EUA que perdeu a 1ª eleição para o Bush filho em 2000), cada país tem “Uma Verdade Inconveniente” que merece…
E a nossa “Verdade Inconveniente”, pelo menos no nosso Setor Elétrico Brasileiro (SEB), continua sendo o que o próprio “relatório Kelman” já apontava lá pelos idos de 2.001 (em plena crise de energia elétrica, quem não se lembra dela!?): o “Relatório Kelman” apontou a “ineficácia da gestão intragovernamental” como uma das causas do apagão de 2001. Divergências entre várias autoridades do setor impediram a execução do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), que não deslanchou a tempo de evitar o racionamento. O relatório Kelman concluiu ainda que: “a Eletrobrás, o ONS, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia tinham elementos suficientes, em meados de 1999, para presumir um risco ‘muito elevado’ de déficit no abastecimento nos anos de 2000 e 2001”.
Esta é mais uma constatação da importância de se ter uma Agência Reguladora independente e autônoma, para dar a transparência e a veracidade adequadas à administração do setor elétrico brasileiro.
Uma Agência Reguladora com autonomia de ação em relação ao Poder Executivo tem condições de “exercício de poder” para “não adotar a postura do avestruz, que imagina estar resolvendo situações difíceis ao recusar enxergá-las”, como disse o Diretor Geral da Aneel em ofício ao Ministro Silas. Reforçando ainda o que o Diretor Geral da Aneel disse em seu ofício ao MME: é obrigação não apenas da Aneel (mas também dela!), como de resto direito de toda a sociedade brasileira, conhecer a verdade, ainda que desconfortável, para poder enfrentá-la com eficácia e poder exigir do Poder Executivo as medidas que caibam nas obrigações legais deste e que se encontrem na esfera de responsabilidade do Governo.
Indo diretamente ao ponto da discórdia entre o MME e a Aneel, a Agência Reguladora propõe ajustes no LIMITE REAL de disponibilidade de algumas usinas térmicas. Ou seja, em caso de necessidade, as usinas não têm capacidade de gerar toda a energia prevista de forma simultânea, por insuficiência de matéria-prima (gás natural). Amanhã (terça-feira, dia 28/11/2006), a diretoria da Aneel decide se retira essas térmicas que não dispõem de combustível para entrar em operação (como ficou constatado recentemente pelo ONS e pela Aneel) da contabilidade de energia disponível no sistema interligado nacional (SIN).
Se a Aneel aprovar esta medida (prevista na resolução sob avaliação pela diretoria da Aneel), mudará significativamente a “curva de aversão ao risco”, que indica o volume mínimo de água que tem que ser mantido nos reservatórios das hidrelétricas como uma reserva estratégica de energia guardada para o futuro. Também alterará de forma substancial a sinalização de preços para o mercado de curto prazo ou “spot”.
Dona de seis das usinas listadas, a Petrobrás sugeriu à Aneel retirar as térmicas Eletrobolt, Macaé Merchant, TermoCeará e Nova Piratininga da contabilização até 2008. Com o ajuste dessa curva para cima, o risco de déficit no abastecimento sobe substancialmente.
O impacto imediato desta resolução nos preços da energia negociada no mercado livre – o que não afeta o bolso dos consumidores cativos das distribuidoras – pode elevar em R$ 300 milhões por mês a conta a ser paga da parte da indústria, que compra energia no mercado livre (ou seja, para os consumidores livres).
Mas, se tem estas conseqüências, diríamos não “tão agradáveis” do ponto de vista econômico para os consumidores livres, por outro lado evita desastres imensamente maiores no futuro, que atingiriam a todos indistintamente e não apenas aos consumidores livres, reduzindo os seus lucros momentâneos (vide o recente exemplo do que passamos com a crise de energia elétrica de 2001 e o racionamento a que fomos todos obrigados a nos submeter!).
Concordamos na íntegra com as palavras do Sr Kelman no seu ofício ao Ministro Silas, quando diz que “a Aneel estaria vendendo ‘gato por lebre, e agravando o risco de racionamento’ no SEB”, se ignorasse que a disponibilidade observada das térmicas não corresponde à disponibilidade declarada.
Também admitiu o Sr Kelman, corretamente ao nosso ver, no ofício da Aneel ao MME “o gosto amargo das medidas”, mas frisando: “o principal desses efeitos é que a operação do sistema e a formação do preço vão levar em conta dados mais precisos (verdadeiros!) quanto aos recursos (energéticos) efetivamente disponíveis no SIN. | 
