Ministério Público Federal pede nulidade de licenciamento do Rio Madeira
Procuradores de Rondônia questionam falta de estudos de impacto para linha de transmissão e de consulta as comunidades indígenas e riberinhas
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente
Os procuradores alegam que o órgão licenciador aceitou os estudos ambientais da faixa de corredor de transmissão realizados por Furnas quando, pela normatização, deveria ser feito o estudo das linhas de transmissão. Para o MPF, o licenciamento deve analisar o impacto do empreendimento como um todo, não apenas de parte dele. Eles também questionam a falta de discussão dos impactos ambientais e socioeconômicos decorrentes da extensão do corredor de 1.150 quilômetros entre Porto Velho e Cuiabá, no Mato Grosso.
Segundo os procuradores, o estudo de impacto não realizou qualquer análise do reflexo do empreendimento sobre os usos e costumes das populações indígenas localizadas na área de influência direta e indireta das obras. O estudo, ainda de acordo com eles,teria se limitado a uma radiografia das etnias, sem considerar os efeitos ou influências das obras no modo de vida das comunidades indígenas.
Os procuradores alegam, ainda, que não foram consultadas previamente as comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento, bem como as populações ribeirinhas, contrariando o que prevêem, respectivamente, a Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Através da assessoria de imprensa, oIbama informou à Agência CanalEnergiaque ainda não foi notificado oficialmente do processo que corre na na 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia sob o nº 2007.41.00.001160-0. A assessoria informou ainda que o órgãosó irá se pronunciar sobre o assunto após se inteirar dos questionamentos.
Comentário
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