Publicamos abaixo a matériado Diário do Nordeste – Fortaleza sobre Palestraproferidano auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, a convite da ACEL, sobrea Revisão Tarifária da CELPE – 2005 ainda pendente de decisão final da Justiça.
ENERGIA NO CEARÁ
Proposta de revisão tarifária sai dia 28
José Antônio Feijó, diretor do Instituto Ilumina-Nordeste (Foto: Silvana Tarelho)
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- A Acel inicia os debates em torno do processo de revisão tarifária da energia elétrica que ocorrerá este ano
Os consumidores de energia elétrica devem conhecer no próximo dia 28 de fevereiro a proposta de revisão tarifária da Coelce (Companhia Energética do Ceará), que deverá ocorrer em abril. Com a aproximação da data, a Acel (Associação dos Consumidores de Energia Elétrica) já começa a se mobilizar para defender os usuários do serviço contra um aumento que supere a capacidade de seu bolso.
Como parte da mobilização, a Acel realiza uma série de palestras relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato das concessionárias. A primeira delas trouxe à Fortaleza o engenheiro José Antônio Feijó, diretor do Instituto Ilumina-Nordeste, localizado em Pernambuco que veio contar o caso da companhia de energia elétrica naquele Estado.
Feijó explicou que em 2005, a Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) apresentou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)uma proposta de revisão tarifária de 56%. Com a pressão da população, por meio de audiência pública, a empresa baixou para 38% e aprovou 34%. Mesmo com o recuo no índice de aumento no custo do serviço, consumidores, empresários continuaram pressionando a companhia.
Nesse ínterim, o Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação civil pública na 3ª Vara da Justiça Federal, solicitando à Aneel e à Celpe, a suspensão do reajuste e o recálculo do percentual, que ficou em 7,4%. As duas recorreram da decisão. Em abril do ano passado, o juiz da 3ª Vara deu a sentença definitiva, mantendo os 7,4%. A Aneel e a Celpe voltaram a recorrer e aguarda-se a decisão definitiva do STJ.
´À luz dos contratos de concessão da energia, o percentual é indevido. O argumento do MP baseia-se no fato de 35% da energia consumida pelo Estado, ser proveniente da TermoPernambuco, co-irmã da Celpe, que vende o produto por R$ 137,00, o MWh (megawatt/hora), quando poderia comprar no mercado por R$ 57,00´, diz Feijó. Na opinião de Iran Ribeiro, presidente da Acel, o caso da Celpe é semelhante ao da Coelce. ´A concessionária deve comprar o MWh da Endesa, por aproximadamente R$ 150,00, enquanto no mercado de energia, o mesma unidade deve estar sendo vendida por R$ 60,00´, estima. Ele acrescenta que ´a termelétrica faz parte do grupo ao qual a Coelce também pertence´. Questionada sobre o processo de revisão tarifária a Coelce não retornou o contato até o fim desta edição.
Participantes
A Acel reuniu ontem durante a apresentação presidentes de empresas consumidoras intensivas de energia elétrica, diretores da Fiec, sindicatos e o conselho da Acel, que envolve CDL, FCDL, Fecempe, Associação de Bairros e Favelas, OAB, entre outros.
Isildene Muniz
Repórter
PROCESSO
34% foi o percentual de revisão tarifária aprovado para os consumidores da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco). A proposta inicial, feita pela companhia chegava a 56%
