Reflexões sobre o Setor Elétrico Brasileiro
1 – Esta é uma contribuição ao debate sobre o setor elétrico brasileiro e visa oferecer de forma sintética algumas reflexões sobre a forma como alguns analistas de mercado vêem o Grupo Eletrobrás.
2 – Impõe-se, primeiramente, considerar a intenção de governo, que originou interpretações literais e figuradas, sobre o papel da Eletrobrás na economia nacional.
3 – Tal papel, da Eletrobrás, segundo alguns analistas está explicitado nos comentários “Acreditamos (que pode significar: supomos) que, com isso, o governo federal quer dizer (que pode significar: entendemos) transformar a Eletrobrás em uma empresa que lidera os investimentos em seu setor, investimentos no exterior, e opera seus ativos de forma mais eficiente.”
4 – O Presidente Lula, com a virtude de uma visão presidencial ampla da economia nacional, não aceita que um dos setores fundamentais da infra-estrutura sujeite a sociedade nacional a graves riscos de abastecimentos e permaneça tão vulnerável a crises significativas, tanto quanto as engendradas pelo governo FHC, no ano de 2001. Contrariamente ao que o ocorreu com a Petrobrás naquele período, que assegurou a continuidade de abastecimento de seus produtos, não lhe cabendo responsabilidade com relação ao gás, uma vez que as restrições de oferta foram geradas no setor elétrico.
5 – Verificamos que a comparação entre as marcas Petrobrás e Eletrobrás que o Presidente Lula fez, foi tomada de forma cabal e não adequada, pelas lideranças políticas que controlam o setor elétrico, na formulação das mudanças corporativas, e com implementação em andamento. Não adequadas porque na taxonomia de bens e produtos das duas empresas, estes são diferenciados por mercado (transnacional x nacional), portabilidade do produto e formação de preços.
6 – Duas trajetórias diferentes, podem historicamente ser observadas na prática quanto a política energética pós II Guerra Mundial e pós a crise cafeeira.
7 – A queda do valor das exportações de café levou nossos empresários à implantação do setor manufatureiro no País, o qual passou a sofrer do binômio transporte – energia, uma ameaça a sua expansão.
8 – Por outro lado, naquela época as multinacionais do petróleo, que dispunham de vastas reservas no Oriente Médio, não tinham interesse em bacias sedimentares de baixa potencialidade petrolífera como a do nosso País, daí o a criação da Petrobrás, sob o lema “O Petróleo é Nosso!”.
9 – Embora sob a ameaça do estrito controle de mercado das “sete irmãs”, a Petrobrás não nasceu subjugada aos fornecedores de bens e serviços, porque se apresentava como importadora de petróleo e distribuidora de derivados.
10 – Contrariamente, a Eletrobrás, que no projeto original de Getúlio Vargas contemplava a produção de bens e serviços, verticalizando a cadeia produtiva do setor elétrico, com o apoio do Banco Mundial. Mas com a reação das forças políticas nacionais a favor da privatização, findou tendo como objeto apenas a operação de geração e transmissão e, em seguida, viu-se capturada pelo poder político das concessionárias distribuidoras estaduais, hoje ainda não totalmente eliminados.
11 – A crise de preços do petróleo favoreceu a Petrobrás, que hoje controla direta ou indiretamente, toda a cadeia produtiva petrolífera no País, por competência técnica e força política. É uma Empresa Nacional que presenteou o País com o Pré-Sal, a qual, embora não seja um modelo de referência de organização tem excelência no planejamento estratégico, o qual pode ser conhecido por meio do site da Empresa.
12 – ”Além das atividades da holding,o Sistema Petrobrás inclui subsidiárias – empresas independentes com diretorias próprias, interligadas à Sede. São elas:
Petrobras Distribuidora S/A – BR
Petrobras Energía Participaciones S.A.
PETROQUISA
GASPETRO
TRANSPETRO
Petrobras Internacional S.A. – BRASPETRO
Downstream Participações S.A
Petrobras International Finance Company, …”
13 – Estruturas e condutas semelhantes a da Petrobrás podem ser observadas nos Grupos Gerdau, Votorantim, CPFL, Queiroz Galvão e SUEZ.
14 – A Eletrobrás, além de nascer sob o controle de mercado dos grandes empreiteiros e fornecedores, com o beneplácito das elites políticas, teve, após estar assegurado o atendimento ao mercado nas décadas sessenta e setenta, seus preços controlados. Primeiro, na década de setenta, sob o argumento de controle da inflação e posteriormente, na década de noventa com o propósito de privatização, dos anos FHC. Privatização que ainda prevalece no ideário político de alguns técnicos e dirigentes que, compõem os quadros de gestão.
15 – A Petrobrás tem um planejamento determinativo. O setor elétrico, ao contrário, adota um planejamento indicativo que carece de uma visão interdisciplinar, relativamente a outros setores, no processo de desenvolvimento, como também, falta-lhe a percepção da dinâmica demográfica nacional e uma postura equilibrada face as desigualdades regionais, posto que como qualquer entidade formada por seres humanos não consegue ser politicamente neutra.
16 – As assimetrias existentes entre os mercados regionais de energia elétrica, deveriam ser atendidas pelas subsidiarias da Eletrobrás, uma vez que conhecem bem suas áreas de atuação. Entretanto, estas não praticam uma politica comercial que corrija esta assimetria, que pode ser vista pela densidade de carga por km² e, também, do baixo fator de carga caracteristico dos mercados das áreas subdesenvolvidas o que exige um sobre investimento em transmissão e distribuição, relativamente ao sudeste, para atendimento do mercado.
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Regiões |
Densidade de consumo energia elétrica MWh / km² |
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Norte |
6 |
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Nordeste |
41 |
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Sudeste |
223 |
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Sul |
115 |
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Centro – Oeste |
15 |
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Brasil |
40 |
17 – A atuação da Eletrobrás como estatal é o único meio de correção das desigualdades, por meio de implantação de políticas públicas, através do Ministério de Minas e Energia. O programa Luz para Todos é um grande exemplo disso. Um grande desafio para essas políticas é a reforma tributária. Vale destacar que a mudança no regime tributário, pelos Estados, pode ser considerada remota dado que a receita assegurada pelo ICMS, permite aos governos estaduais, especialmente os de menor potencial econômico, um maior equilibrio fiscal.
18 – Há um ataque velado às questões de Furnas. As falhas nas linhas de transmissão de Furnas no ano passado resultou de um planejamento da operação apoiado em um excessivo diferencial entre reserva de energia potencial e transmissão, herança preservada do governo FHC, a qual é do conhecimento da engenharia nacional, tanto quanto do ONS, o qual, mesmo assim, levou os níveis de armazenamento do reservatório equivalente nacional a níveis críticos em 2008, somente contornados por elevado despacho de térmicas. Este é o real problema: o setor continua vulnerável! Daí a comparação com a Petrobrás, que vem deixando o País cada vez mais confortável em termos de derivados de Petróleo, o que o Presidente Lula gostaria de ver reproduzido na Eletrobrás.
Verifica-se que os analistas de mercado nas suas previsões, ou projeções, do preço-alvo das ações da Eletrobrás não declinam se suas analises conduzem às previsões com exatidão, mas sem precisão ou, levados por algum motivo a apresentá-las como previsões com exatidão e precisão. Neste caso cometeram um deslize muito comum: se o preço-alvo projetado foi de R$33,52 e o verificado foi de R$25,95, cometeram uma falha de precisão de 23%, quase um quarto da medida, que revela a falta de conhecimento do Setor e, menos ainda, da própria Eletrobrás.
19 – Em quadro de eficiência operacional, elaborado pela Eletrobrás a TAESA, uma transmissora privada é apresentada como tendo a menor relação custo de pessoal em relação ao PMSO. Por desatenção, o esforço de análise desmorona diante do formulário de referência da TAESA a CVM, de 31/03/2010, “a terceirização de parte substancial das atividades das Concessionárias poderá afetar negativamente seus resultados e sua condição financeira e, consequentemente, os resultados e a condição financeira da Companhia, caso tal terceirização venha a ser considerada como vínculo empregatício para fins da legislação aplicável ou caso venha a ser considerada ilegal pelo Poder Judiciário.”
20 – Observamos também que os indicadores da Chesf, nos quadros elaborados pela Eletrobrás, em geral são melhores que os da demais empresas do Grupo e também com relação ao consolidado da Eletrobrás.
21 – O volume de obras da década de setenta, chegando a patamares de crescimento de 16% a.a.; os mais de quinze anos que a empresa ficou sem fazer renovação de pessoal; a atuação predatória da Casa Civil do governo FHC com relação a relocação de população de Itaparica; a manutenção do Hospital Nair Alves de Souza até o presente, e objeto de negociação de sua transferência para Estado da Bahia desde a primeira gestão do Presidente Lula; uma política de pessoal que, sobre o salário base, incorporou de forma isonômica uma série de benefícios, elevando os menores salários reais à cerca de cinqüenta salários nominais por ano, que vem dificultando a renovação de pessoal são questões que a Eletrobrás conhece bem, mas que precisam um conjunto de ações mais efetivas.
22 – Na contramão de algumas tendências corporativas a Eletrobrás insiste em uma política de centralização. Tal centralização seria um retrocesso na manifesta e legal política energética nacional.
23 – Causa preocupação também, o desconhecimento por parte de alguns analistas do mercado, a forma como está sendo conduzido o planejamento empresarial e estratégico; o tratamento de consolidação, explicitação e consolidação de metas; produção exorbitante de documentos de planejamento, metas e controles sem que os técnicos tenham uma visão de para onde a Eletrobrás está sendo conduzida. Não se pode aceitar passivamente a adoção deprioridade aos interesses dos rentistas em detrimento das demandas do quadro social regional.
24 – Um outro aspecto a considerar nas análises dos analistas de mercado é a importância dada ao Valor Econômico Agregado. As desvantagens do Valor Econômico Agregado são relacionadas com os complexos e necessários ajustes contábeis que devem ser efetuados para avaliar corretamente a situação da empresa e com a falta de padronização e regulamentação para seu cálculo. A comparação direta dos relatórios de várias empresas poderá ser problemática, na medida em que os ajustes sejam inconsistentes, e os cálculos considerem diferentes fatores.
25 – Por isso, o MME deve estar atento a reformulação do Grupo Eletrobrás. O tratamento expedito, de um conglomerado de cerca de 30 mil pessoas, pode desmontar a engenharia que deu e dá sustentação ao setor elétrico nacional.
Eng. José Ailton de Lima
