DIARIO DE PERNAMBUCO – 29.04.2009
ECONOMIA
Celpe derruba redução e luz terá aumento.
Liminar suspende índice negativo que seria aplicado a partir de hoje nas contas de 2,8 milhões de unidades residenciais no estado e alta passa a 3,64%
Mirella Falcão
A Celpe derrubou a primeira redução da conta de luz que os consumidores residenciais teriam a partir de hoje, após quase uma década de privatização da companhia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia aprovado uma queda média de 1,08%, que se reverteria em -4,42% na conta de luz das residências, com o adiamento da cobrança de dois passivos que ao todo somam R$ 200 milhões. A Celpe não aceitou, entrou com uma ação na 9ª Vara Federal do Distrito Federal e obteve um mandado de segurança que obrigou a Aneel a suspender a decisão de diminuir a tarifa de energia dos pernambucanos. Por esta razão, a conta de luz terá agora uma alta de 3,64% para os clientes residenciais e de até 12,20% para as indústrias. Mas, segundo a procuradoria-geral da Aneel, a agência vai recorrer à Justiça para fazer valer os índices já aprovados pelos seus diretores.
Na prática, com a queda de 4,42% na conta de luz da residências, o consumidor economizaria cerca de R$ 2 a cada 100 kWh consumidos. Agora, com o aumento de 3,64%, para este mesmo volume de consumo, haverá um acréscimo em torno de R$ 1,70. A suspensão dos índices aprovados pela Aneel foi dada pelo juiz federal substituto da 9ª Vara do Distrito Federal, Alaôr Piacini, na última segunda-feira. Segundo o juiz, a Aneel, “sem maiores fundamentos”, retirou os passivos desta revisão, de forma unilateral e sem a concordância da empresa. Em alusão à participação do governo do estado, que acompanhou o processo de revisão tarifária e sugeriu uma redução média de 10,79% na tarifa durante o período de contribuições, o juiz defendeu que “não se pode, com fundamento em interesse político local, de forma unilateral romper-se com o ato jurídico perfeito e a segurança jurídica das relações público-privado”.
Críticas – Em função do mandado de segurança conferido pelo juiz à Celpe, que obrigou a Aneel a rever os índices já aprovados pela diretoria no último dia 22, agência realizou uma reunião extraordinária ontem, no fim da tarde, para definir os novos índices que entrariam em vigor hoje. Durante o encontro, alguns diretores rebateram alguns argumentos usados pelo juiz para justificar a decisão. Em relação ao fato de que a agência estaria atendendo interesse político local, o diretor Edvaldo Santana afirmou que a definição dos índices foi fundamentada no princípio da modicidade tarifária (o de procurar a menor tarifa possível). “Diante desse cenário econômico de crise, a indústria será muito prejudicada com essa alta de até 12,20%”, pontua.
O clima de insatisfação da população, verificado nas audiências públicas sobre a Celpe, também foi considerado. “Nós imaginamos que uma redução da conta de energia iria amenizar essa tensão que existe em Pernambuco, entre os mais diversos consumidores e a companhia. Mas parece que a empresa prefere manter o clima de confronto com a população. Esse ativo que foi retirado seria recebido pela Celpe depois e não traria nenhuma perda de faturamento para a companhia”, afirma o diretor-geral Nelson Hubner. Durante o encontro, o procurador-geral da Aneel, Márcio Pina de Souza, afirmou que a agência vai providenciar todos os esforços para cassar a liminar e fazer valer a decisão da diretoria.
Governo critica decisão
Impacto // Indústria amarga um aumento maior e vai repassar ajuste para preço de produtos
“Se atender aos interesses políticos locais for o mesmo que atender aos interesses da população pernambucana, eu creio que o juiz acertou em cheio. Porque é isso que o governo de Pernambuco está fazendo”, retruca o procurador geral do Estado, Tadeu Alencar. Segundo ele, o juiz não teve todo o conjunto de elementos para tomar a decisão. “Não ouviu a Aneel, nem discutiu a questão de forma mais ampla, considerando os impactos que essa decisão terá sobre a população como um todo”. A indústria, que já estava preocupada com o aumento de até 7,9% na tarifa que entraria em vigor hoje, terá que amargar uma alta ainda maior, de até 12,20%, por conta da liminar que suspendeu os índices definidos pela Aneel.
Apesar da redução média de 1,08%, definida anteriormente pela agência reguladora, o segmento industrial e comercial (alta tensão) não seria beneficiado com queda de tarifa conforme ocorreria com os consumidores de baixa tensão (residenciais). Isso porque o atendimento à indústria demanda menos custos com a distribuição e um maior volume de energia. Já com o cliente residencial, que tem um consumo menor, acontece o inverso: requer maiores despesas na distribuição. Segundo a Aneel, como houve uma queda de 10,11% nos custos de distribuição e uma alta em torno 4,21% na compra de energia, as indústrias teriam um impacto maior que os consumidores residenciais.
A alta de até 7,9% já afetaria muito a indústria, segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger. Isso porque, enquanto haveria um aumento em Pernambuco, em outros estados do Nordeste a tarifa foi reduzida no segundo processo de revisão, como Bahia (-13,89%), Sergipe (-11%) e Rio Grande do Norte (-2,14%). Com uma alta ainda maior que a prevista, cresce a perda de competitividade em relação aos outros estados. “A Celpe não é a nossa parceira. Infelizmente, está atuando como antagônica ao nosso setor”, afirma. Para Essinger, o aumento da conta de luz deveria ser suspenso enquanto não se discute o mérito da questão. “Como cabe ainda vários recursos ao processo, temo que isso gere um novo passivo para a Celpe como ocorreu com o resíduo de 2005”, comenta ele.
Vale ressaltar que quase totalidade dos consumidores que hoje está no mercado de alta tensão, cerca de cinco mil, não tem a opção de migrar para o mercado livre por conta da legislação limita o procedimento aos grandes consumidores. Ou seja, a maior parte não tem alternativa a não ser consumir a energia fornecida pela Celpe. “Estamos em uma crise e as nossas indústrias não terão como absorver essa alta”, afirma Ricardo Essinger. Até ontem, o governo do estado não havia definido qual seria a reação em relação ao pedido de liminar feito pela Celpe.
“O que tenho a dizer à sociedade é que vamos resolver essa questão de forma tão rápida quanto à cobrança do resíduo de 2005”, promete o procurador Tandeu Alencar. Em janeiro, uma ação da Procuradoria Geral do Estado e do Procon-PE obteve uma liminar na justiça para suspender a cobrança de um resíduo de 2005, feita sem opção de parcelamento e aviso prévio. Durante o processo de consulta pública da revisão tarifa o governo também teve participação ativa, brigando por uma redução. (M.F.)
Lucro de R$ 466,3 mi
Sem o passivo de R$ 200 milhões, a Celpe teria uma receita de R$ 2,43 bilhões. No ano passado, a empresa também obteve um lucro líquido de R$ 466,3 milhões. O valor é 49,7% maior que em 2007. Mas de onde vem esse montante requerido pela Celpe na Justiça? O processo de revisão tarifária ocorre a cada quatro anos e pela segunda vez o procedimento é aplicado à companhia, após a sua privatização. Na primeira revisão, em 2005, foi aprovada uma alta de 36%. O contrato com a Termopernambuco (que pertence ao Neoenergia, mesmo grupo da Celpe) foi um dos componentes que pesaram no índice. Como ficaria muito oneroso para os consumidores, na época, foi acordado que a revisão ficaria em 24,43% (mesmo assim, ainda gerou ações na Justiça que culminaram na cobrança deste resíduo em janeiro deste ano).
Em contrapartida, nos três anos seguintes, seriam somados aos reajustes um percentual em torno de 8%. Isso foi feito em 2006 e em 2007, mas não em 2008, ficando pendente um montante de R$ 161 milhões. O mesmo ocorreu com a última parcela da Revisão Tarifária Extraordinária de 2004, uma revisão que ocorreu antes da primeira revisão tarifária – gerando muitas controvérsias e sendo, inclusive, objeto de ação na Justiça até hoje. Neste ano, a Celpe reclamou alguns custos com a compra de energia que não foram considerados pela Aneel durante o reajuste desse ano e o pedido foi aceito pela agência reguladora.
O passivo foi divido em quatro parcelas. Mas, no ano passado, a Aneel decidiu jogar a última parcela de R$ 37 milhões para 2009, pois o cenário deste ano apontava para uma redução de tarifa e assim desoneraria a conta de luz em 2008. No entanto, ocorreu o contrário. Os gastos com a compra de energia subiram. Veio a crise e uma alta agora traria reflexos negativos para a indústria do estado. Por esta razão, a Aneel decidiu prorrogar novamente a cobrança desses dois passivos.
Resposta – “A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), em atenção aos seus consumidores, esclarece que decisão da Justiça Federal determinou a aplicação imediata nas tarifas do direito líquido e certo da distribuidora, já reconhecido pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2005. O referido direito consta no relatório técnico referente à decisão do Aneel no dia 22 deste mês. A decisão judicial evita um reajuste maior nos próximos anos”, afirmou a companhia em nota à imprensa. (M.F.)
