ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
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Carta nº 01/2010 – CCDH
Recife, 06 de maio de 2010.
A Sua Excelência
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília – DF
Senhor Presidente,
1. Segmentos organizados da sociedade pernambucana cumprimentam Vossa Excelência e fazem referência as transformações que estão sendo introduzidas nas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRAS), com repercussões estruturais sobre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), cujas avaliações preliminares indicam sensíveis prejuízos a região Nordeste.
2. As organizações reconhecem a decisão do Governo, através do Ministro de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, que após participar de reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Social de Pernambuco (CEDES/PE), sobre a presidência do Governador do Estado, Eduardo Campos, encaminhou ofício ao Senhor Presidente da ELETROBRAS revendo orientações anteriores e estabelecendo Diretrizes para o Fortalecimento do Sistema Eletrobras.
3. A orientação ministerial, cumprindo determinações de Vossa Excelência, criou na Região um sentimento de satisfação, pois a expectativa foi no sentido de que as novas orientações governamentais restabeleceriam o fortalecimento da CHESF. O Ministro recomendou que os recursos gerados nas subsidiárias fossem aplicados nas respectivas regiões, como também recomendou que as empresas subsidiárias permanecessem com suas estruturas, priorizando a autonomia jurídica, financeira e administrativa, tendo ainda deixado expresso, que as empresas deveriam permanecer com suas respectivas marcas, por representarem um verdadeiro capital intangível, benéfico ao próprio Sistema.
4. A comunidade pernambucana foi surpreendida com decisões da ELETROBRAS, diferentes das orientações emanadas do Ministério, dentre as quais a que determinou que o montante de R$ 764 milhões, lucro líquido da CHESF em 2009, fosse integralmente transferido para a ELETROBRAS, em Brasília, o que ocorreu.
5. Por outro lado, o próprio Presidente da ELETROBRAS, em comunicado de 29/04/2010, data posterior as orientações do Ministério, dirigido a todas as subsidiárias, informou sobre a continuidade do processo, não fazendo referência expressa as modificações que seriam introduzidas para restabelecer a autonomia da CHESF. Ademais, o Jornal O GLOBO, de 27/04/2010, na sua página 21, traz afirmativas procedentes do Ministério de Minas e Energia e da ELETROBRAS, segundo as quais não haveriam modificações no Sistema Eletrobras.
6. Os fatos mencionados geraram intranqüilidade entre os pernambucanos, por entenderem que a CHESF é um instrumento essencial ao processo de desenvolvimento, estadual, regional e nacional, pelo que apelamos mais uma vez a Vossa Excelência, no sentido de determinar providências, visando restabelecer a autonomia da CHESF, inclusive aplicando os recursos gerados pela empresa, na própria Região.
Respeitosamente,
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Pernambuco
Clube de Engenharia de Pernambuco
Ordem dos Advogados Brasil Seccional Pernambuco
Ilumina Nordeste
Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco
Associação Comercial de Pernambuco
Instituto Verde
Centro de Estudos do Nordeste
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Notícia publicada pela Folha de Pernambuco – Sábado, 08 de Maio de 2010
Chesf: Campos entrega carta a Lula
Governador repassou reivindicações para volta de autonomia da estatal
JAMILLE COELHO
DOCUMENTO foi entregue durante visita do presidente ao Estado, ontem
O ofício elaborado por representantes que encabeçam o movimento em defesa da autonomia da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi entregue ao governador do Estado, Eduardo Campos. O documento pede que a Eletrobrás cumpra o que foi estabelecido pelo ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, em relação ao projeto de reestruturação da holding, que afetará suas controladas. A carta com as reivindicações foi repassada, ontem, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua passagem pelo Recife. De acordo com a assessoria de Imprensa do governador, após ler a carta, o presidente encaminhou a demanda para a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. “Resolva o problema”, disse Lula.
Em meio às reivindicações, consta na carta que “a orientação ministerial criou a expectativa no sentido de que as novas orientações governamentais restabeleceriam o fortalecimento da Chesf. O ministro recomendou que os recursos gerados nas subsidiárias fossem aplicados nas respectivas regiões, como também recomendou que as empresas subsidiárias permanecessem com suas estruturas, priorizando a autonomia jurídica, financeira e administrativa, tendo ainda deixado expresso que as empresas deveriam permanecer com suas respectivas marcas, por representarem um verdadeiro capital intangível, benéfico ao próprio sistema”.
O documento diz ainda que “a comunidade pernambucana foi surpreendida com decisões da Eletrobrás, diferentes das orientações emanadas do Ministério, dentre as quais a que determinou que o montante de R$ 764 milhões fosse integralmente transferido para a holding, em Brasília, o que ocorreu. Por outro lado, o próprio presidente da estatal informou sobre a continuidade do processo, não fazendo referência expressa às modificações que seriam introduzidas para restabelecer a autonomia da Chesf”.
“Queríamos mesmo ter conversado com o presidente Lula, mas ele estava com a agenda muito apertada, segundo nos informou ontem o governador. Eduardo Campos garantiu que irá cobrar uma resposta da presidência, já que Muniz (José Antônio Muniz, presidente da Eletrobrás) parece estar nem aí para o que Zimmermann determinou”, explicou Feijó (N.E.: Diretor do Ilumina Nordeste). O documento foi elaborado depois da audiência pública realizada esta semana na Assembleia Legislativa de Pernambuco, através da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que, inclusive, está criando a Frente Parlamentar de Defesa da Chesf.
