NOTA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁINSTALA CPI PARA A COELCE
Na última quarta-feira, 27 de maio,aAssembléia Legislativa do Estado do Ceará instalou CPI aprovada pela quase unanimidade dos seus parlamentares (41 dos 46 deputados), com a finalidade de “apurar possíveis irregularidades nos aumentos da tarifa de energia elétrica no Estado do Ceará, desde que a COELCE foi privatizada, há dez anos.”Em particular, serão “objetos de investigação”:
1 -As práticas que agridem os direitos dos consumidores, realizadas pela COELCE, notadamente em relação aos reajustes e reposicionamento tarifários, autorizados pela ANEEL, bem como o descumprimento da obrigação contratual de aquisição de energia ao menor preço de custo;
2 – Origem da energia fornecida à COELCE, no período de 2003 à 2009 pela CGTF (Termofortaleza), tendo em vista a insuficiência de gás para seu funcionamento pleno de 310 MW.
Na quinta-feira, dia 28, a CPI realizou sua primeira Audiência Pública, na qual o nosso companheiro Eng. José Antonio Feijó de Melo, Diretor do ILUMINA, proferiu palestra tendo por tema a Evolução Histórica do Setor Elétrico Brasileiro e Perspectivas Atuais.
Na palestra, o Eng. Feijó destacou as diferenças entre o Modelo de Serviço Público que vigorou no País até meados dos anos 90 do século passado, no qual a prestação do serviço de energia elétrica se baseia na sua caraterística de monopólio natural e principalmente no seu caráter de essencialidade para a sociedade, em vista do que o interesse da coletividade deve sempre prevalecer sobre o interesse particular, em contraposição aos Modelos de Mercado,nos quais a energia elétrica deixa de ser um bem essencial, do interesse maior da sociedade,e passaaserapenas uma simples mercadoria, ou commodity, sujeita as chamadas leis de mercado.
Ao final, seguiram-se debates com ampla participação dos deputados e do público presente, quando foram abordadas as questões específicas sobre a COELCE, cujas tarifas são bastante elevadas, principalmente devido à compra da energia mais cara da Termofortaleza, empresa coligada pertencente ao mesmo grupo controlador da Concessionária.
Na ocasião, foram apresentados os números referentes ao período tarifário de 2008, quando a COELCE gastou R$ 803 milhões com a compra de energia para revenda, dos quais R$ 432 milhões foram pagos à Termofortaleza, o que representa 53% do total gasto, porém corresponde a apenas 33% do volume da energia adquirida. Enquanto isto, os 67% restantes da energia necessária, comprados nos leilões da CCEE, custaram apenas R$ 371 milhões, evidenciando assim o peso exagerado daTemofortaleza sobre o custo da energia comprada pela COELCE.
