Matéria publicada no Diário de Pernambuco, Recife, em 24/04/2010
A parte política já foi feita
Ofício estabelece diretrizes contra esvaziamento da Chesf. Agora faltam as medidas administrativas
Micheline Batista, DP
A decisão política já foi tomada. Faltam, agora, as providências administrativas para reverter o processo de “esvaziamento” por que passa a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e demais subsidiárias da Sistema Eletrobras. Na quinta-feira, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, encaminhou ao presidente da holding, José Antônio Muniz Lopes, um ofício contendo novas “diretrizes para o Fortalecimento do Sistema Eletrobras”. Se elas de fato forem seguidas, a Eletrobras deverá realizar novas novas assembleias gerais de acionistas para, mais uma vez, alterar o estatuto das companhias. Dessa vez, devolvendo-lhes sua autonomia e suas identidades regionais.
Ontem foi feriado no Rio de Janeiro, onde está localizada a sede da Eletrobras. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da estatal informou por celular que Lopes já tomou ciência do ofício enviado pelo ministro, porém o recebimento oficial se dará apenas nesta segunda-feira por causa do feriado. Segundo a assessora, ele se dispõe desde já a tomar todas as providências para atender o que estiver contido no documento. Isso significa desconsiderar as orientações do Ofício nº 386, enviado em março de 2008 pelo ex-ministro Edison Lobão, e abrir, no mínimo, um canal de negociação.
O governador Eduardo Campos (PSB) teve acesso ao ofício do ministro Zimmerman ainda no fim da tarde de quinta e o repassou, à noite, para o secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, João Bosco de Almeida. O secretário, por sua vez, reencaminhou ontem o ofício a todos os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes). “Já na reunião do Cedes o ministro saiu com o compromisso de dar um novo rumo ao processo. Ele mesmo reconheceu que as mudanças não estavam sendo conduzidas da forma apropriada e redigiu o ofício depois de conversar com o presidente Lula”, comentou Bosco.
Segundo o secretário, o teor do documento atende a todos os questionamentos feitos durante a reunião do Cedes, que ocorreu noúltimo dia 14 de abril, com a presença do ministro de Minas e Energia, do governador e de 35 dos 65 conselheiros. “O ofício reverte o risco de perdermos a diretoria da Chesf para o Rio de Janeiro, reafirma que as decisões devem partir das companhias regionais e garante a continuidade dos investimentos, da política de patrocínio cultural e da articulação com os centros de pesquisa locais”, sintetiza.
Bosco entende que, a partir de agora, a diretoria da Eletrobras tem a obrigação de checar se os projetos de reestruturação, que são 52 no total, estão sendo encaminhados de acordo com as novas diretrizes. “Em Pernambuco, o governo entrou nessa discussão e vamos acompanhar. Seria muito oportuno se a Eletrobras revogasse as deliberações da 150ª Assembleia de Acionistas da Chesf e passasse a discutir o processo abertamente. Também seria importante se ela adiasse a implantação da nova marca. Para que essa carreira toda?”, questiona o secretário, que trabalhou na Chesf por 28 anos e durante outros quatro foi diretor administrativo da companhia. O presidente da Chesf, Dilton da Conti, não foi localizado para comentar o assunto.
“O ofício reverte o risco de perdermos a diretoria da Chesf para o Rio de Janeiro”
João Bosco de Almeida – Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos
A batalha dos ofícios
O Ofício nº 386/2008, agora revogado pelo Ofício nº 605/2010, foi o que deu início ao projeto de transformação e fortalecimento da Eletrobras. Determinava, por exemplo, que as atividades de geração e transmissão do sistema deveriam ter como finalidade a geração de lucro para os acionistas. Em julho de 2008, a 150ª Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas alterou, por determinação da Eletrobras, os estatutos da Chesf. Todas as decisões estratégicas e de investimentos da empresa ficaram sujeitas à prévia aprovação do Conselho de Administração da Eletrobras. Medida similar foi aplicada às demais subsidiárias.
As mudanças foram conduzidas silenciosamente, sem que os próprios representantes das empresas pudessem sequer discutir as medidas. Tudo chegava pronto do Rio de Janeiro. Até que a mudança de marca foi anunciada, em meados de março, e os crachás dos empregados da Chesf precisaram ser trocados.
Houve protestos, alguns políticos entraram na discussão, até que Eduardo Campos chamou o ministro Zimmerman para participar da reunião do Cedes, formado por pessoas de diversas áreas da sociedade, como empresários, trabalhadores, acadêmicos, religiosos, intelectuais e consultores. Surgiu, a partir daí, uma esperança de que o processo de “esvaziamento” fosse revertido.
“Sempre achei que o presidente Lula não estava bem informado sobre o que estava acontecendo no setor. Não me surpreendeu que ele tenha determinado que o ministro fizesse as correções necessárias”, diz Antônio Feijó, diretor regional do Instituto Ilumina, uma ONG especializada no setor elétrico. Ele considerou a expedição do novo ofício à Eletrobras uma vitória para o Nordeste e para o Brasil. “Na essência, esse documento sinaliza uma abertura para discutirmos esse modelo que considera a energia elétrica uma mercadoria, e não um serviço público”. (M.B.)
