Publicado no DIARIO DE PERNAMBUCO –
Recife, 26/05/2010 – ECONOMIA
Audiência pública para devolução na conta de luz
Reembolso de mais de R$ 1 bilhão, causado por distorção em cálculo, pode reduzir valor a ser pago pelos consumidores de todo o país
Mirella Falcão
Após a pressão de órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem abrir audiência pública para tratar do ressarcimento do que foi pago a mais pelos consumidores na conta de luz, desde 2002. As contribuições serão recebidas a partir desta sexta-feira. Segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), uma distorção na metodologia dos reajustes permitiu que as 64 distribuidoras do país embolsassem mais de R$ 1 bilhão por ano de forma indevida. O reembolso poderá reduzir a conta de luz nos próximos anos.
No dia 2 de fevereiro, a Aneel aprovou uma mudança na metodologia com a correção dos erros apontados pelo TCU. Os processos de reajustes deste ano, inclusive, foram calculados seguindo o novo modelo. Entre eles, o da Celpe, que entrou em vigor no dia 29 de abril. A agência, contudo, não sinalizava para o reembolso do que foi pago a mais pelos consumidores. Isso porque, segundo a Aneel, não há ilegalidade na cobrança, já que as distribuidoras estavam cumprindo a metodologia atrelada aos contratos de concessão. Desta forma, pela ótica da agência, não haveria como se cobrar o ressarcimento das concessionárias.
As entidades de defesa do consumidor e órgãos como o Ministério Público Federal não aceitaram essa justificativa e estão cobrando na Justiça o reembolso dos valores cobrados acima do que era devido. Ontem, na reunião de diretoria da agência, foi decidido que seria aberta uma audiência pública desta sexta até o dia 28 de junho para tratar do tema.
“Algumas entidades questionaram a necessidade de aplicação retroativa dessa nova metodologia, ao fundamento de que esta teria gerado excedentes arrecadados pelas distribuidoras. Assim, franqueou-se o direito de manifestação, a todos interessados, em particular às entidades de defesa e proteção dos consumidores, bem como ao Ministério Público Federal, especialmente para a 3ª Câmara da Procuradoria Geral da República”, afirma um dos diretores da Aneel, Romeu Rufino.
Durante 30 dias, o site da agência (www.aneel.gov.br) irá receber contribuições para a solução do problema. “Essa audiência não garante que a questão será resolvida, mas pelo menos é uma porta aberta para o debate”, diz Polyanna Carlos da Silva, advogada da Proteste, entidade que entrou com uma ação civil pública em março, cobrando o ressarcimento dos consumidores. “A gente entende a dificuldade em definir o valor de reembolso para cada cliente, mas a entidade responsável por calcular isso é a Aneel. O que não pode é o consumidor ficar no prejuízo por causa desse erro”, defende. Para deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que presidiu a CPI da Tarifa de Energia, não é necessário um reembolso individual. “Basta deduzir as quantias das contas das empresas nos processos de reajuste, reduzindo os índices a serem aplicados”, sugere.
Todo o problema dos reajustes estava na Parcela A, que é uma parte dos custos das distribuidoras considerados “não-gerenciáveis” e que têm sua variação repassada integralmente para os consumidores. Como o modelo adotado pela Aneel considerava a demanda passada e desprezava o crescimento do mercado, os encargos deixavam de ser divididos entre mais consumidores. Assim, o que era arrecadado a mais ficava para as distribuidoras. Um estudo da própria Aneel diz que foram cobrados R$ 631 milhões a mais, em apenas dez concessionárias do país, somente no primeiro semestre de 2009.
