» QUESTÃO REGIONAL
Justiça pressiona a Eletrobras
Publicado no Jornal do Commercio, PE, 26.05.2010
Por decisão do juiz Demócrito Reinaldo Filho, diretores da empresa terão que se manifestar sobre a ação popular contrária ao esvaziamento da Chesf
O juiz da 32ª vara cível da capital, Demócrito Reinaldo Filho, intimou ontem a Eletrobras e a União para que os seus representantes digam se têm interesse na ação popular impetrada por um grupo de políticos da oposição e instituições que pedem uma liminar para suspender o processo de esvaziamento da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). O magistrado deu um prazo de 48 horas para que os representantes de ambas se manifestem. Se elas tiverem interesse, a ação será julgada pela Justiça Federal. Caso ambas não se interessem, o processo continuará tramitando na Justiça estadual.
O prazo vai começar a contar quando a União e a Eletrobras receberem a intimação, o que deve ocorrer dentro de alguns dias. Se a Eletrobras ou a União tiverem interesse no processo, ele será deslocado para a Justiça Federal, que julga os assuntos que envolvem a União. O pedido feito pelo juiz é um procedimento adotado na Justiça.
O juiz vai apreciar o pedido de liminar somente depois que a Eletrobras e a União se pronunciarem sobre o assunto, porque “vislumbrou” interesse da Eletrobras e da União na ação, “já que os autores da ação informaram que o processo de reestruturação da Chesf passa por uma política do governo federal executada pela Eletrobras, Ministério de Minas e Energia”.
A ação foi movida pelo ex-governador Mendonça Filho (DEM), o deputado federal Roberto Magalhães (DEM), políticos da bancada de oposição, o Instituto Ilumina Nordeste e a secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).A ação na Justiça foi a forma que o grupo encontrou para devolver a autonomia à estatal, que ficou mais frágil depois de ter o seu estatuto mudado, em 2008. Com as mudanças, o poder decisório ficou com a Eletrobras para as decisões de contratação de serviços e compras que ultrapassassem R$ 78 milhões. Somente este ano, a Chesf vai investir cerca de R$ 1 bilhão.
“Há rumores diversificados sobre o que vai ocorrer com a Chesf. Estamos esperando uma nota sobre o que ficou decidido na última sexta-feira para nos pronunciarmos”, disse um dos diretores do Ilumina Nordeste, João Paulo Aguiar. Ele estava se referindo a uma reunião que ocorreu na última sexta-feira, em Brasília, que contou com a participação do presidente Lula, do ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e de toda a diretoria da Chesf. O Ilumina é uma organização não governamental que atua no setor elétrico.
Segundo informações que circulam na Chesf, Lula teria dito, na reunião, que a estatal regional passará a ter o nome que tinha antes do esvaziamento. “Mudar só o nome é muito pouco”, diz o também diretor do Ilumina, Antonio Feijó. Desde março último, a estatal regional passou a se chamar Eletrobras-Chesf, o que motivou muitos protestos dos funcionários e sindicalistas. Mas o processo de esvaziamento político vai muito além da marca.
