MP entra com ação civil pedindo suspensão do leilão de venda da Transmissão Paulista
Ministério alega que operação não pode ocorrer porque ainda não obteve anuência prévia da Aneel
G.Oliveira,Agência CanalEnergia
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou na última segunda-feira, 26 de junho, ação civil pública pedindo a suspensão do leilão de privatização da Transmissão Paulista, que acontece nesta quarta-feira, dia 28. O ministério alega que o leilão não pode ocorrer porque ainda não obteve anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica, podendo causar grave prejuízo aos investidores e consumidores. Caso aliminar ser concedida após o leilão, o MPF pedie a anulação da venda do controle acionário. O ministério diz ainda que tanto a Aneel quanto o governo do estado de São Paulo não cumpriram as recomendações expedidas pelos procuradores da República, Inês Virgínia Prado Soares e José Roberto Pimenta Oliveira, nos últimos dias 12 e 13 de junho, em que pediam providências a ambos para garantir a lisura do processo de privatização. Outra recomendação, expedida em março pelo MPF e com intuito semelhante, também foi ignorada pela agência e pelo governo estadual, segundo o ministério. Para o ministério, o não-cumprimento das recomendações já suscita a abertura de uma apuração administrativa, cível e criminal sobre os agentes públicos envolvidos, inclusive por atos de improbidade administrativa. Leilão da CTEEP O Sindicato dos Engenheiros de S. Paulo (SEESP) entrou com mandato de segurança na Justiça Federal de Brasília para suspender o leilão da CTEEP programado para amanhã (28). Segundo Flávia Lefèvre é preciso marcar uma nova audiência pública porque a anterior, em 2005, ocorreu antes de o Superior ;tribunal de Justiça suspender o deveer da CTEEP pagar os benefícios aos aposentados, o que pode aumentar o seu valor de vendaq. No último dia 19 o Sindicato entrou com medida cautelar na 11a. Vara da Fazendo Pública em S. Paulo contra o leilão. Até o início da noite de ontem (26) não havia qualquer decisão da Justiça contra a venda da estatal.
