Energia alternativa: agentes querem mais competitividade no leilão
EPE descarta mudanças de regras no certame, marcado para o dia 24 de maio, para inclusão de novos agentes
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Negócios
O leilão de energia alternativa marcado para o dia 24 de maio pode atrapalhar os planos de expansão da oferta para o mercado livre através dos incentivos da resolução 247. O temor é que os agentes geradores, sobretudoas pequenas centrais hidrelétricas, desviem a atenção para o atendimento ao pool das distribuidoras. A pressão sobre os donos de outorgas de PCHs também aumentou já que o governo estuda revisar todas as autorizações após o leilão, o que pode levar a retomada de uma série delas.
Para Lindolfo Paixão, presidente do conselho de administração da Associação Nacional de Consumidores de Energia, ainda há tempo para o governo modificar as regras do leilão para autorizar a participação de consumidores livres e comercializadoras. “Haveria o aumento de pretendentes, o que seria altamente conveniente, porque geraria mais concorrência”, afirma Paixão.
Mas o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Mauricio Tolmasquim, descarta qualquer possibilidade de mudanças nas regras do leilão. Segundo o executivo, a maioria dascomercializadoras não teriam ativos suficientes para atrair a confiança de geradores e financiadores. “As comercializadoras, às vezes, são pequenas, não têm ativos. Para o investidor ou financiador, como BNDES, é difícil ter esse recebível”, explica.
Opresidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica, Paulo Pedrosa, lembra que o mercado livre não tem participado dos leilões de expansão da oferta. “As regras desestimulam o mercado livre. Os últimos leilões não tiveram 1 MW para o mercado livre”, observa. De acordo com Pedrosa, a participação dos comercializadores no leilão abriria oportunidade de aumento da oferta de energia nova e alternativa para que fosse colocada dentro do mix da carteira dos agentes.
Tolmasquim argumenta que a participação no leilão não é obrigatória porque os produtores de energia alternativa, seja PCH, biomassa ou eólica, podem oferecer a energia diretamente aos comercializadores ou consumidores. “Nada impede que eles ofereçam a energia fora dos leilões”, afirma.
Outorga – Mas a disposição do governo em rever as outorgas das PCHs ainda não construídas poderá levar os empreendedores a investir no leilão para viabilizar os projetos. Isso, segundo Pedrosa, poderia levar a uma redução da oferta ao mercado livre. Paixão concorda com a disposição do governo de acabar com a especulação com as autorizações. “É o maior absurdo conseguir autorização para construir a central e não realizar a obra. É a exploração de um bem público sem acrescentar nada”, avalia o presidente do conselho da Anace.
Segundo dados recentes da Agência Nacional de Energia Elétrica, cem PCHs não têm licença de instalação, totalizando 1.530 MW. Desse montante, 75 usinas, com 1.120 MW, não têm sequer a licença prévia, das quais 61 já apresentam comprometimento no cronograma de obtenção da licença. A Aneel lista ainda 103 empreendimentos com LI, somando 1.412 MW. Dessas PCHs, 87 não iniciaram as obras, sendo que 63 já são consideradas atrasadas. Das 16 em obras, 13 também descumprem o cronograma.
As regras da Aneel determinam que o processo administrativo-punitivo de revogação de outorga é iniciado após a análise dos relatórios de fiscalização feitos pelos técnicos, a partir de informações fornecidas pelos empreendedores, ou a pedido dos próprios investidores. A agência abriu quatro processos de revogação contra PCHs nos últimos 30 dias.
